Livro desmente governo Temer
sobre desregulação de táxis

Por João Peres

O livro Uberização: a nova onda do trabalho precarizado desmente a tese recém-divulgada pelo Ministério da Fazenda de que a desregulação do serviço de táxis é a melhor solução para lidar com o rápido crescimento do serviço de aplicativos. Enquanto o governo golpista de Michel Temer advoga por deixar à mão invisível e espertinha mais um pedacinho de nossas vidas, o trabalho do pesquisador britânico-canadense Tom Slee mostra que a retirada de regras resulta em uma terra-de-ninguém onde se salva quem pode, ou seja, quem tem mais dinheiro.

O livro, que será lançado pela Editora Elefante na próxima terça-feira, dia 24 de outubro, resume o cenário pretendido pelo governo Temer em três consequências: um grande número de carros vazios nas ruas, longas filas nos pontos e uma competição agressiva por passageiros. Os estudos elencados por Slee vão na contramão dos apresentados pelo ministério do golpista Henrique Meirelles.

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No final de setembro, o jornal O Globo publicou reportagem sobre a posição defendida pelo governo em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal. O relatório, que encampa de cabo a rabo os argumentos da megacorporação Uber, foi apresentado em ação movida pelo partido PSL em benefício dos aplicativos de transporte.

“A tecnologia pode viabilizar a substituição do controle concentrado de qualidade realizado pelo Estado. Mecanismos difusos de análise de precedentes, de atualização da frota, de atendimento eficiente, de previsão do valor final da corrida, de controle da rota, de compartilhamento da rota com terceiros, de conferência e compartilhamento com terceiros dos dados do carro e do motorista — todos benefícios trazidos pelos aplicativos de carona — permitem monitorar, instantaneamente, muito mais itens do que o Estado consegue fiscalizar”, resume o parecer, que defende que os táxis passem pelo mesmo processo de desregulação.

A Uber se apresenta como aquela que vai quebrar o Big Taxi, apresentado como uma megacorporação com interesses atrasados e arraigados na malha burocrática. E, como diz Tom Slee, apresenta-se às cidades como fato consumado: “Eu sou o futuro. Lidem com isso.” Mas a situação é bastante mais complexa.

Quando se fala em regulação, não se está defendendo o status quo nem bloqueando os benefícios trazidos pela tecnologia. O que se quer é a definição de regras que permitam que essa tecnologia seja utilizada em proveito da sociedade, e não de bilionários do Vale do Silício. A começar pelos motoristas, que hoje se veem em situação de extrema vulnerabilidade. Podem ser “desativados” a um simples comentário crítico de um passageiro. São alvo frequente de violência. E não têm a quem apelar quando algo dá errado.

Quando nós falamos de motoristas e Uber, estamos em verdade falando de uma enorme gama de serviços que ainda pode ser alvo das plataformas digitais. Estamos, portanto, discutindo uma série de normas que dizem respeito a uma possibilidade de precarização ainda maior do trabalho.

Como incansavelmente demonstra Tom Slee, os aplicativos não dão conta de uma série de questões muito complexas. O passageiro não tem como saber se o carro passou ou não por inspeção recente. E nem o aplicativo. Do mesmo modo, a tecnologia não responde se o veículo utilizado é regular e se recolheu impostos.

A Uber argumenta que seu sistema de rastreamento é 100% eficaz, garantindo que os motoristas passem por um rigoroso processo de seleção. “O jornal The Guardian colocou um infiltrado para se inscrever como motorista da Uber no Reino Unido. Parte do processo é enviar documentos de seguro do carro; o infiltrado enviou uma apólice falsa de uma companhia inventada, a Freecover, mas a Uber ainda assim o aprovou”, conta Tom Slee, entre um de muitos casos.

Além disso, a companhia simplesmente tira o corpo fora quando algo dá muito errado. O pessoal do Ministério da Fazenda talvez não tenha lido nenhuma das dezenas de notícias sobre casos de violência, inclusive com homicídios e estupros, envolvendo motoristas e passageiros da Uber.

 

Em outro ponto, o Ministério da Fazenda conta que os alvarás de táxis se tornaram um problema, com algumas pessoas que controlam várias licenças e apenas lucram com isso. É verdade. E é o idêntico argumento da Uber de que está se opondo à máfia dos táxis. Mas nenhuma empresa de táxi no mundo vale US$ 70 bilhões e tem condições de montar uma das maiores redes de lobby dos Estados Unidos. Em vez de resolver a questão, como deveria fazer o Estado, o que o parecer sugere é simplesmente acabar com qualquer controle.

Como mostra Uberização: a nova onda do trabalho precarizado, os táxis são submetidos a regulação por um motivo simples: eles fazem parte do sistema de tráfego de uma cidade. O excesso pode provocar trânsito e uma guerra de preços. A falta, por outro lado, provoca longas filas e preços elevados.

“A combinação de maior oferta e maiores preços é contraditória. Em um mercado competitivo, uma oferta maior deveria diminuir o preço. Mas, claro, os passageiros não saem pechinchando entre os táxis antes de pegar uma corrida e, portanto, estão vulneráveis a sofrer cobranças excessivas, particularmente em pontos movimentados, como aeroportos e estações de trem. Conceitos gerais de economia são uma coisa, mas o diabo mora nos detalhes”, contesta Slee.

No Brasil, em muitas cidades os taxistas estão obrigados a aceitar uma corrida, independente de qual o deslocamento. Isso serve para garantir que pessoas idosas, por exemplo, possam fazer trajetos curtos. E também para que as cidades forneçam carros acessíveis a deficientes físicos. A Uber se recusa a colaborar nesse sentido, alegando que os motoristas fazem uso de veículos particulares, sem adaptação. A experiência prática mostra que certos segmentos da sociedade ficaram de fora do fantástico mundo dos aplicativos.

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O parecer do Ministério da Fazenda peca ainda em outro ponto. “A pressão competitiva existente entre as plataformas, como Uber, Lyft, Cabify, Televo – que são utilizadas de forma concorrente pelos mesmos prestadores de serviços e pelos mesmos consumidores -, cria uma perene pressão pela inovação e pela criação de mecanismos que tornem o controle de qualidade mais eficiente, compensando os melhores motoristas e os melhores clientes.”

Bem, a turma de Meirelles precisa mesmo ler urgentemente o livro de Tom Slee. O autor mostra que a Economia do Compartilhamento é dominada por mercados do tipo “vencedor leva tudo”, ou seja, quem chega primeiro ou oferece a melhor tecnologia arremata uma fatia gigante do mercado, e consegue usar esse poder para crescer mais e mais e mais. As empresas que o documento cita como concorrentes não são nem sombra para a Uber, que hoje tem um valor de mercado maior que o de Ford e General Motors e é mais que a soma das três maiores locadoras de veículos.

 

— João Peres é jornalista, integrante do conselho editorial da Editora Elefante e tradutor de Uberização: a nova onda do trabalho precarizado.

Quantas vezes o sistema político tem de morrer antes de ser enterrado?

O presidente da República é flagrado em negociações escusas com um empresário que comprou praticamente toda a alta casta governista e opositora de Brasília. O quase-vencedor das eleições de 2014 pede propina a esse mesmo empresário, que nadou de braçadas nos treze anos de governos dos oponentes do quase-vencedor. A lista de promiscuidade entre público e privado é imensa — e só cresce. Quantas vezes o sistema político precisa morrer antes de ser enterrado?

Se há um consenso entre as pessoas sérias de direita e de esquerda no Brasil, esse consenso diz respeito à falência total do sistema representativo. Diante do diagnóstico comum, uns defendem a ditadura como saída, enquanto outros advogam que só uma democracia de fato poderá nos tirar dessa. A primeira corrente já teve sua chance. E sabemos no que deu. Então, que tal tentar a segunda alternativa, que jamais foi testada em nossas judiadas terras?

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De uma hora para outra, os maiores grupos de comunicação do país — que em tempos de instabilidade costumavam agir em coordenação absoluta, como no golpe militar de 1964 e no golpe contra Dilma Rousseff — começam uma briga pública que tem no centro da balança o Palácio do Planalto. Empurram de um lado e de outro para ver quem derruba ou salva Michel Temer. Suas razões permanecem tão obscuras quanto as razões pelas quais o golpista ainda não renunciou.

Parlamentares da extrema-direita sobem às tribunas do Congresso para defender Diretas Já, enquanto o mercado se dá ao despeito de dizer quando Temer cairá e quem ficará em seu lugar. O ministro da Fazenda — que foi alto funcionário da empresa corrupta que agora denuncia deus e o mundo — toma a licença de declarar que continua no cargo, independente de cortarem o pescoço do presidente, em um sinal renovado, límpido e desesperador de que, definitivamente, não somos nós, cidadãos, quem não dá as cartas.

O cenário cada vez mais caótico é marcado pela presença de analistas aos montes. Há um para cada centímetro quadrado de Facebook. Nós, humildemente, admitimos que nada sabemos. E, talvez menos humildemente, nos damos ao direito de achar que quem diz que entende o que está acontecendo é gênio ou está mentindo.

Nem por isso achamos que o caminho é desencanar de tentar entender. E, justamente por isso, na Editora Elefante seguimos na labuta diária para lançar livros que podem não ter grande apelo comercial, mas nos parecem abordar assuntos fundamentais para o exercício da reflexão. Tentamos enxergar para além das estruturas, para além dos fulanos e sicranos que, hoje, estão a protagonizar a encenação do absurdo, mas, amanhã, sairão de cena enquanto a lona do teatro seguirá em pé, acolhendo novos atores capazes de manter o status quo.

livros_elefante_3D_72dpi_5“Com velhas ferramentas não se constrói o novo”, decreta o pensador equatoriano Alberto Acosta, autor de nosso querido O Bem Viver – uma oportunidade para imaginar outros mundos (2016). Nele, o ex-presidente da Assembleia Constituinte do país sul-americano propõe uma ruptura radical com a ideia de desenvolvimento, que dominou o mundo ao longo do século passado, a tudo homogeneizando em nome de um suposto propósito comum de bem-estar.

Acosta enxerga a morte do atual sistema político, que, dominado por interesses financeiros, não consegue qualquer grau de conexão com o mundo real. E, frente a isso, propõe a construção de novos sistemas de mundo, que saibam incorporar o melhor do conhecimento das populações tradicionais e aquilo que as novas ferramentas nos oferecem. “Se a luta é de toda a sociedade, já não há espaço para grupos vanguardistas que assumam uma posição de liderança privilegiada. Tampouco é uma tarefa que se resolve no espaço nacional”, afirma o ex-ministro de Rafael Correa, com quem rompeu ainda nos primeiros anos de governo.

livros_elefante_capa_72dpi_1Correa, aliás, despede-se da presidência equatoriana sob um legado dúbio, marca comum dos integrantes do chamado “ciclo progressista” latino-americano. O governo dele é analisado em nosso primeiro livro, O Equador é verde (2011), de Tadeu Breda. A obra já está esgotada, mas pode ser baixada gratuitamente.

Os governos progressistas são também um eixo central de nosso Descolonizar o Imaginário (2016), uma potente coletânea de textos sobre os maiores pensadores latino-americanos do Bem Viver. É um livro denso, muito necessário para refletir sobre os caminhos que tomamos ao longo do boom do ciclo de commodities, na década passada, e como esses rumos nos desviaram de outros, muito mais promissores, para os quais ainda podemos retornar.

“É necessário, e também urgente, empreender uma alternativa pós-extrativista”, escreve o uruguaio Eduardo Gudynas, pesquisador no Centro Latino-Americano de Ecologia Social e um dos autores que marcam presença. “Os países que primeiro começarem a discutir essas questões estarão melhor preparados para lidar com um futuro próximo que certamente será pós-extrativista.”

livros_elefante_capa_72dpi_7Olhando para o caso brasileiro, vemos, de novo, como o atual sistema político é incapaz de nos representar. Não há nenhuma voz expressiva, entre os homens que controlam o poder, que pense em um novo ciclo. Pelo contrário, o extrativismo e a depredação dele consequente, que já eram marcas dos governos petistas, ganharam impulso ainda maior sob Temer. Se há uma vantagem no governo golpista, é a de haver deixado de lado certas encenações. As coisas estão sendo feitas por uma elite que quer lucrar ainda mais. E ponto. Muitos já não se dão ao engodo de usar o povo para dar vazão a certos absurdos, ainda que outros sigam a se valer de um discurso tão falso quanto o Congresso que habitam.

Nesse sentido, entre as poucas certezas a que nos damos direito está a de que não é seguindo o PT que vamos sair dessa. Certos líderes petistas caíram como luva no papel de opositores: fazem discursos em altos brados, dizem-se de esquerda, declamam a revolução em verso e prosa, e chegam até a vestir cocares em plena Esplanada, ignorando que há poucos meses mandavam atropelar os direitos indígenas para defender os direitos das megaempreiteiras. Mas, enquanto a encenação pública se desenrola, noticia-se, por exemplo, que nos bastidores Lula negocia pacto com FHC para uma eleição indireta que poderia levar ao comando da República Nelson Jobim, ex-ministro de ambos os governos e sujeito que chegou a se gabar de ter adulterado artigos da Constituição.

alem do pt nova 3D“Vista em perspectiva de longa duração, a transformação do PT em braço esquerdo do partido da ordem será integrada como mais um capítulo da contrarrevolução permanente, que caracteriza a história brasileira contemporânea”, escreve Fabio Luis Barbosa dos Santos, autor de Além do PT (2016). O professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo analisa o governo petista sob a égide do ciclo progressista latino-americano, e conclui que, a exemplo de outros, os mandatos de Lula e Dilma tiveram como saldo uma profunda desmobilização popular que acaba por ditar as dificuldades de rearticulação da esquerda em meio a uma conjuntura terrível. Valendo-se dos versos de Emicida, ele diz que é preciso deixar o conforto do telhado petista para aventurar-se a ver as estrelas e descobrir o que há de promissor no céu.

Enquanto não nos rearticulamos, assistimos ao avanço do autoritarismo sobre nossas vidas. Indígenas e antropólogos indiciados em uma CPI da Funai dominada por ruralistas que são réus em ações diversas. As Forças Armadas sendo chamadas a ocupar a Esplanada dos Ministérios para acudir um presidente bambo. Um novo massacre de trabalhadores rurais, impensável até há pouco tempo, levando-nos a 26 mortes em conflitos no campo em menos de cinco meses completos e passando a impressão de superaremos o sinistro recorde obtido em 2016, com 61 assassinatos. Tudo isso em menos de uma semana.

2013 não acabou. O significado e os destinos das Jornadas de Junho estão em aberto. Certo é que, de lá para cá, diante de um poder público titubeante ou aplausivo, polícias e milícias sentiram-se cada vez mais encorajadas a agir. O caso do fotógrafo Sérgio Silva, atingido no olho por uma bala de borracha em meio às manifestações daquele ano, parece pouco, frente à desgraça que a cada dia se renova e se incrementa. Mas é, em verdade, uma oportunidade de reflexão profunda sobre um caso individual que toma proporção coletiva nas páginas de Memória Ocular (2016).

livros_elefante_3D_72dpi_3Também entre o passado mal-resolvido e o futuro repetivivo, Corumbiara, caso enterrado (2015) fala sobre a morte de camponeses e policiais durante uma reintegração de posse no sul de Rondônia, em 1995. Passando o caso a limpo, o autor, João Peres, alerta que os pilares que levaram à tragédia não foram removidos, o que poderia nos levar a novos episódios sangrentos. Como, de fato, nos levaram. E continuam levando: enquanto Temer periga cair em Brasília e João Doria demole prédios com gente dentro na região de São Paulo conhecida como Cracolândia, uma reintegração de posse no Pará vitima dez agricultores sem-terra. Até quando a história se repetirá contra nós?

Leitura para entender (e repensar) a uberização

Está faltando emprego pra geral, as contas não dão clemência e, de repente, pinta uma proposta que parece linda de morrer: um trampo com horários livres e sem patrão. Você topa. Parabéns! Você foi uberizado, uberizada. Você, não. Uma montanha de gente mundo afora. Os analistas da mídia tradicional apressam-se em dizer que essa é uma tendência global, que será melhor assim, que todos e todas teremos um futuro mais pleno e feliz.

Nem é, ó. Não é preciso esperar muito tempo para sacar que o paraíso prometido é uma roubada ainda mais zoada que a anterior. Os motoristas da Uber arcam com os custos de gasosa e manutenção do carro, além do celular. Se ficam doentes, o azar é deles. Se são roubados em serviço, idem. Se a empresa decide aumentar os ganhos, é na carteira do motorista que o bagulho pesa. Enquanto isso, o dono da Uber, Travis Kalanick, vai galgando postos na lista dos homens mais ricos do mundo e já chega a um patrimônio superior a 6 bilhões de dólares, crescimento paralelo ao da corporação.

Os mesmos analistas que celebram nosso emprego em tempo parcial e livre de patrão dizem que a tendência vai se espalhar por várias áreas do mercado de serviços. De fato, já estamos vendo e sentindo o fenômeno em nosso cotidiano. Para entender melhor de que se trata essa tal de uberização, sugerimos um guia breve de leituras e reflexões. Vamos aproveitar uma semana de brigas na Casa Grande, quer dizer, no Congresso Nacional, para ler antes que aprovem definitivamente o desmonte das leis trabalhistas e da previdência.

1. Começamos puxando a brasa para nossa sardinha: Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa é um livro rápido de ler e fácil de entender. O autor, Trebor Scholz, é artista e professor de cultura e mídia digital da The New School, em Nova York. Ele conta como o poderoso Vale do Silício, região dos Estados Unidos que concentra a alta tecnologia aliada ao mercado financeiro, busca se apropriar daquilo que poderia ser verdadeiramente libertador.

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O livro, lançado este ano em parceria entre a Editora Elefante, a Autonomia Literária e a Fundação Rosa Luxemburgo, considera que ainda é tempo de frearmos essa tendência. E garante que, se não o fizermos, vamos nos arrepender amargamente muito em breve. Para isso, o passo fundamental é nos apropriarmos da tecnologia para criar ferramentas que garantam um trabalho digno.

2. Entre muitos trabalhos bacanas lançados recentemente, destacamos a Revista do Instituto Humanitas Unisinos, do Rio Grande do Sul. A galera preparou um número especial muito porreta, com entrevistas densas e tensas. Separamos um trechinho da conversa com Andrea Fumagalli, professor no Departamento de Economia Política da Università di Pavia, na Itália, mas há muito mais nessa edição:

“A vida inteira, nas suas singularidades, torna-se objeto de exploração, até mesmo na sua simples cotidianidade. Novas produções ganham vida. A reprodução social, desde sempre operante na história da humanidade, torna-se diretamente produtiva, mas apenas parcialmente assalariada [salarizzata]; a gênese da vida (aprocriação) transforma-se em business; o tempo livre é encaixotado, assim como as relações de amizade e sentimentais, dentro de trilhos e de dispositivos que, graças às tecnologias algorítmicas, permitem a extração de mais-valia (valor de rede); os processos de aprendizagem e de formação são inseridos nas estratégias de marketing e de valorização do capital; o corpo humano, nos seus componentes físicos assim como cerebrais, torna-se a matéria-prima para a produção e a programação da saúde e do prolongamento da vida, graças às novas técnicas biomédicas.”

2.1. O pessoal da Revista IHU Unisinos emplacou mais uma na lista: uma entrevista fresquinha com Trebor Scholz. O autor de Cooperativismo de Plataforma coloca os pingos nos Is, mostrando como a chegada da Uber é sempre marcada por uma desregulação geral do serviço de transporte e provocam uma marginalização ainda maior de imigrantes e trabalhadores pobres. Para ele, o que hoje parece ótimo para os consumidores já se afigura como um grande perigo à medida em que uma única empresa, conhecida por métodos nada corretos de atuação, vai se consolidando como dona do mercado global de mobilidade, podendo se valer de preços e práticas que lhe venham à cabeça. “Não sou nostálgico quanto à relação de emprego. Mas atualmente muita gente atribui maior flexibilidade à economia de compartilhamento, que muitos empregos fixos não conseguem oferecer. Por outro lado, em troca de certo grau de flexibilidade os trabalhadores estão renunciando a todos os direitos tradicionalmente associados ao emprego.”

3. Quem também marca presença na revista é Ludmila Costhek Abilio, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp). Mas nós decidimos sugerir a leitura de outro texto escrito por ela no Passa Palavra. Ludmila é uma das pessoas que primeiro sacaram a presença dos precursores da Uber no Brasil: é autora de Sem maquiagem: o trabalho de um milhão de revendedoras de cosméticos (São Paulo: Boitempo, 2014), que conta como a Natura construiu fortuna em cima do esforço de mulheres que fazem as vendas das empresas de porta em porta, país afora, sem direitos trabalhistas nem garantia de vencimentos:

“A uberização consolida a passagem do estatuto de trabalhador para o de um nanoempresário-de-si permanentemente disponível ao trabalho; retira-lhe garantias mínimas ao mesmo tempo que mantém sua subordinação; ainda, se apropria, de modo administrado e produtivo, de uma perda de formas publicamente estabelecidas e reguladas do trabalho. Entretanto, essa apropriação e subordinação podem operar sob novas lógicas. Podemos entender a uberização como um futuro possível para empresas em geral, que se tornam responsáveis por prover a infraestrutura para que seus ‘parceiros’ executem seu trabalho; não é difícil imaginar que hospitais, universidades, empresas dos mais diversos ramos adotem esse modelo, utilizando-se do trabalho de seus ‘colaboradores just-in-time‘ de acordo com sua necessidade.”

4. Vale também dar uma lida pá-pum num material do Nexo sobre ‘Ubereconomia’. A repórter Juliana Domingos Lima ouviu dois estudiosos da uberização. O Rafael Zanatta é o tradutor de nosso Cooperativismo de plataforma e pesquisador em direitos digitais e telecomunicações no Idec. E Fabro Steibel é diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio:

“É preciso questionar o modelo organizacional das plataformas do Vale do Silício, que são hierárquicos e excludentes da perspectiva de participação dos que estão nas pontas. Plataformas inspiradas no cooperativismo propõem copropriedade e inclusão, evitando precarização. A questão vai além da aplicação das leis trabalhistas”, diz Rafael.

E Fabro acrescenta: “O direito da cidade e o interesse público têm que ser colocados antes da prestação do serviço. A gente não deve ver esse serviço como uma relação entre entes privados: alguém contrata o motorista e o motorista acha um cliente. Essa é uma narrativa que leva a uma privatização do debate. É possível fomentar inovação e ao mesmo tempo fazer garantias, mas é importante que se privilegie o interesse público nessa negociação.”

5. A página da Fundação Oswaldo Cruz também publicou uma entrevista interessante. Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia da Unicamp, pensa sobre a uberização em relação àquilo que vigia até há pouco, com relações mais ou menos regulamentadas e trabalhadores aglutinados em sindicatos e entidades de classe. E coloca a questão no marco do desmonte das leis trabalhistas e previdenciárias levada adiante pelo governo Temer.

“Não há garantia alguma. Se houver trabalho, você terá uma parte daquilo que você veio a realizar. É uma total instabilidade, que não vai permitir ao trabalhador contribuir com o sistema de proteção social como no passado foi possível pelo fordismo e em grande medida ainda pelo toyotismo. Agora ele não tem condições de garantir o pagamento da previdência se não sabe nem se vai receber salário.”

6. No campo mais factual, tem uma matéria recente do jornal Folha de S. Paulo que também vale a leitura. Os repórteres Thiago Amâncio, Daniel Castro e Paulo Gomes fizeram um belo levantamento de dados sobre boletins de ocorrência envolvendo a palavra “Uber”. Foram 684 entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017 no estado de São Paulo. Roubo, furto ou sequestro-relâmpago são os casos mais comuns – 319 no total. O texto tenta colocar foco no problema dos passageiros, como se os motoristas fossem o problema. Mas a real é que os motoristas são as maiores vítimas porque ficam expostos a crimes variados. E, assim como já havia feito em outros países, a empresa lavou as mãos, afirmando que todos seus colaboradores (nunca se usa a palavra “empregado”) passam por extensa checagem de dados.

7. E, por fim, uma leitura gringa direta e reta. Freddie De Boer, acadêmico e blogueiro em Nova York, escreve no Medium sobre as inovações mirabolantes do Vale do Silício. Ele diz que o epicentro global da tecnologia faz fortuna basicamente apresentando como novo o que, em verdade, é apenas a repetição de uma mesma ideia: precarizar nossas vidas para obter lucros bilionários. DeBoer narra também os esforços para vender como bacaníssima a ideia de que agora todos devemos ficar hiperconectados, dormir pouco, comer quando dá tempo: é romance puro para garantir a criação de “um exército de trabalhadores precários desesperados que nunca irão para a cama sentindo-se seguros sobre o futuro financeiro durante a vida inteira”.

8. No The New York Times, o repórter Mike Isaac conta como a Uber violou dados privados de usuários na ânsia por combater os concorrentes. O texto (textão) vai a fundo nas controvérsias envolvendo o CEO da Uber, tido como explosivo e competitivo até o talo. E revela como a corporação valeu-se de trapaças para tentar minar concorrentes e explorou lacunas nas leis para se transformar numa das maiores empresas da nova era dos negócios. O texto, reproduzido pela Folha de S. Paulo, conta que a Apple chegou a ameaçar banir a empresa de seus aplicativos devido às violações de informações.

9. Também o Times narra os esforços da Uber para controlar o único aspecto que hoje lhe escapa: quanto trabalham e para onde se movem os motoristas. Enquanto faz um esforço para tentar soar mais amigável, a empresa investe milhões em pesquisas para criar mecanismos que façam os trabalhadores ficarem mais horas ao volante. A reportagem de Noam Scheiber conta que uma das ideias é de, quando a pessoa estiver por fechar o aplicativo e encerrar a jornada, enviar uma mensagem sobre uma meta que está por ser alcançada, estimulando-a a continuar. E, também, por acionar novas corridas antes mesmo que as atuais terminem, diminuindo o tempo livre e forçando a trabalhar por mais e mais tempo.

Parceria com Doria e desconto em dia de greve
escancaram oportunismo da Uber

Descolada, high-tech, pronta para derrubar as estruturas arcaicas: a imagem que a Uber tenta promover de si mesma mundo afora é maravilhosa — e distorcida. A parceria com o prefeito de São Paulo, João Doria, para que funcionários municipais furem a Greve Geral, e o desconto a usuários que recorrerem ao app para chegar ao trabalho na sexta-feira, dia 28 de abril, só faz reforçar a imensa distância entre as aparências e a realidade da “economia do compartilhamento” corporativa.

Inicialmente, o tucano anunciou em seu pululante perfil no Facebook que havia fechado um acordo com Uber e 99Taxis para que fizessem o transporte gratuito de servidores públicos dispostos a não aderir à paralisação nacional contra o desmonte de direitos sociais promovido pelo governo golpista de Michel Temer. As duas companhias estavam juntas para tentar atenuar os efeitos da manifestação, que se avizinha como a maior desde o golpe e, quiçá, uma das mais importantes em décadas.

Já durante a noite de quarta surgiram manifestações em redes sociais propondo o boicote à Uber. Um evento criado no Facebook já tinha, na tarde desta quinta-feira, 27 de abril, quase seis mil confirmados. Diante disso, tanto Uber quanto 99Taxis recuaram. Passaram a dizer genericamente que darão viagens para a população paulistana, sem fazer menções à participação no movimento fura-greve. Não deveria causar surpresa que empresas especializadas em precarizar o trabalho de seus “colaboradores” apoiem medidas que legalizam o esbulho trabalhista aliando-se a políticos alinhados com as reformas, como João Doria. Mas causa espécie que o façam vendendo a imagem de empresas bem-intencionadas, que apenas querem ajudar as pessoas a se locomover.

Eis a nota que a megacorporação norte-americana — hoje avaliada em US$ 70 bilhões, valor muitíssimo maior que o das grandes empresas do setor de aluguel de veículos — emitiu sobre o episódio:

Como todos sabem, os motoristas parceiros da Uber são autônomos e todos os dias têm o poder de escolher se desejam ou não dirigir pela plataforma. Dado o altíssimo trânsito esperado em São Paulo nesta sexta-feira (28), a forma como a Uber pode ajudar a cidade é incentivando quem for se movimentar a compartilhar um carro. Desta forma, para colocar mais gente em menos carros, vamos oferecer duas viagens de R$ 20 de uberPOOL para quem precisar sair de casa em horários de pico (7h às 11h e 16h às 20h).

A nota e os acontecimentos fazem dar ainda mais razão às críticas contidas no livro Cooperativismo de Plataforma, que nós, da Editora Elefante, tivemos o prazer de lançar recentemente em parceria com a Autonomia Literária e a Fundação Rosa Luxemburgo. Em linhas gerais, o autor Trebor Scholz, professor de cultura e mídia digital da The New School, em Nova York, advoga que a Uber tenta se apropriar de todo um discurso por igualdade e justiça, arrogando-se a posição de responsável por uma ruptura de paradigma no setor de transportes a nível global. “Seu motorista particular” foi o principal slogan da empresa erigida no Vale do Silício, nos Estados Unidos.

Não, os motoristas não são autônomos, nem podem escolher quando desejam dirigir. A Justiça do Trabalho em Belo Horizonte decidiu há poucas semanas que existe um vínculo trabalhista bem clarinho entre a empresa e aqueles que dirigem para ela. Desta maneira, determinou que a empresa arque com o básico do básico: fundo de garantia, décimo-terceiro, férias etc. Os ganhos são tão instáveis e a possibilidade de descredenciamento tão iminente que os motoristas acabam forçados a trabalhar muitas horas, sempre arcando com os próprios custos, enquanto a Uber e seus investidores entram nas listas dos mais ricos do mundo.

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O marketing da empresa bate forte no Big Taxi, numa tentativa de dizer que a indústria de táxis mundo afora é dominada por canalhas que precisam ser derrubados – Uber à frente desse movimento em prol de todos nós. Acontece que nenhuma empresa de táxi, por mais problemas que esse módulo de transporte tenha, jamais chegou a uma ínfima parte do valor que hoje detém a Uber. E nem ao poder: em todo o planeta, a megacorporação tem buscado impor às cidades uma agenda de desregulação do deslocamento, desrespeitando leis e buscando revogar aquelas que possam impor-lhes obstáculos.

Em certo sentido, é muito normal que João Doria e Uber deem as mãos. O prefeito de São Paulo e o CEO da empresa de transportes, Travis Kalanick, são conhecidos pelo comportamento intempestivo e pelos padrões de exigência absolutamente descabidos. Ambos tratam o mundo como extensão de seu quintal de negócios. Por aqui, o tucano afirmou que, embora reconhecendo a legitimidade da greve, vai cortar o ponto dos funcionários simplesmente porque não concorda com o mote da paralisação. Como se coubesse a ele definir o que fazem seus vassalos. Saiu-se ainda com a explicação de que a reforma que arrebenta com as chances de aposentadoria de muita gente não afeta quase ninguém.

Já Kalanick não opinou sobre a greve brasileira, obviamente. Mas sua empresa teve o mesmo comportamento quando taxistas decidiram se juntar a manifestações contra a reforma imigratória de Donald Trump, o que também resultou em um movimento de boicote. Feita a besteira, Kalanick enviou uma mensagem aos motoristas dizendo que buscaria ajudar aqueles que se vissem afetados pelos cortes de direitos dos trabalhadores estrangeiros em terras norte-americanas.

De novo, e de novo, e de novo, o discurso não convence. A postura da Uber é frontalmente oposta à imagem simpática que busca passar. Reportagem publicada esta semana pelo The New York Times, que já comentamos aqui em nosso blogue, expõe como a empresa invadiu os dados de usuários que baixaram o aplicativo por dispositivos da Apple. E narrou também as tentativas nada descoladas de limar do mapa os principais concorrentes.

Além disso, Kalanick afirmou no começo do governo Trump que buscaria trabalhar em parceria para encontrar soluções. Mas, claro, é preciso dar um verniz bacaninha a essa história: “Seremos parceiros de qualquer um no mundo contanto que esteja fazendo o transporte nas cidades melhor, criando oportunidades de emprego, facilitando o deslocamento, tirando a população do ar e o trânsito das ruas.” Tudo o que Trump não fez. Nem a Uber.

Seremos todos ‘uberizados’?

Canalhas, canalhas, mil vezes canalhas!

Patrocinada por um governo golpista e ilegítimo que conta com apoio de apenas 4% da população brasileira e que jamais seria eleito nas urnas, a Câmara dos Deputados votou a toque de caixa, ontem, 26 de abril, uma reforma trabalhista que enterra salvaguardas criadas há 74 anos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É bem verdade que o marco criado por Getúlio Vargas tem vários defeitos, mas também é verdade tais defeitos, que poderiam ser corrigidos e aprimorados com debate e participação social, a partir de agora mais se parecerão com detalhes tão pequenos de nós todos…

Depois da aprovação por 296 votos favoráveis e 177 contrários — nenhuma surpresa para um parlamento repleto de defensores dos interesses empresariais –, falta agora ver como o texto do governo ilegítimo se sai entre os senadores. Se passar tal como está, seremos todos “uberizados”. Puxa! Que legal! Eu posso trabalhar na hora em que quiser? Definir meus ganhos? Ser dono da minha vida? Não, guri, não pode. Pergunte a um motorista da Uber se a vida anda fácil.

“Daqui a vinte ou trinta anos, quando provavelmente enfrentaremos o fim das profissões e mais empregos serão ‘uberizados’, podemos muito bem acordar e imaginar por que não protestamos contra essas mudanças com mais força”, resume Trebor Scholz em Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa, livro lançado em parceria entre a Editora Elefante, a Autonomia Literária e a Fundação Rosa Luxemburgo.

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O norte-americano, que é artista e professor de cultura e mídia digital da The New School, em Nova York, problematiza aquilo que é vendido como vantagem pelas grandes corporações dessa área, muito bem simbolizadas pela Uber. E que é vendido como vantagem pelo governo de Michel Temer e por seus comparsas legislativos.

“O presidente Michel Temer tem coragem para apresentar essas reformas. Ele faz isso não pensando na próxima eleição, mas nas próximas gerações, para que no futuro todos os brasileiros tenham casa e emprego.” Guardem essas palavras. São do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do PTB, que foi exonerado pelo presidente da República junto de outros três ministros para reassumir sua cadeira de deputado e votar a favor da medida. Mais uma vitória típica de Michel Temer: manobras regimentais para lá de estranhas, microfones cortados, atropelos à oposição. Tudo sob o comando do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que faz cada vez mais jus ao passado ditatorial de seu partido.

Sob as promessas da modernização — sempre ela –, Congresso e Planalto sequestrados pelos lobbies mais inconfessáveis da concentração de renda e poder se esforça em agilidade para fazer da vida dos grandes empresários algo ainda mais fácil, às custas do que restou de nossa liberdade. São muitos os pontos em jogo, e o noticiário internet afora está repleto de textos que comentam cada um. Para nós, importa o espírito da bagaça toda: precarizar nossas vidas até o último fio de cabelo.

“Apesar de toda a deliciosa e caseira conveniência da ‘economia do compartilhamento’, podemos acabar compartilhando as sobras e não a economia”, prossegue Trebor, que, vamos lembrar, está falando de mudanças em nível global, ou seja, os brasileiros não somos privilegiados na perda de direitos trabalhistas, apesar de nossas especificidades. “Podemos sentir remorso por não termos buscado alternativas anteriormente. Sem dúvida, não podemos mudar o que não entendemos. Portanto, estou perguntando, o que a ‘economia do compartilhamento’ significa?”

cooperativismo_de_plataforma_layout_3DBasta olhar para a emblemática Uber para entender o que significa. Os motoristas estão sujeitos às regras da empresa, sem possibilidade de discussão, e não têm direitos trabalhistas. Se um deles adoece, o azar é só dele, já que a megacorporação avaliada em US$ 70 bilhões diz-se mera intermediadora de serviços. Se recebe notas baixas dos usuários, pode ser descredenciado sem mais, perdendo o sustento. Se a empresa decide mudar as tarifas de uma hora para outra, só cabe ao motorista trabalhar mais mais e mais para compensar a redução dos ganhos.

Por esses dias, a Revista do Instituto Humanitas Unisinos, do Rio Grande do Sul, publicou uma bela edição especial sobre a uberização de nossas vidas, analisando a questão tanto a nível global como a nível nacional. Entre muitas reflexões bacanas, pinçamos a de Ludmila Costhek Abílio, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Ela lembra que a Uber dá escala e novas formas a antigos sonhos empresariais de precarização da vida de todos nós.

“Ao mesmo tempo em que se livra do vínculo empregatício, a uberização mantém, de formas um tanto evidentes, o controle, gerenciamento e fiscalização sobre o trabalho. Trata-se então da consolidação da transformação do trabalhador em um nanoempreendedor de si próprio. E da empresa como uma simples provedora dos meios de trabalho”, avalia. “A empresa Uber deu visibilidade a este padrão, mas, como diz o professor Marcio Pochmann, é possível pensar que seja generalizável por todos os setores econômicos.”

Ainda não está claro de que maneira outros setores serão incluídos nesta precarização, mas já está claro que não faltam tentativas nesse sentido. Há páginas de internet e aplicativos voltados ao oferecimento de serviços de comunicação e de design, de Direito e de Medicina, de limpeza e de pequenos consertos. Com ganhos muito rebaixados devido à competição predatória e a exigências descabidas, todos acabam obrigados a trabalhar muito mais, em horários imprecisos e exóticos, arcando com os próprios custos.

Mas, então, o que podemos fazer? Isso também ainda não está claro. A pressa do governo golpista brasileiro em votar rapidamente a reforma trabalhista tem explicação: a greve geral convocada por centrais sindicais para amanhã, dia 28 de abril. Teme o presidente ilegítimo que o tamanho da paralisação, prometida como a maior em três décadas, acabe por intimidar alguns parlamentares, e por isso se esforça por dar celeridade ao desmonte da legislação trabalhista.

Não é à toa que a Uber se somou ao prefeito-show de São Paulo, João Doria, para furar a greve geral de amanhã, definitiva nos rumos desse trem todo: uma manifestação realmente massiva, como parece se avizinhar, pode ser a pressão que falta para colocar freio em algumas das iniciativas cruéis do atual governo. Assim como já havia feito em Nova York, o serviço de transporte de passageiros vai oferecer deslocamento gratuito aos servidores públicos interessados em furar a paralisação nacional.

Olhando mais a longo prazo, e falando desde um ponto de vista global, Trebor Scholz entende que é possível, sim, criar muitas saídas. E tudo começa por ir ao coração das grandes corporações que buscam precarizar nossas vidas, sugando delas as ideias que, trabalhadas coletivamente, podem revolucionar a maneira como nos relacionamos com o trabalho. O autor de Cooperativismo de plataforma lembra que a economia do compartilhamento em si não é um problema: a questão reside na maneira como o capitalismo se apropriou da tecnologia para fabricar precariedades. Se conseguirmos mudar essa lógica e sermos os próprios donos da tecnologia, está aberto o caminho para a mudança.

Uber violou regras, tentou limar
concorrentes e explorou lacunas nas leis

Uma extensa reportagem publicada pelo jornal The New York Times mostra como a Uber fraudou dados, valeu-se de trapaças para tentar minar concorrentes e explorou lacunas nas leis para se transformar numa das maiores empresas da nova era dos negócios. O texto, reproduzido pela Folha de S. Paulo, conta que a Apple chegou a ameaçar banir a corporação de seus aplicativos.

O quase racha entre as duas gigantes do Vale do Silício é um dos muitos momentos controversos envolvendo o presidente-executivo da Uber, Travis Kalanick, conhecido pelo perfil agressivo. Em 2015, a Apple descobriu que a empresa estava se apropriando ilegalmente dos dados de usuários que já haviam apagado o aplicativo de seus celulares, o que viola as normas de privacidade da fabricante do iPhone.

“Em seu seu esforço para fazer da Uber o serviço de carros dominante no mercado mundial, Kalanick desrespeitou muitas regras e normas abertamente”, anota o repórter Mike Issac, “e só deixou de fazê-lo quando apanhado em flagrante ou encurralado. Ele violou regras de transportes e de segurança no trânsito, tentou solapar concorrentes estabelecidos e explorou lacunas e áreas cinzentas na legislação a fim de ganhar vantagem contra concorrentes.”

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Todas essas questões são alvo da reflexão de Trebor Scholz, autor de nosso livro Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa. Scholz, que é artista e professor de cultura e mídia digital da The New School, em Nova York, mostra como Uber e Airbnb, os líderes daquilo que se convencionou chamar de “economia do compartilhamento”, construíram suas reputações sobre uma série de violações e artifícios.

Para ele, as duas companhias fazem precarizar de maneira definitiva a vida dos trabalhadores, desprovidos de direitos e responsáveis pelas próprias ferramentas de trabalho, submetidos a condições estressantes e a uma instabilidade que tem no poder de classificação do consumidor sua face mais cruel.

Mas não se trata apenas de uma questão individual. Como mostra a reportagem do jornal norte-americano, a Uber, hoje avaliada em US$ 70 bilhões, tenta derrubar qualquer obstáculo que apareça pelo caminho, incluindo leis há muito tempo estabelecidas. O livro lançado pela Editora Elefante em parceria com a Autonomia Literária e a Fundação Rosa Luxemburgo acrescenta que a empresa manipula consumidores e motoristas. Assistimos a isso recentemente no Brasil, com a mobilização de motoristas contra a aprovação de uma nova regulamentação desse tipo de serviço pelo Congresso Nacional.

“Seu modus operandi segue um padrão. Primeiro, empresas como Uber violam várias leis – leis antidiscriminação, por exemplo – para então conquistar uma base crescente de consumidorxs, que demandam mudanças jurídicas”, escreve Trebor. “A Airbnb gastou mais de 8 milhões de dólares em lobby em São Francisco quando residentes votaram a favor de regular a operação da empresa. A Uber gasta mais dinheiro com lobistas do que a Walmart. De forma significativa, tanto Uber quanto Airbnb estão usando seus aplicativos como plataformas políticas que podem ser usadas para ativar clientes para opor qualquer esforço regulatório contra eles.”

A reportagem do The New York Times acrescenta mais caroços a esse angu. Mostra, por exemplo, que a Uber tentou sabotar seu principal concorrente internacional, o Lyft. Para desestimular os motoristas a trabalharem também para o Lyft, o presidente da empresa forçava os funcionários a fazer muitos pedidos pelo Lyft e em seguida cancelá-los, de modo a transmitir a ideia de que não valia a pena manter o aplicativo.

Internamente, retrata o jornal, a Uber promove um ambiente nada amigável. A agressividade é valorizada por Kalanick, que teria engavetado casos claros de assédio para proteger funcionários que apresentam bons resultados em termos de lucro. “Crescimento acima de tudo” é o lema do presidente da corporação. “Crescimento por cima de todos nós” talvez fosse um mote mais sincero, a julgar pelas novas revelações.

Um livro-manifesto para frear
as grandes corporações da internet

O advogado Rafael Zanatta considera que apenas com uma atuação concertada será possível frear o avanço das grandes corporações da internet. Em entrevista a Oscar D’Ambrosio, da Rádio Unesp, o pesquisador em direitos digitais e telecomunicações no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comentou sobre o lançamento de Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa.

“Esse livro é quase um panfleto, um manifesto. Contesta a ideia de que devemos nos acostumar com grandes corporações, como Google e Airbnb”, afirmou Rafael, que foi o tradutor do livro para o português. “O cooperativismo de plataforma retoma os conceitos básicos de cooperativismo: participação econômica, gestão democrática, distribuição de lucros entre os participantes. E implementa um modelo de cooperativa nessas grandes plataformas tecnológicas.”

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O livro do norte-americano Trebor Scholz busca disseminar esse conceito, mostrando que é possível e necessário escapar à oligopolização do setor de serviços oferecidos via internet. O trabalho foi trazido ao Brasil graças à iniciativa de Rafael, que se juntou à Editora Elefante, à Autonomia Literária e à Fundação Rosa Luxemburgo para garantir que as ideias pudessem circular por aqui.

Scholz é escritor, artista e professor de cultura e mídia digital da The New School, de Nova ​Y​or​k, e alerta que é preciso começar de imediato a construir saídas. Uber e Airbnb são as faces mais claras da apropriação da economia do compartilhamento por grandes corporações. Todas elas têm uma história em comum: uma plataforma na internet que recebe enormes investimentos do capital de risco via Vale do Silício, nos Estados Unidos, e passa a competir em setores tradicionais da economia com um discurso de modernização e sentimento comunitário.

“A gente tem que trabalhar em conjunto como sociedade para evitar que essas empresas predatórias continuem avançando de forma desregulada”, resume Rafael, que critica uma agenda de precarização de direitos e falta de transparência. Motoristas do Uber, por exemplo, podem ser descredenciados a qualquer momento, não contam com direitos trabalhistas e são responsáveis pela manutenção do próprio veículo. “O cooperativismo garante voz e poder para quem é um cooperado. O cooperado tem direitos assegurados e tem voz na empresa.”

Rafael entende o ceticismo em torno da criação de alternativas, mas avalia que a união de esforços entre cooperados e programadores é o caminho para viabilizar o surgimento de saídas. Scholz, o autor de Cooperativismo de plataforma, diz que um passo fundamental é ir ao cerne dos aplicativos que hoje representam precarizam: apropriar-se daquilo que têm de bom em termos de ideias para em seguida garantir a criação de iniciativas permeadas por democracia interna e garantia de direitos.

Motoristas do Uber protestam contra a votação de projeto que regulamenta serviço

Os apps de trabalho e a precarização

Por Lilian Milena
Jornal GGN

Apesar da grande diversidade de aplicativos à disposição do consumidor, esse é um mercado praticamente oligopolizado na atualidade. A prova disso está no seu aparelho de celular onde, muito provavelmente, os apps que você utiliza receberam investimentos da Google, Amazon ou Microsoft. Esse pequeno e forte grupo também está por trás do capital investido nos aplicativos de prestação de serviços mais acessados no mundo, como Uber e Airbnb. O alerta é do professor de cultura e mídia digital da The New School, de Nova York, Trebor Scholz, autor de Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa, que acaba de chegar ao Brasil pelas editoras Autonomia Literária e Elefante e a Fundação Rosa Luxemburgo.

Scholz participou, conectado de Nova York, da coletiva realizada em São Paulo, no lançamento do seu livro para o português, destacando que a expansão desse modelo de economia do compartilhamento (sharing economics), ou economia sob demanda, ocorreu a partir de 2008, em meio à crise financeira mundial, como uma opção promissora por dois motivos: “Essas plataformas de intermediação provem grandes benefícios para você enquanto usuário. São fáceis de usar, você não tem muito trabalho e pode, ao mesmo tempo, consumir e ser um prestador, alguém que oferece esse tipo de serviço e ganha algum dinheiro com essas plataformas”.

Mas existe também o lado oculto, que ganhou o nome de Uberização do trabalho, como explicou ao GGN o tradutor do livro, Rafael Zanatta, que também é pesquisador na área de tecnologias digitais: “Uberização é um conceito usado para designar esse tipo de economia, no qual você tem pares oferecendo um serviço ou um produto, uma relação de troca, mas, no meio, você tem um intermediário extraindo valor dessas partes e não estabelecendo uma relação de trabalho formal com elas”. Os donos das plataformas detêm, em média, 25% a 30% do valor dos serviços prestados, sem um contrato que assegure direitos trabalhistas.

Outros dois pontos negativos levantados por Scholz é a transformação desses serviços em verdadeiras commodities e, ainda, a invasão da privacidade em nível massivo dos usuários que, para baixar esses apps, são obrigados a aceitar contratos que têm, como contrapartida, o acesso dos seus dados pessoais. Por isso, o pesquisador chama de “ilegal” a metodologia dessas plataformas que acabam tornando o Direito nulo: “Nenhuma delas respeita relações pré-existentes dos setores onde prestam serviços”, ressalta.

Apesar do cenário que aponta para um horizonte de menos direitos e garantias, Scholz traz no seu trabalho exemplos de cooperativas de plataformas digitais que deram certo. Como a Open Group Cooperativa, de Nova York, formada por trabalhadoras de limpeza e cuidado com crianças, eliminando completamente o modelo de intermediação entre prestadores de serviço e clientes. Além de maior retorno financeiro, as trabalhadoras têm voz decisiva na empresa.

Scholz também destaca a experiência da Green Táxi Cooperative, na cidade de Denver, capital do Colorado, Estados Unidos, onde motoristas imigrantes formaram a empresa, com o apoio do sindicato, para fazer frente ao Uber, atendendo hoje 37% dos usuários locais. Outra experiência é da Stocksy, uma cooperativa canadense de fotógrafos e artistas de imagem que já faturou 7 bilhões de dólares e reune cerca de mil profissionais.

E por que elas deram certo?

Segundo o pesquisador para a cooperativa dar certo os empreendedores precisam estabelecer o valor correto dos serviços para o mercado onde o trabalho será implementado. “A Stocksy é um bom exemplo, pensado por pessoas que já tinham experiência naquele mercado, sabiam exatamente qual era a demanda e qual a proposição de valor”.

Ele também afirmou que, diferente das grandes corporações, as cooperativas dispõem seus dados organizacionais na internet, de forma aberta e democrática, salientando ainda que dificilmente as experiências avançaram em precarização. Muito pelo contrário, o modelo dessas organizações é mais transparente e democrático, e aumenta o poder de ganho dos trabalhadores pela inexistência do intermediário.

Por fim, Trebor Scholz destacou que não encontrou exemplos da cultura misógina entre as cooperativas, tipo de violência “muito presente nas Startups do Vale do Silício, que colocam a mulher em situação de submissão plena”, concluiu.

O pesquisador da The New School reuniu ao todo 160 experiências de várias partes do mundo, e que podem ser acessadas pelo site Plataform.coop, convidando os brasileiros a compartilharem exemplos, independente da área de atuação.

Programadores, ativistas e trabalhadores

O GGN perguntou ao pesquisador Rafael Zanatta se as experiências de cooperativismo de plataforma teriam algo em comum, que pudesse ser estruturada para replicar esses modelos nas regiões em desenvolvimento e a resposta foi positiva, ao lembrar de outro case bem-sucedido, de uma cooperativa de limpeza estabelecida em Boston, Estados Unidos.

“O diferencial é que existia um projeto na Universidade do MIT tentando identificar experiências de cooperativas, e quando eles identificam que essas mulheres estavam se organizando, eles ofereceram programadores de graça. Então, tinha uma união ali de programadores, ativistas e trabalhadores. Nas várias experiências que a gente mapeou, sempre tem essa união: tem trabalhadores, tem o ativista [geralmente de universidades] e tem o programador. Acho que o que falta no Brasil é juntar esses três grupos. Esses grupos estão muito isolados. Se a gente tiver mais diálogo a fazer com que as pessoas conversem, a gente pode tentar florescer esses mercados de cooperativa de plataforma aqui no Brasil. É isso que está faltando”.

Zanatta explica que o período áureo dos aplicativos vendidos pelas grandes corporações começou em 2014 e está entrando em declínio, isso porque as pessoas estão se dando conta que o retorno financeiro prometido é ilusório.

“Esse despertar é tardio porque a pessoa percebe isso depois de seis meses, um ano, um ano e meio trabalhando com as plataformas. Então já vi vários motoristas se organizando com seus sindicatos. Em João Pessoa tem um caso, por exemplo, de uma cooperativa que foi formada a partir de um sindicato de motoristas, eles criaram o próprio aplicativo para concorrer”, conta.

Zanatta salienta, entretanto, que a reforma trabalhista aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, e em discussão no Senado, facilitando as regras para a terceirização irá trazer impactos negativos para o setor cooperativista, mesmo que indiretamente.

“[A reforma] é um grande problema, porque vamos ter grandes plataformas de intermediação operando no Brasil que não vão ser cooperativas, fomentando um tipo de mercado que é hierarquizado, onde você tem um player, uma empresa que é o intermediador”. Por outro lado, assim como a “uberização”, implementada pelas grandes corporações, a reforma poderá elevar ainda mais a resistência dos trabalhadores e, consequentemente, incentivar a criação de cooperativistas.

A grande questão é como os pequenos grupos de prestação de serviços locais vão conseguir fazer frente à eficiência ofertada pelas grandes corporações, não só em termos de estrutura de serviço, mas também em termos de divulgação. À essa pergunta Zanatta responde que a comunicação entre trabalhadores e clientes locais será a saída, como o caso dos trabalhadores motoristas de João Pessoa, que distribuíram panfletos pela cidade mostrando a perda de receita que eles sofriam por trabalhar com aplicativos como o Uber ou o 99.

“Aquilo que acontece atrás das grades diz respeito a todo mundo”

Passados apenas alguns dias dos massacres ocorridos em presídios Brasil afora, sobretudo no Norte e Nordeste, voltamos a tapar os olhos para o que acontece atrás das grades. Pouco importa que tenhamos uma população carcerária crescente, em péssimas condições de vida, com pessoas muitas vezes presas sem acusação formal. Após algumas declarações oficiais, é melhor continuar a fingir que nada disso existe. Até que, de novo, daqui um tempo, sem que tenhamos feito nada para impedir, o tema novamente venha à tona.

“A cadeia é um lugar que me faz pensar muito sobre as possibilidades dos homens”, diz Natalia Timerman, autora do livro Desterros: histórias de um hospital-prisão, que será lançado pela Editora Elefante no próximo dia 14 de fevereiro, em São Paulo. Em entrevista à apresentadora Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, a autora falou sobre os principais pontos de seu trabalho, escrito ao longo da vivência de cinco anos como psiquiatra no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário de São Paulo.

“Se esse livro tem alguma importância, talvez seja a de dizer para as pessoas que aquilo que acontece atrás das grades diz respeito a todo mundo. São pessoas que estão vivendo tudo aquilo. Não dá para deixar os presos lá dentro e acabou”, lamenta. “Tem esse estigma de que todo mundo que está preso é bandido, psicopata. E não é assim. São pessoas que têm histórias para contar. Se a prisão faz alguma coisa para elas, é torná-las piores do que eram.”

Nas páginas de Desterros, Natalia lança seu olhar atento e sensível a quem está do lado de dentro, mas também para dentro de si — e para dentro de nós. Sim, é preciso incomodar-se com a leitura de Desterros. A história central é emblemática por si, e ganha ainda mais força diante das reflexões provocadas pelas tragédias recentes.

Donamingo, uma angolana presa em São Paulo por atuar uma vez no transporte de drogas, é uma desterrada. A filha e o marido ficam do outro lado do Atlântico, enquanto por aqui ela vai descobrindo as agruras de viver na cadeia sem ter nada a oferecer em troca de comida, roupas, algum conforto. É uma típica personagem do sistema prisional brasileiro.

Ao longo do livro, nascido do mestrado em Psicologia Clínica na USP, Natalia costura outras histórias, sempre abraçadas ao absurdo, ao surreal que insiste em ser realidade. E oferece suas reflexões sobre o horror e o belo de trabalhar na cadeia, sobre o nascer e o morrer de ideias pré-concebidas, sobre a inutilidade de se manter alguém preso e a dificuldade em encontrar o que se considera por justiça.

A masmorra para Eike!
Ou um debate sério sobre o sistema prisional?

Eike Batista deve ir para a masmorra? Ou todos os presos têm direito a condições dignas? Ou, ainda melhor, temos condições de discutir a sério se a cadeia é o melhor caminho de se fazer justiça?

A recente prisão do ex-bilionário voltou a expor um mundo de pensamentos contraditórios que surge a cada vez que se fala sobre encarceramento. Mesmo pessoas e setores da sociedade considerados “progressistas” vibraram com a ideia de que Eike, investigado no âmbito da Operação Lava Jato, iria para uma cela comum de Bangu 9, submetendo-se, assim, às condições desumanas que diariamente são impostas aos detentos e às detentas brasileiras desprovidas de diploma universitário, fama, dinheiro, bons advogados… e tantas outras coisas.

É por essas e outras que decidimos lançar Desterros: histórias de um hospital-prisão. O livro da psiquiatra Natalia Timerman, que trabalha há cinco anos atendendo presidiários e presidiárias de todo o estado de São Paulo no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, na zona norte da capital, mostra como o absurdo segue sendo absurdo, mesmo que tenha se tornado banal. O violento segue sendo violento. São nossos olhos – ora surrados, ora sedentos de sangue – que tentam naturalizar o que em verdade é o horror. Não raro há quem queira piorar o que parece impiorável.

desterros_livro_3D_altaA Editora Elefante começa 2017 em sua paquidérmica toada, com paciência, desencavando aquilo que insistem em soterrar. “Se eu considerasse que todos os homens e mulheres presos são apenas criminosos, quase nada sobre eles poderia ser escrito”, escreve Natalia em seu livro de estreia. “Não digo que quase todos não tenham cometido crimes, mas me parece que, na maioria dos casos, esse é um acontecimento de sua história, muito determinante, mas que não os exclui da comunidade dos homens, como faz supor o estigma que recai sobre quem está ou já esteve preso.”

Para além do ineditismo de colocar atrás das grades um sujeito que até outro dia era “o homem mais rico do Brasil”, capa de revistas, rodeado de belas mulheres, exemplo para o mundo dos negócios e case de sucesso para executivos ávidos por dinheiro, o caso de Eike – e sua repercussão – escancara a visão de que a prisão é uma desgraça. Para muitos, porém, é uma desgraça apenas percebida quando quem tem de fazer suas necessidades num buraco e tomar banho num fiapo d’água é um bilionário; quando ele não pode receber visitas antes de cumprir uma imensa burocracia e é forçado a comer a lavagem que alguma empresa faz, recebendo para isso as verbas surgidas de um contrato suspeito.

Tente mentalizar a expressão “cela comum”: cheiro podre, comida de péssima qualidade, ratos, superlotação, dormir sobre o cimento gelado, riscos diversos ao corpo, violência de todos os lados. “Agora ele vai ver o que é bom tosse”, pensaram alguns – muitos. Os jornais informam que Eike divide um espaço de 15 metros quadrados com outros seis presos, o que não chega a ser o pior dos casos em nosso sistema carcerário. Isso não fará com que seja menos corrupto. Nem fará com que a corrupção seja extinta do território nacional.

De fato, nem Eike, nem ninguém deveria ter direito a privilégios. A prisão especial justamente para quem tem infinitas oportunidades na vida é uma dessas excrescências que não deveriam existir. O que tem, sim, de existir são boas condições para o cumprimento de pena para todos e para todas, sem exceções. Não porque os presos sejam dignos de regalias. Mas porque todo ser humano tem o direito de ser tratado como um ser humano. Isso é o básico do básico. Para além disso, precisamos debater se a prisão é a melhor forma que já inventaram para a punição daquilo que uma sociedade considera como crime. E achamos, honestamente, que Desterros coloca algumas contribuições nesse debate, problematizando o cárcere como panaceia.

Temos a terceira maior população carcerária do mundo. Ultrapassamos a Rússia. Ficamos atrás apenas de Estados Unidos e China. O Ministério da Justiça informa que temos 600 mil presos – e 370 mil vagas. A “solução” encontrada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer frente aos massacres ocorridos em janeiro foi liberar verba para construir mais e mais e mais unidades. Para quê? Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça, e Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, escreveram recentemente artigo para a Folha de S. Paulo no qual advogam que penas alternativas são muito mais eficientes se o que se busca é a chamada “ressocialização”.

A grande maioria das pessoas presas – e, sobretudo, das mulheres presas – responde por tráfico de drogas. Desses, novamente a maioria eram réus primários, sem ligação com facções criminosas, usuários “confundidos” com traficantes por uma polícia cujo modo de agir remonta ao século retrasado. “Os presídios servem, sobretudo, para arregimentar criminosos e transformar pessoas que nunca cometeram crime violento em massa de manobra para organizações criminosas altamente violentas”, escrevem Abramovay e Vilhena, repetindo uma cantilena demonstrada por todos os estudos, mas que nenhum governante até hoje dignou-se a implementar.

A julgar pelo ponto de vista evocado por setores da sociedade, o conceito de justiça por trás da prisão é um castigo que se torna tão mais efetivo à medida que se medievaliza: é vingança, e não justiça. Se Eike estivesse em uma cela com colchão individual, comida de boa qualidade, condições de vida minimamente humanas, muitas pessoas ficariam irritadas: “Isso é um hotel”. Um hotel, certamente, não é o caso do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, onde a autora do livro Desterros trabalha desde 2012. O espaço é a única unidade para atendimento de saúde dos presidiários e presidiárias de todo o estado de São Paulo.

A partir da percepção dos próprios presos — de histórias que foi acumulando, digerindo, transformando —, Natalia reflete sobre as condições de quem está submetido ao cárcere. As já tradicionais mazelas do sistema penitenciário paulista, como a superlotação, os maus tratos e a ação de facções, estão todas presentes em Desterros. Ao longo do livro, porém, o leitor tem a chance de acompanhar a relação única que cada ser humano, detento ou funcionário, acaba desenvolvendo com o ambiente prisional.

É justamente o oposto do que buscam fazer o Estado e a sociedade, pasteurizando as histórias de todas e todos que cruzam a porta de uma prisão. “A perplexidade em que nos lança o olhar do terrível é algo que meu contar procurou manter quando percebi que minha dificuldade em simbolizar o horror não era minha: pertencia ao próprio horror. O indigesto deve permanecer indigesto”, conclui Natalia.

Sobre a autora

Natalia Timerman é médica psiquiatra pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mestre em psicologia clínica pela Universidade de São Paulo (USP) e psicoterapeuta em formação pela Associação Brasileira de Daseinsanalyse. Desde 2012 atende mulheres e homens no sistema carcerário do estado de São Paulo, quando estes adoecem e passam — ou ficam — no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário. Pós-graduanda em formação de escritores pelo Instituto Vera Cruz, no núcleo de ficção — embora este livro, infelizmente, não seja um livro de ficção.

Ficha técnica

Desterros — histórias de um hospital-prisão
Natalia Timerman
Posfácio: Bruno Zeni
Projeto gráfico: Bianca Oliveira
Capa: Karen Ka
192 páginas
Editora Elefante
Publicação: fevereiro de 2017
ISBN: 978-85-93115-02-8

Lançamento

14 de fevereiro, 19h

Rua Conselheiro Ramalho, 945 – Bela Vista – São Paulo – SP

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