Leitura para entender (e repensar) a uberização

Está faltando emprego pra geral, as contas não dão clemência e, de repente, pinta uma proposta que parece linda de morrer: um trampo com horários livres e sem patrão. Você topa. Parabéns! Você foi uberizado, uberizada. Você, não. Uma montanha de gente mundo afora. Os analistas da mídia tradicional apressam-se em dizer que essa é uma tendência global, que será melhor assim, que todos e todas teremos um futuro mais pleno e feliz.

Nem é, ó. Não é preciso esperar muito tempo para sacar que o paraíso prometido é uma roubada ainda mais zoada que a anterior. Os motoristas da Uber arcam com os custos de gasosa e manutenção do carro, além do celular. Se ficam doentes, o azar é deles. Se são roubados em serviço, idem. Se a empresa decide aumentar os ganhos, é na carteira do motorista que o bagulho pesa. Enquanto isso, o dono da Uber, Travis Kalanick, vai galgando postos na lista dos homens mais ricos do mundo e já chega a um patrimônio superior a 6 bilhões de dólares, crescimento paralelo ao da corporação.

Os mesmos analistas que celebram nosso emprego em tempo parcial e livre de patrão dizem que a tendência vai se espalhar por várias áreas do mercado de serviços. De fato, já estamos vendo e sentindo o fenômeno em nosso cotidiano. Para entender melhor de que se trata essa tal de uberização, sugerimos um guia breve de leituras e reflexões. Vamos aproveitar uma semana de brigas na Casa Grande, quer dizer, no Congresso Nacional, para ler antes que aprovem definitivamente o desmonte das leis trabalhistas e da previdência.

1. Começamos puxando a brasa para nossa sardinha: Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa é um livro rápido de ler e fácil de entender. O autor, Trebor Scholz, é artista e professor de cultura e mídia digital da The New School, em Nova York. Ele conta como o poderoso Vale do Silício, região dos Estados Unidos que concentra a alta tecnologia aliada ao mercado financeiro, busca se apropriar daquilo que poderia ser verdadeiramente libertador.

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O livro, lançado este ano em parceria entre a Editora Elefante, a Autonomia Literária e a Fundação Rosa Luxemburgo, considera que ainda é tempo de frearmos essa tendência. E garante que, se não o fizermos, vamos nos arrepender amargamente muito em breve. Para isso, o passo fundamental é nos apropriarmos da tecnologia para criar ferramentas que garantam um trabalho digno.

2. Entre muitos trabalhos bacanas lançados recentemente, destacamos a Revista do Instituto Humanitas Unisinos, do Rio Grande do Sul. A galera preparou um número especial muito porreta, com entrevistas densas e tensas. Separamos um trechinho da conversa com Andrea Fumagalli, professor no Departamento de Economia Política da Università di Pavia, na Itália, mas há muito mais nessa edição:

“A vida inteira, nas suas singularidades, torna-se objeto de exploração, até mesmo na sua simples cotidianidade. Novas produções ganham vida. A reprodução social, desde sempre operante na história da humanidade, torna-se diretamente produtiva, mas apenas parcialmente assalariada [salarizzata]; a gênese da vida (aprocriação) transforma-se em business; o tempo livre é encaixotado, assim como as relações de amizade e sentimentais, dentro de trilhos e de dispositivos que, graças às tecnologias algorítmicas, permitem a extração de mais-valia (valor de rede); os processos de aprendizagem e de formação são inseridos nas estratégias de marketing e de valorização do capital; o corpo humano, nos seus componentes físicos assim como cerebrais, torna-se a matéria-prima para a produção e a programação da saúde e do prolongamento da vida, graças às novas técnicas biomédicas.”

2.1. O pessoal da Revista IHU Unisinos emplacou mais uma na lista: uma entrevista fresquinha com Trebor Scholz. O autor de Cooperativismo de Plataforma coloca os pingos nos Is, mostrando como a chegada da Uber é sempre marcada por uma desregulação geral do serviço de transporte e provocam uma marginalização ainda maior de imigrantes e trabalhadores pobres. Para ele, o que hoje parece ótimo para os consumidores já se afigura como um grande perigo à medida em que uma única empresa, conhecida por métodos nada corretos de atuação, vai se consolidando como dona do mercado global de mobilidade, podendo se valer de preços e práticas que lhe venham à cabeça. “Não sou nostálgico quanto à relação de emprego. Mas atualmente muita gente atribui maior flexibilidade à economia de compartilhamento, que muitos empregos fixos não conseguem oferecer. Por outro lado, em troca de certo grau de flexibilidade os trabalhadores estão renunciando a todos os direitos tradicionalmente associados ao emprego.”

3. Quem também marca presença na revista é Ludmila Costhek Abilio, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp). Mas nós decidimos sugerir a leitura de outro texto escrito por ela no Passa Palavra. Ludmila é uma das pessoas que primeiro sacaram a presença dos precursores da Uber no Brasil: é autora de Sem maquiagem: o trabalho de um milhão de revendedoras de cosméticos (São Paulo: Boitempo, 2014), que conta como a Natura construiu fortuna em cima do esforço de mulheres que fazem as vendas das empresas de porta em porta, país afora, sem direitos trabalhistas nem garantia de vencimentos:

“A uberização consolida a passagem do estatuto de trabalhador para o de um nanoempresário-de-si permanentemente disponível ao trabalho; retira-lhe garantias mínimas ao mesmo tempo que mantém sua subordinação; ainda, se apropria, de modo administrado e produtivo, de uma perda de formas publicamente estabelecidas e reguladas do trabalho. Entretanto, essa apropriação e subordinação podem operar sob novas lógicas. Podemos entender a uberização como um futuro possível para empresas em geral, que se tornam responsáveis por prover a infraestrutura para que seus ‘parceiros’ executem seu trabalho; não é difícil imaginar que hospitais, universidades, empresas dos mais diversos ramos adotem esse modelo, utilizando-se do trabalho de seus ‘colaboradores just-in-time‘ de acordo com sua necessidade.”

4. Vale também dar uma lida pá-pum num material do Nexo sobre ‘Ubereconomia’. A repórter Juliana Domingos Lima ouviu dois estudiosos da uberização. O Rafael Zanatta é o tradutor de nosso Cooperativismo de plataforma e pesquisador em direitos digitais e telecomunicações no Idec. E Fabro Steibel é diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio:

“É preciso questionar o modelo organizacional das plataformas do Vale do Silício, que são hierárquicos e excludentes da perspectiva de participação dos que estão nas pontas. Plataformas inspiradas no cooperativismo propõem copropriedade e inclusão, evitando precarização. A questão vai além da aplicação das leis trabalhistas”, diz Rafael.

E Fabro acrescenta: “O direito da cidade e o interesse público têm que ser colocados antes da prestação do serviço. A gente não deve ver esse serviço como uma relação entre entes privados: alguém contrata o motorista e o motorista acha um cliente. Essa é uma narrativa que leva a uma privatização do debate. É possível fomentar inovação e ao mesmo tempo fazer garantias, mas é importante que se privilegie o interesse público nessa negociação.”

5. A página da Fundação Oswaldo Cruz também publicou uma entrevista interessante. Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia da Unicamp, pensa sobre a uberização em relação àquilo que vigia até há pouco, com relações mais ou menos regulamentadas e trabalhadores aglutinados em sindicatos e entidades de classe. E coloca a questão no marco do desmonte das leis trabalhistas e previdenciárias levada adiante pelo governo Temer.

“Não há garantia alguma. Se houver trabalho, você terá uma parte daquilo que você veio a realizar. É uma total instabilidade, que não vai permitir ao trabalhador contribuir com o sistema de proteção social como no passado foi possível pelo fordismo e em grande medida ainda pelo toyotismo. Agora ele não tem condições de garantir o pagamento da previdência se não sabe nem se vai receber salário.”

6. No campo mais factual, tem uma matéria recente do jornal Folha de S. Paulo que também vale a leitura. Os repórteres Thiago Amâncio, Daniel Castro e Paulo Gomes fizeram um belo levantamento de dados sobre boletins de ocorrência envolvendo a palavra “Uber”. Foram 684 entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017 no estado de São Paulo. Roubo, furto ou sequestro-relâmpago são os casos mais comuns – 319 no total. O texto tenta colocar foco no problema dos passageiros, como se os motoristas fossem o problema. Mas a real é que os motoristas são as maiores vítimas porque ficam expostos a crimes variados. E, assim como já havia feito em outros países, a empresa lavou as mãos, afirmando que todos seus colaboradores (nunca se usa a palavra “empregado”) passam por extensa checagem de dados.

7. E, por fim, uma leitura gringa direta e reta. Freddie De Boer, acadêmico e blogueiro em Nova York, escreve no Medium sobre as inovações mirabolantes do Vale do Silício. Ele diz que o epicentro global da tecnologia faz fortuna basicamente apresentando como novo o que, em verdade, é apenas a repetição de uma mesma ideia: precarizar nossas vidas para obter lucros bilionários. DeBoer narra também os esforços para vender como bacaníssima a ideia de que agora todos devemos ficar hiperconectados, dormir pouco, comer quando dá tempo: é romance puro para garantir a criação de “um exército de trabalhadores precários desesperados que nunca irão para a cama sentindo-se seguros sobre o futuro financeiro durante a vida inteira”.

8. No The New York Times, o repórter Mike Isaac conta como a Uber violou dados privados de usuários na ânsia por combater os concorrentes. O texto (textão) vai a fundo nas controvérsias envolvendo o CEO da Uber, tido como explosivo e competitivo até o talo. E revela como a corporação valeu-se de trapaças para tentar minar concorrentes e explorou lacunas nas leis para se transformar numa das maiores empresas da nova era dos negócios. O texto, reproduzido pela Folha de S. Paulo, conta que a Apple chegou a ameaçar banir a empresa de seus aplicativos devido às violações de informações.

9. Também o Times narra os esforços da Uber para controlar o único aspecto que hoje lhe escapa: quanto trabalham e para onde se movem os motoristas. Enquanto faz um esforço para tentar soar mais amigável, a empresa investe milhões em pesquisas para criar mecanismos que façam os trabalhadores ficarem mais horas ao volante. A reportagem de Noam Scheiber conta que uma das ideias é de, quando a pessoa estiver por fechar o aplicativo e encerrar a jornada, enviar uma mensagem sobre uma meta que está por ser alcançada, estimulando-a a continuar. E, também, por acionar novas corridas antes mesmo que as atuais terminem, diminuindo o tempo livre e forçando a trabalhar por mais e mais tempo.

PT é esquerda? Esquerda é PT?
Um debate necessário

Em 11 de abril, por iniciativa da Editora Elefante, quatro militantes-intelectuais da esquerda brasileira se juntaram na sede da Fundação Rosa Luxemburgo, em São Paulo, para discutir a profunda crise que se abateu sobre partidos e movimentos populares brasileiros após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Marcado pelo alto nível argumentativo e pelo respeito entre os participantes, o debate também serviu para lançar hipóteses sobre a situação do Partido dos Trabalhadores e suas relações passadas, presentes e futuras com as organizações sociais.

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A ideia foi trazer à roda as ideias e os autores de dois livros publicados recentemente sobre o tema: André Singer, Cibele Rizek e Isabel Loureiro, que assinam artigos em As contradições do lulismo (Boitempo, 2016); e Fabio Luis Barbosa dos Santos, responsável pelo ensaio Além do PT: A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana, cuja primeira edição lançamos em novembro de 2016, mas que já tem uma segunda, lançada em março.

A íntegra do debate pode ser ouvida aqui:

Parceria com Doria e desconto em dia de greve
escancaram oportunismo da Uber

Descolada, high-tech, pronta para derrubar as estruturas arcaicas: a imagem que a Uber tenta promover de si mesma mundo afora é maravilhosa — e distorcida. A parceria com o prefeito de São Paulo, João Doria, para que funcionários municipais furem a Greve Geral, e o desconto a usuários que recorrerem ao app para chegar ao trabalho na sexta-feira, dia 28 de abril, só faz reforçar a imensa distância entre as aparências e a realidade da “economia do compartilhamento” corporativa.

Inicialmente, o tucano anunciou em seu pululante perfil no Facebook que havia fechado um acordo com Uber e 99Taxis para que fizessem o transporte gratuito de servidores públicos dispostos a não aderir à paralisação nacional contra o desmonte de direitos sociais promovido pelo governo golpista de Michel Temer. As duas companhias estavam juntas para tentar atenuar os efeitos da manifestação, que se avizinha como a maior desde o golpe e, quiçá, uma das mais importantes em décadas.

Já durante a noite de quarta surgiram manifestações em redes sociais propondo o boicote à Uber. Um evento criado no Facebook já tinha, na tarde desta quinta-feira, 27 de abril, quase seis mil confirmados. Diante disso, tanto Uber quanto 99Taxis recuaram. Passaram a dizer genericamente que darão viagens para a população paulistana, sem fazer menções à participação no movimento fura-greve. Não deveria causar surpresa que empresas especializadas em precarizar o trabalho de seus “colaboradores” apoiem medidas que legalizam o esbulho trabalhista aliando-se a políticos alinhados com as reformas, como João Doria. Mas causa espécie que o façam vendendo a imagem de empresas bem-intencionadas, que apenas querem ajudar as pessoas a se locomover.

Eis a nota que a megacorporação norte-americana — hoje avaliada em US$ 70 bilhões, valor muitíssimo maior que o das grandes empresas do setor de aluguel de veículos — emitiu sobre o episódio:

Como todos sabem, os motoristas parceiros da Uber são autônomos e todos os dias têm o poder de escolher se desejam ou não dirigir pela plataforma. Dado o altíssimo trânsito esperado em São Paulo nesta sexta-feira (28), a forma como a Uber pode ajudar a cidade é incentivando quem for se movimentar a compartilhar um carro. Desta forma, para colocar mais gente em menos carros, vamos oferecer duas viagens de R$ 20 de uberPOOL para quem precisar sair de casa em horários de pico (7h às 11h e 16h às 20h).

A nota e os acontecimentos fazem dar ainda mais razão às críticas contidas no livro Cooperativismo de Plataforma, que nós, da Editora Elefante, tivemos o prazer de lançar recentemente em parceria com a Autonomia Literária e a Fundação Rosa Luxemburgo. Em linhas gerais, o autor Trebor Scholz, professor de cultura e mídia digital da The New School, em Nova York, advoga que a Uber tenta se apropriar de todo um discurso por igualdade e justiça, arrogando-se a posição de responsável por uma ruptura de paradigma no setor de transportes a nível global. “Seu motorista particular” foi o principal slogan da empresa erigida no Vale do Silício, nos Estados Unidos.

Não, os motoristas não são autônomos, nem podem escolher quando desejam dirigir. A Justiça do Trabalho em Belo Horizonte decidiu há poucas semanas que existe um vínculo trabalhista bem clarinho entre a empresa e aqueles que dirigem para ela. Desta maneira, determinou que a empresa arque com o básico do básico: fundo de garantia, décimo-terceiro, férias etc. Os ganhos são tão instáveis e a possibilidade de descredenciamento tão iminente que os motoristas acabam forçados a trabalhar muitas horas, sempre arcando com os próprios custos, enquanto a Uber e seus investidores entram nas listas dos mais ricos do mundo.

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O marketing da empresa bate forte no Big Taxi, numa tentativa de dizer que a indústria de táxis mundo afora é dominada por canalhas que precisam ser derrubados – Uber à frente desse movimento em prol de todos nós. Acontece que nenhuma empresa de táxi, por mais problemas que esse módulo de transporte tenha, jamais chegou a uma ínfima parte do valor que hoje detém a Uber. E nem ao poder: em todo o planeta, a megacorporação tem buscado impor às cidades uma agenda de desregulação do deslocamento, desrespeitando leis e buscando revogar aquelas que possam impor-lhes obstáculos.

Em certo sentido, é muito normal que João Doria e Uber deem as mãos. O prefeito de São Paulo e o CEO da empresa de transportes, Travis Kalanick, são conhecidos pelo comportamento intempestivo e pelos padrões de exigência absolutamente descabidos. Ambos tratam o mundo como extensão de seu quintal de negócios. Por aqui, o tucano afirmou que, embora reconhecendo a legitimidade da greve, vai cortar o ponto dos funcionários simplesmente porque não concorda com o mote da paralisação. Como se coubesse a ele definir o que fazem seus vassalos. Saiu-se ainda com a explicação de que a reforma que arrebenta com as chances de aposentadoria de muita gente não afeta quase ninguém.

Já Kalanick não opinou sobre a greve brasileira, obviamente. Mas sua empresa teve o mesmo comportamento quando taxistas decidiram se juntar a manifestações contra a reforma imigratória de Donald Trump, o que também resultou em um movimento de boicote. Feita a besteira, Kalanick enviou uma mensagem aos motoristas dizendo que buscaria ajudar aqueles que se vissem afetados pelos cortes de direitos dos trabalhadores estrangeiros em terras norte-americanas.

De novo, e de novo, e de novo, o discurso não convence. A postura da Uber é frontalmente oposta à imagem simpática que busca passar. Reportagem publicada esta semana pelo The New York Times, que já comentamos aqui em nosso blogue, expõe como a empresa invadiu os dados de usuários que baixaram o aplicativo por dispositivos da Apple. E narrou também as tentativas nada descoladas de limar do mapa os principais concorrentes.

Além disso, Kalanick afirmou no começo do governo Trump que buscaria trabalhar em parceria para encontrar soluções. Mas, claro, é preciso dar um verniz bacaninha a essa história: “Seremos parceiros de qualquer um no mundo contanto que esteja fazendo o transporte nas cidades melhor, criando oportunidades de emprego, facilitando o deslocamento, tirando a população do ar e o trânsito das ruas.” Tudo o que Trump não fez. Nem a Uber.

Seremos todos ‘uberizados’?

Canalhas, canalhas, mil vezes canalhas!

Patrocinada por um governo golpista e ilegítimo que conta com apoio de apenas 4% da população brasileira e que jamais seria eleito nas urnas, a Câmara dos Deputados votou a toque de caixa, ontem, 26 de abril, uma reforma trabalhista que enterra salvaguardas criadas há 74 anos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É bem verdade que o marco criado por Getúlio Vargas tem vários defeitos, mas também é verdade tais defeitos, que poderiam ser corrigidos e aprimorados com debate e participação social, a partir de agora mais se parecerão com detalhes tão pequenos de nós todos…

Depois da aprovação por 296 votos favoráveis e 177 contrários — nenhuma surpresa para um parlamento repleto de defensores dos interesses empresariais –, falta agora ver como o texto do governo ilegítimo se sai entre os senadores. Se passar tal como está, seremos todos “uberizados”. Puxa! Que legal! Eu posso trabalhar na hora em que quiser? Definir meus ganhos? Ser dono da minha vida? Não, guri, não pode. Pergunte a um motorista da Uber se a vida anda fácil.

“Daqui a vinte ou trinta anos, quando provavelmente enfrentaremos o fim das profissões e mais empregos serão ‘uberizados’, podemos muito bem acordar e imaginar por que não protestamos contra essas mudanças com mais força”, resume Trebor Scholz em Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa, livro lançado em parceria entre a Editora Elefante, a Autonomia Literária e a Fundação Rosa Luxemburgo.

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O norte-americano, que é artista e professor de cultura e mídia digital da The New School, em Nova York, problematiza aquilo que é vendido como vantagem pelas grandes corporações dessa área, muito bem simbolizadas pela Uber. E que é vendido como vantagem pelo governo de Michel Temer e por seus comparsas legislativos.

“O presidente Michel Temer tem coragem para apresentar essas reformas. Ele faz isso não pensando na próxima eleição, mas nas próximas gerações, para que no futuro todos os brasileiros tenham casa e emprego.” Guardem essas palavras. São do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do PTB, que foi exonerado pelo presidente da República junto de outros três ministros para reassumir sua cadeira de deputado e votar a favor da medida. Mais uma vitória típica de Michel Temer: manobras regimentais para lá de estranhas, microfones cortados, atropelos à oposição. Tudo sob o comando do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que faz cada vez mais jus ao passado ditatorial de seu partido.

Sob as promessas da modernização — sempre ela –, Congresso e Planalto sequestrados pelos lobbies mais inconfessáveis da concentração de renda e poder se esforça em agilidade para fazer da vida dos grandes empresários algo ainda mais fácil, às custas do que restou de nossa liberdade. São muitos os pontos em jogo, e o noticiário internet afora está repleto de textos que comentam cada um. Para nós, importa o espírito da bagaça toda: precarizar nossas vidas até o último fio de cabelo.

“Apesar de toda a deliciosa e caseira conveniência da ‘economia do compartilhamento’, podemos acabar compartilhando as sobras e não a economia”, prossegue Trebor, que, vamos lembrar, está falando de mudanças em nível global, ou seja, os brasileiros não somos privilegiados na perda de direitos trabalhistas, apesar de nossas especificidades. “Podemos sentir remorso por não termos buscado alternativas anteriormente. Sem dúvida, não podemos mudar o que não entendemos. Portanto, estou perguntando, o que a ‘economia do compartilhamento’ significa?”

cooperativismo_de_plataforma_layout_3DBasta olhar para a emblemática Uber para entender o que significa. Os motoristas estão sujeitos às regras da empresa, sem possibilidade de discussão, e não têm direitos trabalhistas. Se um deles adoece, o azar é só dele, já que a megacorporação avaliada em US$ 70 bilhões diz-se mera intermediadora de serviços. Se recebe notas baixas dos usuários, pode ser descredenciado sem mais, perdendo o sustento. Se a empresa decide mudar as tarifas de uma hora para outra, só cabe ao motorista trabalhar mais mais e mais para compensar a redução dos ganhos.

Por esses dias, a Revista do Instituto Humanitas Unisinos, do Rio Grande do Sul, publicou uma bela edição especial sobre a uberização de nossas vidas, analisando a questão tanto a nível global como a nível nacional. Entre muitas reflexões bacanas, pinçamos a de Ludmila Costhek Abílio, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Ela lembra que a Uber dá escala e novas formas a antigos sonhos empresariais de precarização da vida de todos nós.

“Ao mesmo tempo em que se livra do vínculo empregatício, a uberização mantém, de formas um tanto evidentes, o controle, gerenciamento e fiscalização sobre o trabalho. Trata-se então da consolidação da transformação do trabalhador em um nanoempreendedor de si próprio. E da empresa como uma simples provedora dos meios de trabalho”, avalia. “A empresa Uber deu visibilidade a este padrão, mas, como diz o professor Marcio Pochmann, é possível pensar que seja generalizável por todos os setores econômicos.”

Ainda não está claro de que maneira outros setores serão incluídos nesta precarização, mas já está claro que não faltam tentativas nesse sentido. Há páginas de internet e aplicativos voltados ao oferecimento de serviços de comunicação e de design, de Direito e de Medicina, de limpeza e de pequenos consertos. Com ganhos muito rebaixados devido à competição predatória e a exigências descabidas, todos acabam obrigados a trabalhar muito mais, em horários imprecisos e exóticos, arcando com os próprios custos.

Mas, então, o que podemos fazer? Isso também ainda não está claro. A pressa do governo golpista brasileiro em votar rapidamente a reforma trabalhista tem explicação: a greve geral convocada por centrais sindicais para amanhã, dia 28 de abril. Teme o presidente ilegítimo que o tamanho da paralisação, prometida como a maior em três décadas, acabe por intimidar alguns parlamentares, e por isso se esforça por dar celeridade ao desmonte da legislação trabalhista.

Não é à toa que a Uber se somou ao prefeito-show de São Paulo, João Doria, para furar a greve geral de amanhã, definitiva nos rumos desse trem todo: uma manifestação realmente massiva, como parece se avizinhar, pode ser a pressão que falta para colocar freio em algumas das iniciativas cruéis do atual governo. Assim como já havia feito em Nova York, o serviço de transporte de passageiros vai oferecer deslocamento gratuito aos servidores públicos interessados em furar a paralisação nacional.

Olhando mais a longo prazo, e falando desde um ponto de vista global, Trebor Scholz entende que é possível, sim, criar muitas saídas. E tudo começa por ir ao coração das grandes corporações que buscam precarizar nossas vidas, sugando delas as ideias que, trabalhadas coletivamente, podem revolucionar a maneira como nos relacionamos com o trabalho. O autor de Cooperativismo de plataforma lembra que a economia do compartilhamento em si não é um problema: a questão reside na maneira como o capitalismo se apropriou da tecnologia para fabricar precariedades. Se conseguirmos mudar essa lógica e sermos os próprios donos da tecnologia, está aberto o caminho para a mudança.

Uber violou regras, tentou limar
concorrentes e explorou lacunas nas leis

Uma extensa reportagem publicada pelo jornal The New York Times mostra como a Uber fraudou dados, valeu-se de trapaças para tentar minar concorrentes e explorou lacunas nas leis para se transformar numa das maiores empresas da nova era dos negócios. O texto, reproduzido pela Folha de S. Paulo, conta que a Apple chegou a ameaçar banir a corporação de seus aplicativos.

O quase racha entre as duas gigantes do Vale do Silício é um dos muitos momentos controversos envolvendo o presidente-executivo da Uber, Travis Kalanick, conhecido pelo perfil agressivo. Em 2015, a Apple descobriu que a empresa estava se apropriando ilegalmente dos dados de usuários que já haviam apagado o aplicativo de seus celulares, o que viola as normas de privacidade da fabricante do iPhone.

“Em seu seu esforço para fazer da Uber o serviço de carros dominante no mercado mundial, Kalanick desrespeitou muitas regras e normas abertamente”, anota o repórter Mike Issac, “e só deixou de fazê-lo quando apanhado em flagrante ou encurralado. Ele violou regras de transportes e de segurança no trânsito, tentou solapar concorrentes estabelecidos e explorou lacunas e áreas cinzentas na legislação a fim de ganhar vantagem contra concorrentes.”

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Todas essas questões são alvo da reflexão de Trebor Scholz, autor de nosso livro Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa. Scholz, que é artista e professor de cultura e mídia digital da The New School, em Nova York, mostra como Uber e Airbnb, os líderes daquilo que se convencionou chamar de “economia do compartilhamento”, construíram suas reputações sobre uma série de violações e artifícios.

Para ele, as duas companhias fazem precarizar de maneira definitiva a vida dos trabalhadores, desprovidos de direitos e responsáveis pelas próprias ferramentas de trabalho, submetidos a condições estressantes e a uma instabilidade que tem no poder de classificação do consumidor sua face mais cruel.

Mas não se trata apenas de uma questão individual. Como mostra a reportagem do jornal norte-americano, a Uber, hoje avaliada em US$ 70 bilhões, tenta derrubar qualquer obstáculo que apareça pelo caminho, incluindo leis há muito tempo estabelecidas. O livro lançado pela Editora Elefante em parceria com a Autonomia Literária e a Fundação Rosa Luxemburgo acrescenta que a empresa manipula consumidores e motoristas. Assistimos a isso recentemente no Brasil, com a mobilização de motoristas contra a aprovação de uma nova regulamentação desse tipo de serviço pelo Congresso Nacional.

“Seu modus operandi segue um padrão. Primeiro, empresas como Uber violam várias leis – leis antidiscriminação, por exemplo – para então conquistar uma base crescente de consumidorxs, que demandam mudanças jurídicas”, escreve Trebor. “A Airbnb gastou mais de 8 milhões de dólares em lobby em São Francisco quando residentes votaram a favor de regular a operação da empresa. A Uber gasta mais dinheiro com lobistas do que a Walmart. De forma significativa, tanto Uber quanto Airbnb estão usando seus aplicativos como plataformas políticas que podem ser usadas para ativar clientes para opor qualquer esforço regulatório contra eles.”

A reportagem do The New York Times acrescenta mais caroços a esse angu. Mostra, por exemplo, que a Uber tentou sabotar seu principal concorrente internacional, o Lyft. Para desestimular os motoristas a trabalharem também para o Lyft, o presidente da empresa forçava os funcionários a fazer muitos pedidos pelo Lyft e em seguida cancelá-los, de modo a transmitir a ideia de que não valia a pena manter o aplicativo.

Internamente, retrata o jornal, a Uber promove um ambiente nada amigável. A agressividade é valorizada por Kalanick, que teria engavetado casos claros de assédio para proteger funcionários que apresentam bons resultados em termos de lucro. “Crescimento acima de tudo” é o lema do presidente da corporação. “Crescimento por cima de todos nós” talvez fosse um mote mais sincero, a julgar pelas novas revelações.

‘Não podemos falar em onda conservadora
sem entender o que foi a onda progressista’

Por Gabriel Brito
Correio da Cidadania

Por Matias Pinto
Conexão Sudaca

Incapazes de responder à crise estrutural do capitalismo, que já alcança uma década, os governos de esquerda da América Latina vão beijando a lona ou vendo o ressurgimento de alternativas radicalmente antissociais, sem formular respostas à altura. Para analisar o desencanto, entrevistamos Fabio Luís Barbosa dos Santos, autor do livro Além do PT: A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana, que se presta a analisar as razões do fim do ciclo. OUÇA A ENTREVISTA.

“Faltou enfrentar a raiz dos problemas, na dimensão estrutural. O Brasil, a Bolívia, Equador, Uruguai, Paraguai, enfim, todos os países identificados com o processo, apostaram numa tímida redistribuição da renda, na melhor das hipóteses. Mesmo na Venezuela, o que desencadeou a tentativa de golpe em 2002? A apropriação estatal da renda petroleira e recuperação da capacidade distributiva. Mas ao não se promover a mudança estrutural, o vínculo dos povos com tais processos manteve natureza volátil, a flutuar ao sabor das conjunturas políticas e econômicas”, explicou o professor de Relações Internacionais da Unifesp em Osasco (SP).

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Na conversa, Fábio traça alguns paralelos entre a experiência petista e os chamados governos “progressistas”, eleitos na esteira da destruição social dos anos 90, em muitos casos a partir de comoventes mobilizações populares. Em comum, o fato de não terem jamais atacado, de fato, os grandes alicerces do capital, inclusive culturalmente, de maneira que quando se chegou ao fim da bonança econômica baseada no boom das commodities não havia bases dispostas a renovar os processos.

“A lição principal é que as estratégias e caminhos traçados pelos partidos foram suficientes para chegar à presidência de vários países, num contexto de forte contestação ao neoliberalismo. No entanto, insuficientes para mudar os países. Para mudá-los é preciso uma correlação de força, práticas, programas e valores diferentes das experiências que agora se encerram”, afirmou.

A entrevista completa com Fabio Luis Barbosa dos Santos pode ser lida a seguir:

Começando pelo tema de seu livro, por que chegamos ao fim de um ciclo – político e econômico, mas com outros reflexos – dos governos ditos de esquerda, “progressistas”, na América do Sul, após uma onda de vitórias eleitorais no começo do século?

É hora de balanço. Falar em onda conservadora, como agora, supõe uma inflexão, uma mudança de sentido geral da história e dos anos recentes. Quando analisamos as características fundamentais da chamada onda progressista e também de seus substitutos, como na Argentina e Brasil, vemos uma aceleração no tempo e na intensidade das medidas, mas não uma mudança de sentido.

Não entendo que o “golpe” no Brasil ou a derrota do kirchnerismo configura cavalo de pau na história. Temos uma agudização de políticas vinculadas à agenda do ajuste estrutural, que na verdade estavam na agenda de todos os governos, petistas e demais. A exceção é a Venezuela, que tem dificuldades de outra natureza.

É possível entender que o movimento anterior contribuiu para a criação das condições da chamada onda conservadora. No caso brasileiro, é um fenômeno que vem muito de trás, que contou com a participação mais recente do PT. Não considero que as gestões petistas tenham sido progressistas em nenhum aspecto.

Mas por que os governos supostamente progressistas criaram as condições de retorno dos governos puramente neoliberais, acompanhados de amplo rancor social e até cultural que em alguns casos remete até ao fascismo de outros tempos?

A questão fundamental é que tais governos não enfrentaram os problemas históricos da sociedade sul-americana. Optaram pela linha de menor resistência. No caso brasileiro, a proposta das gestões do PT foi conciliar capital e trabalho. Ou seja, avanços para o campo do trabalho até o limite em que não implicassem em concessões do campo do capital.

Na política de integração sul-americana, a perspectiva brasileira foi conciliar soberania e imperialismo. Vimos avanços na soberania do continente, como na criação da Unasul, mas até o ponto de não contradizer os interesses dos EUA.

Na medida em que não se enfrentam os problemas históricos e suas causas estruturais, é impossível resolvê-los. Ao não resolvê-los, voltam, em muitos casos com intensidade maior. Primeiro porque neste processo se desprestigiou aquilo que o povo entende por esquerda. Em segundo lugar porque em casos como o brasileiro e alguns outros o percurso de chegar ao governo e lá se manter, com as concessões que foram feitas para “os de cima”, implicaram, por outro lado, no apassivamento dos “de baixo”.

O que alguns chamaram de modo lulista de regulação do conflito social envolveu o apassivamento das organizações populares. O que devemos avaliar é como se esgotaram as condições para a manutenção dessas situações, em que a ambição de conciliar opostos se esgota e traz um conservadorismo mais forte.

A situação internacional se agrava, com a crise estrutural do capitalismo, que marca medidas mais intensas contra os trabalhadores. Ao mesmo tempo, esse campo popular, do trabalho, está fragilizado. No caso brasileiro, devemos entender que o PT teve uma política que desmobilizou, alienou e apassivou os setores populares.

E por quê? Confundiu porque abraçou programa e práticas da direita, fazendo-se passar por esquerda. Apassivou porque envolveu setores populares na gestão pública, mas não para realizar as bandeiras históricas das organizações populares, e sim neutralizar tais movimentos. Alienou porque promoveu o consumo como solução para problemas sociais; consumo que é uma via individual, não coletiva, e que tende a mercantilizar o que deve ser entendido como direito.

Em tais circunstâncias, em que por um lado se debilita o campo popular, fortaleceram-se todos os segmentos que costumam enfrentá-los. Por exemplo, o agronegócio, o capital financeiro, os partidos conservadores, o neopentecostalismo, todos foram fortalecidos pelas gestões do PT. E podemos estender esse raciocínio pelos países da América do Sul.

O PT não é vítima, mas corresponsável, em todos os aspectos. Manteve intocável o poder das grandes corporações de comunicação e nunca fomentou canais alternativos seriamente. Deram muito anúncio e carinho pra Globo, Veja e similares. Incorporou as ideias e serviu aos propósitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, à qual o partido foi historicamente contra, inclusive quando o governo FHC a aprovou, e que serviu, há pouco, para depor Dilma.

Também praticou a combinação entre cooptação ou repressão aos movimentos populares, basta ver a lei antiterrorismo promulgada por Dilma, como desdobramento evidente das manifestações de junho de 2013. Também porque fez do lodaçal da política parlamentar sua base, jamais o povo ou a esquerda. E foi neste lodaçal que tentou negociar até o último momento sua salvação, sempre na vil moeda da política mercantil.

Se for parodiar o dito de Roosevelt sobre Somoza, o ditador da Nicarágua — “pode ser um filho da puta, mas é o nosso filho da puta” –, Temer foi esse sujeito para o PT. E não é verdade que não foi eleito. Foi eleito como vice, assim como Jango e Itamar.

Portanto, o resultado de tal política foi a desilusão do povo com um partido e um projeto identificado com a esquerda, o que por sua vez reforça o cretinismo parlamentar, expressado nas eleições recentes, tanto no alto índice de abstenção como através de vitórias como de Crivella no Rio de Janeiro e Doria, o novo CEO de São Paulo.

Ao mesmo tempo em que o preço pra ficar no poder foi debilitar e neutralizar o potencial de reivindicação e protesto autônomos do campo popular fortaleceram-se todos os elementos da política, da economia e da sociedade conservadora que agora devemos enfrentar, porém, mais enfraquecidos de nossa parte.

Ainda nesse sentido, o que você comenta da trajetória e do governo de Nicolas Maduro, tendo como referência o próprio projeto chavista em sua gênese?

No arco desses governos, a experiência venezuelana foi a mais diferente. Confrontada com a reação das oligarquias – expressada primeiro no golpe de 11/04/2002 seguida de locaute que paralisou a produção petroleira e derrubou o PIB – a peculiaridade é a radicalização do processo.

Quando derrotado o locaute patronal, coincide-se com Lula e Kirchner assumindo o poder, o que enche de novas perspectivas o processo bolivariano e faz Chávez adotar nova retórica, identificada com o socialismo. E também prática, a fim de superar as debilidades iniciais do chavismo. A questão fundamental é que não havia base social orgânica. A Venezuela sempre foi uma sociedade rentista, sem tradição de movimentos sociais, partidos organizados etc.

Foi depois disso que se evoluiu para a ideia do Estado comunal, uma ideia de poder popular e paralelo ao Estado. Como o processo boliviariano sempre esteve em disputa, tal iniciativa inclusive nunca foi unânime dentro do próprio processo. Tanto que a única derrota eleitoral que Chávez sofreu – o plebiscito 2008 – era voltada a esse aspecto, de radicalizar o poder comunal. E alguns de seus expoentes não estavam dispostos a tal avanço. Um prefeito de uma cidade como Lara não tem interesse em fomentar um poder alternativo ao seu.

Enfim, em minha leitura a Venezuela foi onde mais se ambicionou, com muitas contradições e dificuldades, algumas herdadas, outras reproduzidas. A própria Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América) é exemplo, com seus próprios limites e problemas. Só de se aliar com Cuba, que há décadas faz diferente, defende soberania e igualdade com grandes dificuldades, já é um sintoma disso. A Venezuela penou no cenário regional porque nunca contou com a solidariedade dos governos vizinhos, a não ser mercantil. O Brasil, por exemplo, ofereceu bons negócios, mas isso é diferente de um projeto hegemônico – ou contra-hegemônico.

A própria Unasul, se é positiva pela unidade do continente e subcontinente, também serviu pra neutralizar a Alba. A Venezuela não teve, digamos, um campo aberto para explorar a diversificação econômica e sinergias que poderiam resultar de uma integração regional pautada por outros valores. E penso que o Brasil e o caráter conservador da política regional petista contribuíram.

Posto tudo isso, o resultado de tais impasses é que a Venezuela não conseguiu superar a dependência da renda do petróleo. No momento em que o Estado gastou muito no último esforço eleitoral do Chávez antes de sua morte, ao lado da queda dos preços do petróleo, voltaram as pressões que caracterizam economias subdesenvolvidas, no caso do país com pressão inflacionária e desajuste cambial.

Resumo da ópera: o descompasso entre o câmbio oficial e paralelo gerou pressões especulativas, o que resultou na vida das pessoas a necessidade de obter dólares pra sobreviver, portanto, alternativas ao seu meio de trabalho corriqueiro. Ganha mais dinheiro o cara que enche o tanque de gasolina e vai na fronteira fazer o tráfico do que o professor.

A reação do Maduro a tais problemas é, na minha interpretação, a de recusar os caminhos tradicionais do ajuste. Num segundo momento – presumo, pois não acompanho em cima – a situação passou a ser muito problemática do ponto de vista popular, democrático e também das escolhas econômicas.

Para além das análises socioeconômicas, podemos encarar a ideia, a essa altura, de que o selo “onda progressista” e sua integração regional foram mais uma abstração ideológica, com o tempo reforçada por análises ufanistas e bons resultados em termos pragmáticos, mas que deixou em falta um projeto emancipatório mais concreto?

Faltou enfrentar a raiz dos problemas, na dimensão estrutural. O Brasil, a Bolívia, Equador, Uruguai, Paraguai, enfim, todos os países identificados com o processo, exceto a já citada Venezuela, apostaram numa tímida redistribuição da renda, na melhor das hipóteses.

Mesmo na Venezuela, o que desencadeou a tentativa de golpe em 2002? A apropriação estatal da renda petroleira e recuperação da capacidade distributiva. Mas ao não se promover a mudança estrutural, o vínculo dos povos com tais processos manteve natureza volátil, a flutuar ao sabor das conjunturas políticas e econômicas. Porque nenhum dos processos se preocupou em construir correlação de forças pra modificar o Estado ou mudar a própria estrutura da sociedade.

Penso como pano de fundo a situação cubana. Nos anos 90, a União Soviética tinha acabado de sumir, e o comércio internacional do país desabou, o PIB caiu 35% em poucos anos; o país, que tinha alto padrão social, passou fome, enquanto todos os países do bloco socialista foram caindo. E, no entanto, Cuba atravessou, numa dificuldade infinitamente maior.

Isso se deve ao fato de Cuba ter na raiz uma revolução, alicerçada em dois valores: igualdade e soberania. Sem querer idealizar a revolução cubana, que tem e teve diversos problemas, inclusive vários associados à aproximação total com os soviéticos: mas lá se construiu e reforçou no povo a noção de que soberania e igualdade são direitos e conquistas inalienáveis de todos.

De modo que quando confrontado com as alternativas apresentadas nos anos 90 – conduzido por uma direção vista como íntegra, comprometida com os valores da revolução – o povo apertou os cintos e atravessou. Porque o povo faz sacrifício quando entende o sentido desse sacrifício. Mas tal sentido precisa ser construído historicamente.

E qual a retórica de todos os governos petistas? É a do consumo. Se a promessa é sempre consumir mais, qual a referência de padrão civilizatório? Miami. Na América Latina, como Celso Furtado e outros mostraram, tal padrão só se sustenta por meio do privilégio. A outra face desse privilégio é a pobreza, miséria, exclusão. Os governos lulistas apostaram na retórica do consumo, referenciada numa sofisticação dos padrões de consumo, que nem preparam nem politizam o povo para as condições da mudança social e a busca pela igualdade.

Faltou um espírito extrainstitucional, pra não dizer revolucionário, em todo o continente, para manter o horizonte em pé na hora da tempestade.

Por exemplo: o Bolsa Família. Os petistas adoram falar que tirou não sei quantos milhões da pobreza, da miséria e os mais empolgados dirão que se criou uma nova classe média, classe C etc.

Porém, em 13 anos de gestões nunca foi institucionalizado como política de Estado, isto é, convertido em direito. Portanto, é muito diferente uma política social, que entenda a renda mínima como um direito, de uma política assistencialista condicionada a cumprimento de alguns requisitos, que beneficia mais ou menos provisoriamente uma camada da população.

O livro do André Singer – Os sentidos do lulismo – diagnosticou que os setores mais pobres do país são conservadores, se identificam mais com valores de direita que de esquerda, ainda que acreditem que o Estado deva ajudar os mais pobres. Mas eles seriam contra qualquer medida de ruptura. Penso que o PT governou de acordo com esse diagnóstico, que é uma situação produto de uma sociedade massacrada por essa ideologia. E assim abdicou de construir outros valores, opostos.

São três aspectos importantes:

1) Políticas refletem direitos, não são ocasionais, conjunturais; 2) sem rupturas profundas, que na história são violentas, não há mudança substantiva; 3) o Estado em defesa do povo brasileiro precisa garantir soberania e igualdade, mas isso implica enfrentar o privilégio e o império.

Não dá pra conciliar Capital x Trabalho, não dá pra manter privilégio e combater a desigualdade, assim como não dá pra defender soberania e manter relações mais que amistosas, mas de complementaridade, com os EUA. Os governos petistas não tiveram o horizonte de construir outras correlações de força e valores alternativos.

O PT no poder central foi pela linha do menor esforço. Do ponto de vista econômico, isso implicou em políticas que atacaram a distribuição, não a produção. Do ponto de vista da cultura política e mobilização, reforçou os valores da sociedade brasileira que eles encontraram, ao invés de construir novos. O povo pensa assim porque é formado pela Rede Globo. Precisamos de um povo formado por outras ideias.

Eles apoiaram o Correio da Cidadania? Eles apoiaram, por exemplo, a Telesur, iniciativa da Venezuela de criar uma TV com outra narrativa de mundo? O Brasil é o único desses países ditos progressistas que deu as costas para a Telesur. Pergunte pra quem fez parte do governo PT ou o apoiava porque não fomentaram a emissora. Vão dizer que não sabem, mas temos uma hipótese: infelizmente, o Brasil via as políticas saídas de lá como concorrentes, não como parceiras de um projeto contra-hegemônico na América do Sul.

Portanto, iniciativas como Banco do Sul, Alba, Telesur, com potencial mais radical, foram boicotadas pelo Brasil, neutralizando seu alcance. Afinal, trata-se de metade da América do Sul.

Finalizando, qual sua visão do Equador, que acaba de eleger, por pouca margem, Lenin Moreno, dando sequência ao processo liderado por Rafael Correa, chamado de Revolução Cidadã?

O candidato vencedor não deve ser identificado à esquerda. Por que, tal como o governo de Evo Morales, o correísmo tem adotado sistemática postura de perseguição e repressão aos movimentos sociais e populares, ao mesmo tempo em que estimula o chamado extrativismo, a exportação de produtos primários, com todas as consequências agressivas ao meio ambiente e modos de vida indígenas implicados por tais atividades.

Por isso, diga-se, o Evo perdeu o plebiscito feito no ano passado que reivindicava um quarto mandato. E não foi porque a direita o derrotou, mas porque sua base social está fraturada. Militantes de esquerda, autônomos e setores comprometidos com a mudança diminuíram seu apoio.

Não é um cenário que apresenta muita esperança para quem acredita em mudanças de fundo na América do Sul. A lição fundamental que devemos tirar da chamada onda progressista é que o espaço para a mudança dentro da ordem na América Latina é exíguo, muito pequeno. A boa intenção não é o bastante. É indiferente se o Lula queria fazer a reforma agrária ou não, mas se pactuou com os latifundiários não vai fazer reforma agrária.

A lição principal é que as estratégias e caminhos traçados pelos partidos foram suficientes para chegar à presidência de vários países, num contexto de forte contestação ao neoliberalismo. No entanto, insuficientes para mudar os países. Para mudá-los é preciso uma correlação de força, práticas, programas e valores diferentes das experiências que agora se encerram.

Em poucas palavras: a burguesia tem uma agenda, do ajuste estrutural. Tem organizações, como o parlamento, a mídia, o judiciário, a polícia. Tem método, que é o do medo, como do desemprego e da repressão. E tem os valores, que são os do capitalismo, do neoliberalismo.

A esquerda tem de construir outra coisa, oposta. Tem de ser contra a agenda do ajuste, não basta o Fora Temer, porque o banco de reserva do Temer está cheio, inclusive o Lula está lá, sentado na pontinha. É preciso colocar a riqueza do trabalho a serviço da população, o que sintetiza o conteúdo do que seria uma “Revolução Brasileira”. São necessárias organizações que combinem a luta dentro da ordem e contra a ordem. É preciso múltiplas organizações para fazer isso. A ocupação das escolas é um exemplo, mas pra multiplicar a experiência e mudar a correlação de forças é preciso ocupar o país. E é preciso fomentar valores alternativos, de solidariedade e igualdade substantiva. Precisamos ter uma cultura de esquerda diferente.

Finalizo, para me referir ao caso brasileiro, mas que pode ser entendido a outros, com um refrão do Emicida: “sobre as chances, é bom vê-las, às vezes se perde o telhado para ganhar as estrelas”. Nesse momento, tem muita gente olhando o telhado. Pra quem se identifica com o PT, a casa caiu, para quem tem como referência a mudança necessária, tem-se nova oportunidade de olhar as estrelas.

Um livro-manifesto para frear
as grandes corporações da internet

O advogado Rafael Zanatta considera que apenas com uma atuação concertada será possível frear o avanço das grandes corporações da internet. Em entrevista a Oscar D’Ambrosio, da Rádio Unesp, o pesquisador em direitos digitais e telecomunicações no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comentou sobre o lançamento de Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa.

“Esse livro é quase um panfleto, um manifesto. Contesta a ideia de que devemos nos acostumar com grandes corporações, como Google e Airbnb”, afirmou Rafael, que foi o tradutor do livro para o português. “O cooperativismo de plataforma retoma os conceitos básicos de cooperativismo: participação econômica, gestão democrática, distribuição de lucros entre os participantes. E implementa um modelo de cooperativa nessas grandes plataformas tecnológicas.”

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O livro do norte-americano Trebor Scholz busca disseminar esse conceito, mostrando que é possível e necessário escapar à oligopolização do setor de serviços oferecidos via internet. O trabalho foi trazido ao Brasil graças à iniciativa de Rafael, que se juntou à Editora Elefante, à Autonomia Literária e à Fundação Rosa Luxemburgo para garantir que as ideias pudessem circular por aqui.

Scholz é escritor, artista e professor de cultura e mídia digital da The New School, de Nova ​Y​or​k, e alerta que é preciso começar de imediato a construir saídas. Uber e Airbnb são as faces mais claras da apropriação da economia do compartilhamento por grandes corporações. Todas elas têm uma história em comum: uma plataforma na internet que recebe enormes investimentos do capital de risco via Vale do Silício, nos Estados Unidos, e passa a competir em setores tradicionais da economia com um discurso de modernização e sentimento comunitário.

“A gente tem que trabalhar em conjunto como sociedade para evitar que essas empresas predatórias continuem avançando de forma desregulada”, resume Rafael, que critica uma agenda de precarização de direitos e falta de transparência. Motoristas do Uber, por exemplo, podem ser descredenciados a qualquer momento, não contam com direitos trabalhistas e são responsáveis pela manutenção do próprio veículo. “O cooperativismo garante voz e poder para quem é um cooperado. O cooperado tem direitos assegurados e tem voz na empresa.”

Rafael entende o ceticismo em torno da criação de alternativas, mas avalia que a união de esforços entre cooperados e programadores é o caminho para viabilizar o surgimento de saídas. Scholz, o autor de Cooperativismo de plataforma, diz que um passo fundamental é ir ao cerne dos aplicativos que hoje representam precarizam: apropriar-se daquilo que têm de bom em termos de ideias para em seguida garantir a criação de iniciativas permeadas por democracia interna e garantia de direitos.

Motoristas do Uber protestam contra a votação de projeto que regulamenta serviço

Os apps de trabalho e a precarização

Por Lilian Milena
Jornal GGN

Apesar da grande diversidade de aplicativos à disposição do consumidor, esse é um mercado praticamente oligopolizado na atualidade. A prova disso está no seu aparelho de celular onde, muito provavelmente, os apps que você utiliza receberam investimentos da Google, Amazon ou Microsoft. Esse pequeno e forte grupo também está por trás do capital investido nos aplicativos de prestação de serviços mais acessados no mundo, como Uber e Airbnb. O alerta é do professor de cultura e mídia digital da The New School, de Nova York, Trebor Scholz, autor de Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa, que acaba de chegar ao Brasil pelas editoras Autonomia Literária e Elefante e a Fundação Rosa Luxemburgo.

Scholz participou, conectado de Nova York, da coletiva realizada em São Paulo, no lançamento do seu livro para o português, destacando que a expansão desse modelo de economia do compartilhamento (sharing economics), ou economia sob demanda, ocorreu a partir de 2008, em meio à crise financeira mundial, como uma opção promissora por dois motivos: “Essas plataformas de intermediação provem grandes benefícios para você enquanto usuário. São fáceis de usar, você não tem muito trabalho e pode, ao mesmo tempo, consumir e ser um prestador, alguém que oferece esse tipo de serviço e ganha algum dinheiro com essas plataformas”.

Mas existe também o lado oculto, que ganhou o nome de Uberização do trabalho, como explicou ao GGN o tradutor do livro, Rafael Zanatta, que também é pesquisador na área de tecnologias digitais: “Uberização é um conceito usado para designar esse tipo de economia, no qual você tem pares oferecendo um serviço ou um produto, uma relação de troca, mas, no meio, você tem um intermediário extraindo valor dessas partes e não estabelecendo uma relação de trabalho formal com elas”. Os donos das plataformas detêm, em média, 25% a 30% do valor dos serviços prestados, sem um contrato que assegure direitos trabalhistas.

Outros dois pontos negativos levantados por Scholz é a transformação desses serviços em verdadeiras commodities e, ainda, a invasão da privacidade em nível massivo dos usuários que, para baixar esses apps, são obrigados a aceitar contratos que têm, como contrapartida, o acesso dos seus dados pessoais. Por isso, o pesquisador chama de “ilegal” a metodologia dessas plataformas que acabam tornando o Direito nulo: “Nenhuma delas respeita relações pré-existentes dos setores onde prestam serviços”, ressalta.

Apesar do cenário que aponta para um horizonte de menos direitos e garantias, Scholz traz no seu trabalho exemplos de cooperativas de plataformas digitais que deram certo. Como a Open Group Cooperativa, de Nova York, formada por trabalhadoras de limpeza e cuidado com crianças, eliminando completamente o modelo de intermediação entre prestadores de serviço e clientes. Além de maior retorno financeiro, as trabalhadoras têm voz decisiva na empresa.

Scholz também destaca a experiência da Green Táxi Cooperative, na cidade de Denver, capital do Colorado, Estados Unidos, onde motoristas imigrantes formaram a empresa, com o apoio do sindicato, para fazer frente ao Uber, atendendo hoje 37% dos usuários locais. Outra experiência é da Stocksy, uma cooperativa canadense de fotógrafos e artistas de imagem que já faturou 7 bilhões de dólares e reune cerca de mil profissionais.

E por que elas deram certo?

Segundo o pesquisador para a cooperativa dar certo os empreendedores precisam estabelecer o valor correto dos serviços para o mercado onde o trabalho será implementado. “A Stocksy é um bom exemplo, pensado por pessoas que já tinham experiência naquele mercado, sabiam exatamente qual era a demanda e qual a proposição de valor”.

Ele também afirmou que, diferente das grandes corporações, as cooperativas dispõem seus dados organizacionais na internet, de forma aberta e democrática, salientando ainda que dificilmente as experiências avançaram em precarização. Muito pelo contrário, o modelo dessas organizações é mais transparente e democrático, e aumenta o poder de ganho dos trabalhadores pela inexistência do intermediário.

Por fim, Trebor Scholz destacou que não encontrou exemplos da cultura misógina entre as cooperativas, tipo de violência “muito presente nas Startups do Vale do Silício, que colocam a mulher em situação de submissão plena”, concluiu.

O pesquisador da The New School reuniu ao todo 160 experiências de várias partes do mundo, e que podem ser acessadas pelo site Plataform.coop, convidando os brasileiros a compartilharem exemplos, independente da área de atuação.

Programadores, ativistas e trabalhadores

O GGN perguntou ao pesquisador Rafael Zanatta se as experiências de cooperativismo de plataforma teriam algo em comum, que pudesse ser estruturada para replicar esses modelos nas regiões em desenvolvimento e a resposta foi positiva, ao lembrar de outro case bem-sucedido, de uma cooperativa de limpeza estabelecida em Boston, Estados Unidos.

“O diferencial é que existia um projeto na Universidade do MIT tentando identificar experiências de cooperativas, e quando eles identificam que essas mulheres estavam se organizando, eles ofereceram programadores de graça. Então, tinha uma união ali de programadores, ativistas e trabalhadores. Nas várias experiências que a gente mapeou, sempre tem essa união: tem trabalhadores, tem o ativista [geralmente de universidades] e tem o programador. Acho que o que falta no Brasil é juntar esses três grupos. Esses grupos estão muito isolados. Se a gente tiver mais diálogo a fazer com que as pessoas conversem, a gente pode tentar florescer esses mercados de cooperativa de plataforma aqui no Brasil. É isso que está faltando”.

Zanatta explica que o período áureo dos aplicativos vendidos pelas grandes corporações começou em 2014 e está entrando em declínio, isso porque as pessoas estão se dando conta que o retorno financeiro prometido é ilusório.

“Esse despertar é tardio porque a pessoa percebe isso depois de seis meses, um ano, um ano e meio trabalhando com as plataformas. Então já vi vários motoristas se organizando com seus sindicatos. Em João Pessoa tem um caso, por exemplo, de uma cooperativa que foi formada a partir de um sindicato de motoristas, eles criaram o próprio aplicativo para concorrer”, conta.

Zanatta salienta, entretanto, que a reforma trabalhista aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, e em discussão no Senado, facilitando as regras para a terceirização irá trazer impactos negativos para o setor cooperativista, mesmo que indiretamente.

“[A reforma] é um grande problema, porque vamos ter grandes plataformas de intermediação operando no Brasil que não vão ser cooperativas, fomentando um tipo de mercado que é hierarquizado, onde você tem um player, uma empresa que é o intermediador”. Por outro lado, assim como a “uberização”, implementada pelas grandes corporações, a reforma poderá elevar ainda mais a resistência dos trabalhadores e, consequentemente, incentivar a criação de cooperativistas.

A grande questão é como os pequenos grupos de prestação de serviços locais vão conseguir fazer frente à eficiência ofertada pelas grandes corporações, não só em termos de estrutura de serviço, mas também em termos de divulgação. À essa pergunta Zanatta responde que a comunicação entre trabalhadores e clientes locais será a saída, como o caso dos trabalhadores motoristas de João Pessoa, que distribuíram panfletos pela cidade mostrando a perda de receita que eles sofriam por trabalhar com aplicativos como o Uber ou o 99.

Para começar a discutir os impactos de
Uber, Airbnb e outros apps de trabalho…

Por Daniel Santini
Fundação Rosa Luxemburgo

 

No dia da aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5.587, de 2016, que determina a base para a regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos digitais no Brasil, a empresa Uber investiu consideravelmente em uma campanha para influenciar a opinião pública e parlamentares. A multinacional é contra qualquer restrição ao lucrativo modelo pelo qual gerencia motoristas para o atendimento das solicitações que recebe via celulares conectados à internet. Nesta quarta-feira, dia 4, a empresa comprou páginas duplas nos principais jornais do país para cobrar dos deputados respeito ao que classifica como “direito de escolha”.

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Apesar de apresentada como uma mera questão de respeito à opção dos consumidores, a decisão do Congresso de estabelecer regras mínimas sobre a intermediação de serviços por meio de aplicativos envolve muitos outros aspectos — incluindo o risco de precarização das condições de trabalho dos profissionais do setor e a consolidação de um modelo econômico marcado pela concentração de dinheiro e poder nas mãos de poucas empresas estrangeiras. Trata-se de uma discussão difícil e que não se limita ao transporte. Pelo contrário. A assim chamada “economia do compartilhamento” corporativa avança com velocidade em diferentes áreas, beneficiada pela falta de regras e pela dificuldade do poder público de acompanhar e legislar sobre novos formatos de negócio.

É justamente na crítica à rápida disseminação de aplicativos de empresas multinacionais e seus impactos que se baseia o livro Cooperativismo de plataforma: Contestando a economia do compartilhamento corporativa, apresentado na noite desta segunda-feira, dia 3 de abril, em São Paulo. O livro, publicado no Brasil pela Fundação Rosa Luxemburgo em parceria com as editoras Autonomia Literária e Elefante, não se limita a fazer um alerta contra as mudanças em curso. O autor, Trebor Scholz, fala com entusiasmo das novas ferramentas digitais e de suas possibilidades, defendendo que a internet pode ser o lugar para uma nova fase do cooperativismo, agora beneficiado por plataformas de solidariedade baseadas em software livre. Conectado de Nova York, onde dá aula de cultura e mídia digital na The New School, ele conversou com uma plateia formada por sindicalistas, desenvolvedores, pesquisadores e curiosos.

A conversa, que durou quase duas horas, foi transmitida pela TV Drone e está disponível na íntegra:

Citando exemplos de sucesso que vão de cooperativas de trabalhadores imigrantes latinos nos Estados Unidos a redes de transporte individual organizadas a partir da articulação de redes de motoristas particulares, Trebor Scholz falou sobre como novas formas de organização podem surgir em contraposição ao modelo empresarial, defendeu sistemas baseados em ferramentas e licenças abertas, e sugeriu a adoção de tecnologias livres. A apresentação contou com a participação do responsável pela tradução da edição para o português, Rafael Zanatta, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e em Direito e Economia Política pela Universidade de Turim, na Itália, e pesquisador em direitos digitais e telecomunicações no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Também participou Rodrigo Souto, Graduado em Ciência da Computação na UFBA, desenvolvedor e integrante da Cooperativa de Trabalho em Tecnologias Livres (Colivre), organização baseada em Salvador, na Bahia. A mediação foi feita pela escritora Ana Rüsche, que, com Daniel Santini, é autora do prefácio da edição brasileira.

Ao introduzir a discussão sobre as novas formas de organização econômica baseadas em tecnologia, Rafael Zanatta lembrou que o próprio termo “economia de compartilhamento” surgiu para designar bases públicas abertas coletivas, tais como a Wikileaks, ou ferramentas de software livre. Ele critica a maneira como o modelo de plataformas baseadas em código proprietário e administradas por poucas empresas multinacionais foi e segue sendo implementado. “Houve uma resignificação por parte de empresas. As coisas aparecem de maneira atropelada, sem o mínimo de discussão”. Como alternativa, o advogado defende que é possível pensar em uma nova era de cooperativismo em redes, algo como uma economia solidária digital.

O público participou bastante com questões sobre pontos teóricos, como as posições críticas da própria pensadora Rosa Luxemburgo sobre cooperativismo, incluindo eventuais limitações de alcance político, algo que o autor menciona no livro, até questões bastante práticas, como o desequilíbrio na concorrência entre transnacionais e pequenos grupos de cooperados na prestação de serviços, inclusive com a defesa de que as subcontratações sem direitos praticada pelas empresas poderiam ser entendidas como dumping social. Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), presentes no evento, mencionaram que existem demandas de motoristas de Uber por apoio para sindicalização e para garantia de direitos, e manifestaram preocupação em relação ao futuro de diferentes categorias. O aumento da automação e a perspectiva de cada vez mais robôs cumprirem com funções até então realizadas por pessoas também foram temas discutidos.

Como integrante de uma cooperativa de tecnologia baseada em Salvador, Rodrigo Souto defendeu que a própria organização do trabalho neste formato já é uma posição política, assim como a decisão de adotar o software livre, uma premissa fundamental do trabalho do grupo em que está envolvido. Ele entende que, para evitar que as estruturas coletivas já consolidadas acabem cooptadas, é preciso firmar redes de cooperativas, frentes amplas capazes de lutar por mudanças. Citou os desafios e necessidades de atualização da legislação. “Abrir uma cooperativa é mais complicado que abrir uma empresa e, neste formato, há limitações como participar de alguns editais, por exemplo”, menciona. Como parte das alterações necessárias, ele defende que é preciso também considerar mecanismos para dificultar o que chama de “coopergatos”, cooperativas de fachada que são controladas como empresas e servem apenas para fugir de impostos e obrigações trabalhistas.

Autores discutem relação
entre esquerda e PT

Após a destituição da presidenta Dilma Rousseff, em 31 de agosto, as forças de esquerda no Brasil passaram a enfrentar o ápice de uma crise que vinha se intensificando ao longo dos governos do PT. Denúncias de corrupção, aliança com agronegócio, incentivo a grandes projetos de “desenvolvimento”, financiamento recorde aos meios de comunicação tradicionais, repressão aos movimentos sociais, clientelismo com sindicatos e organizações populares… É grande a lista das medidas que contribuíram para a dissolução das forças de esquerda ao longo dos mandatos petistas.

Veio o golpe de Estado, vieram as reformas de Michel Temer, e a esquerda brasileira, fragmentada e desnorteada, sem saber para onde apontar, qual discurso adotar e com quem aliar-se, busca reconfigurar-se diante ao avanço conservador, que promove em velocidade galopante um processo de desmonte de direitos sociais duramente conquistados desde o final do regime militar. Não há dúvida de que uma rearticulação é urgente e necessária. No entanto, quais os caminhos?

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O cenário é propício ao debate sobre quais rumos devem ser adotados, e quais são os movimentos, grupos e partidos que devem caminhar juntos no ciclo que se inicia. Nesse contexto, é preciso discutir a relação passada, presente e futura do PT com a esquerda no país: um passo fundamental para que uma nova articulação de forças, estratégias e valores possam (res)surgir e dar coesão a um novo horizonte utópico.

Por isso, a Editora Elefante buscou apoio da Fundação Rosa Luxemburgo e do Centro de Estudos dos Direitos e da Cidadania (Cenedic) da Universidade de São Paulo para reunir expoentes do pensamento crítico da esquerda brasileira e organizar o debate Para onde vai a esquerda?. As discussões reúnem os autores dos livros As contradições do lulismo (Boitempo), organizado por André Singer e Isabel Loureiro, e Além do PT: A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana (Elefante)de Fabio Luis Barbosa dos Santos.

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Eis os participantes do debate:

André Singer – formado em ciências sociais e jornalismo pela Universidade de São Paulo (USP), é professor associado do Departamento de Ciência Política na mesma instituição. Foi secretário de redação do jornal Folha de S.Paulo e secretário de imprensa da presidência da República (governo Lula – primeiro mandato). Autor de Esquerda e direita no eleitorado brasileiro (Edusp, 2000), O PT (Publifolha, 2001) e Os sentidos do lulismo – reforma gradual e pacto conservador (Companhia das Letras, 2012).

Cibele Rizek – professora associada do Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos/Universidade de São Paulo. Coorganizadora dos livros A era da indeterminação (São Paulo, Boitempo, 2007), Francisco de Oliveira, a tarefa da crítica (Editora UFMG, 2006) e Hegemonia às avessas – economia, política e cultura na era da servidão financeira (Boitempo, 2010).

Isabel Loureiro – professora aposentada do Departamento de Filosofia da Unesp. Autora de Rosa Luxemburg, os dilemas da ação revolucionária (Editora Unesp, 2003), A revolução alemã (1918-1923) (Editora Unesp, 2005) e Herbert Marcuse, crítico do capitalismo tardio: reificação e unidimensionalidade, em Jorge de Almeida e Wolfgang Bader (orgs.), O pensamento alemão no século XX, v. 1 (Cosac Naify, 2009).

Fabio Luis Barbosa dos Santos – doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo. Professor da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), atuando no curso de Relações Internacionais no campus Osasco e autor do livro Origens do pensamento e da política radical na América Latina (Editora Unicamp, 2016)

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Para onde vai a esquerda?
Data: 11 de abril de 2017 (terça-feira), às 19h
Local: Auditório da Fundação Rosa Luxemburgo
Rua Ferreira de Araújo, 36 – Pinheiros – São Paulo
(próximo ao metrô Faria Lima)
Entrada gratuita

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