‘Um caso alarmante para a
liberdade de expressão no Brasil’

Por Camila Marques
ONG Artigo 19

 

O caso de Sérgio Silva é alarmante para a luta pela liberdade de expressão no Brasil. Primeiramente, porque a violência sofrida por Sérgio é um forte atestado do uso abusivo de armamento menos letal pela polícia em protestos, prática que teve em junho de 2013 um expoente.

Na ocasião, e nos anos que passaram desde então, comunicadores foram atingidos pelo uso indiscriminado deste tipo de instrumento e, em certos casos, foram alvos diretos da violência policial, com o objetivo de coibir a cobertura de protestos e a disseminação da informação para a sociedade.

Os desdobramentos do caso, da mesma forma, são muito emblemáticos, pois demonstram uma segunda faceta da restrição ao direito de protesto e ao trabalho dos comunicadores — a falta de responsabilização. Ao negar qualquer tipo de reparação a Sérgio pelos graves danos sofridos devido à atuação abusiva do Estado, o caso revela a omissão das instâncias de controle da atividade policial, que contribui diretamente para a continuidade deste ciclo de violações.

Por fim, o caso também aponta uma tendência preocupante de culpabilização explícita das vítimas, responsabilizando os comunicadores pelos eventuais prejuízos (físicos ou de outra natureza) que possam sofrer ao realizar seu trabalho na cobertura de manifestações.

A fundamentação da sentença que negou a indenização a Sérgio é direta ao afirmar que o fotógrafo ”assumiu a responsabilidade” de se ferir ao se colocar ”na linha do tiro”, o que, a um só tempo, demonstra a naturalização do cenário de violência em protestos sociais e contribui para a criminalização da atividade do comunicador, colocando a própria democracia em cheque.

 

LANÇAMENTO
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Na rua!
13 de junho de 2018, às 18h
Esquina da Rua da Consolação com Rua Maria Antonia
São Paulo-SP
Evento no Facebook

Sarau com
Roberta Estrela D’Alva, Emerson Alcalde, Patrícia Meira, Deusa Poetisa, Natasha Felix, Cleyton Mendes, Caetano Romão, Felipe Marinho, Victor Rodrigues, Luiza Romão & Daniel Minchoni

Microfone aberto com
Conselho Nacional de Direitos Humanos, Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Repórteres sem fronteiras, Anistia Internacional Brasil, Instituto Vladimir Herzog &tc.