‘Um caso alarmante para a
liberdade de expressão no Brasil’

Por Camila Marques
ONG Artigo 19

 

O caso de Sérgio Silva é alarmante para a luta pela liberdade de expressão no Brasil. Primeiramente, porque a violência sofrida por Sérgio é um forte atestado do uso abusivo de armamento menos letal pela polícia em protestos, prática que teve em junho de 2013 um expoente.

Na ocasião, e nos anos que passaram desde então, comunicadores foram atingidos pelo uso indiscriminado deste tipo de instrumento e, em certos casos, foram alvos diretos da violência policial, com o objetivo de coibir a cobertura de protestos e a disseminação da informação para a sociedade.

Os desdobramentos do caso, da mesma forma, são muito emblemáticos, pois demonstram uma segunda faceta da restrição ao direito de protesto e ao trabalho dos comunicadores — a falta de responsabilização. Ao negar qualquer tipo de reparação a Sérgio pelos graves danos sofridos devido à atuação abusiva do Estado, o caso revela a omissão das instâncias de controle da atividade policial, que contribui diretamente para a continuidade deste ciclo de violações.

Por fim, o caso também aponta uma tendência preocupante de culpabilização explícita das vítimas, responsabilizando os comunicadores pelos eventuais prejuízos (físicos ou de outra natureza) que possam sofrer ao realizar seu trabalho na cobertura de manifestações.

A fundamentação da sentença que negou a indenização a Sérgio é direta ao afirmar que o fotógrafo ”assumiu a responsabilidade” de se ferir ao se colocar ”na linha do tiro”, o que, a um só tempo, demonstra a naturalização do cenário de violência em protestos sociais e contribui para a criminalização da atividade do comunicador, colocando a própria democracia em cheque.

 

LANÇAMENTO
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Na rua!
13 de junho de 2018, às 18h
Esquina da Rua da Consolação com Rua Maria Antonia
São Paulo-SP
Evento no Facebook

Sarau com
Roberta Estrela D’Alva, Emerson Alcalde, Patrícia Meira, Deusa Poetisa, Natasha Felix, Cleyton Mendes, Caetano Romão, Felipe Marinho, Victor Rodrigues, Luiza Romão & Daniel Minchoni

Microfone aberto com
Conselho Nacional de Direitos Humanos, Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Repórteres sem fronteiras, Anistia Internacional Brasil, Instituto Vladimir Herzog &tc.

13 de junho,
cinco anos de injustiça

Em 13 de junho de 2013, enquanto cobria um protesto pela redução da tarifa do transporte público no centro de São Paulo, o fotógrafo Sérgio Silva foi alvejado no olho esquerdo por uma das mais de quinhentas balas de borracha disparadas pela Polícia Militar naquela noite. Perdeu a visão na mesma hora. No hospital, passaria por uma cirurgia para extração do órgão. Algumas semanas mais tarde, outra operação: desta vez, para implantar uma prótese.

Cinco anos depois, Sérgio coleciona momentos de superação e depressão. Reinventou-se profissionalmente como cinegrafista, e segue a vida, mas o pedido de indenização que moveu na justiça já foi negado em primeira e segunda instâncias. Além disso, as bombas e os projéteis da PM alcançaram a vista de pelo menos mais cinco pessoas durante manifestações nas ruas da cidade. Uma das vítimas foi uma criança de apenas 12 anos.

Em edição revista, ampliada e atualizada, Memória ocular: cenas de um Estado que cega acompanha a trajetória do fotógrafo em cinco textos, escritos a cada ano de sua recuperação, e aborda também o drama de outros cidadãos cegados — ou quase — pela polícia paulista, como Vitor Araújo e Deborah Fabri, que perderam a visão graças a estilhaços de bomba.

O livro traz ainda fotos inéditas de Sérgio Silva — inclusive as últimas imagens que produziu antes de perder a capacidade de enxergar com os dois olhos, e que comprovam onde estava quando foi atingido pelo tiro da PM, contrariando as decisões altamente politizadas de juízes e desembargadores.

Trata-se de uma tentativa de entender em profundidade como a violência se expressa e se multiplica na vida de quem foi atingido pelas armas oficiais, abrindo cicatrizes psicológicas que aumentam ainda mais a dor das marcas que permanecem no corpo. Afinal, o que significa ser uma vítima do Estado hoje, depois de mais de trinta anos de “redemocratização”?

 

LANÇAMENTO
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Na rua!
13 de junho de 2018, às 18h
Esquina da Rua da Consolação com Rua Maria Antonia
São Paulo-SP
Evento no Facebook

Sarau com
Roberta Estrela D’Alva, Emerson Alcalde, Patrícia Meira, Deusa Poetisa, Natasha Felix, Cleyton Mendes, Caetano Romão, Felipe Marinho, Victor Rodrigues, Luiza Romão & Daniel Minchoni

Microfone aberto com
Conselho Nacional de Direitos Humanos, Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Repórteres sem fronteiras, Anistia Internacional Brasil, Instituto Vladimir Herzog &tc.

Mais um 13 de junho,
mais um ano sem justiça

São Paulo, 13 de junho de 2017. Faz quatro anos que milhares de manifestantes marcharam pelo centro pedindo a redução da tarifa de transporte público na cidade. Era a quarta manifestação seguida convocada pelo Movimento Passe Livre contra mais um aumento abusivo das tarifas de ônibus e metrô, articulado pela prefeitura e pelo governo do estado em prejuízo da população trabalhadora e em benefício dos barões instalados dentro e fora dos palácios.

Faz quatro anos que sofremos uma repressão absurda, injustificável, inexplicável, descontrolada e violenta na esquina da Rua da Consolação com a Rua Maria Antônia. Mais de duzentos presos. Mais de cento e cinquenta feridos. Dois olhos alvejados e um globo ocular explodido por uma das quinhentas e seis balas de borracha que a Polícia Militar reconhece haver disparado naquela noite adentro.

Era uma vez a visão esquerda de Sérgio Silva…

BAIXE “MEMÓRIA OCULAR” EM PDF

Conforme o tempo passa, 13 de junho de 2013 vai mostrando seus desdobramentos. De lá pra cá, houve repressões ainda mais truculentas que aquela. Os brasileiros elegeram o Congresso mais conservador desde a redemocratização. Houve golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff. O prefeito de São Paulo naquele então, Fernando Haddad, do PT, foi trucidado nas urnas quando tentou mais quatro anos no poder. Seu algoz, João Doria, é o pupilo do governador Geraldo Alckmin, igualmente alvo daqueles protestos, mas que continua firme e forte no Palácio dos Bandeirantes, cotado para a Presidência da República.

E tantas outras coisas…

Não é possível dizer que essa chamada “onda conservadora” teve início naquele 13 de junho, e muito menos dá pra afirmar que o 13 de junho provocou a avalanche de retrocessos sociais a que estamos assistindo. Mas é fato que, entre gritos, revolta, bombas e multidões, alguma coisa começou a acontecer no Brasil há exatos quatro anos. Um tal “gigante” acordou. A direita saiu de casa vestindo verde e amarelo. A imprensa mostrou que ainda dá as cartas na política nacional. Enfim.

Há muitas análises sobre as jornadas de junho. E haverá muitas mais, porque aquele junho ainda não acabou — e nem acabará tão cedo. Mas as vítimas, bem, elas não precisam ser analisadas. Precisam ser lembradas. Até porque a violência policial — pra não falar sobre o genocídio que acontece nas periferisa — continua mutilando manifestantes.

Aqui na Editora Elefante, contamos a história de Sérgio Silva, fotógrafo, jornalista, ser humano que perdeu a visão do olho esquerdo após ser alvejado pela bolinha de elastômero supostamente não letal das forças de segurança pública. De lá pra cá, tivemos pelo menos mais três vítimas oculares da PM na cidade de São Paulo.

Vitor Araújo, de 17 anos, perdeu o olho em um protesto ocorrido em 7 de setembro de 2013, logo depois das jornadas de junho, mas que se dirigia aos desmandos governamentais ocorridos por ocasião da Copa do Mundo. Douglas Santana, de apenas 12 anos, deixou de enxergar com um dos olhos em 23 de abril de 2016, após a repressão policial a um baile funk. E Débora Fabbri, de 19 anos, foi atingida por um estilhaço enquanto se manifestava conta a farsa do impeachment e a ascensão do golpista Michel Temer em 31 de agosto de 2016.

A justiça está cega, surda e muda para todos eles. A maior prova disso é que nenhum policial militar ou governante foi responsabilizado pelos acontecimentos. Nem será. E, pior, Sérgio Silva, que entrou com pedido de indenização contra o Estado pela violência que sofreu em 2013, ainda teve que ouvir de um juiz que é o único culpado pelo olho que perdeu. Cabe recurso da decisão, como sempre. Mas o tempo vai passando. A vida segue. São quatro anos.

Cultivar a memória é o mínimo que podemos e devemos fazer. Por isso lançamos Memória ocular, um livro que conta a história dos três anos da violência sofrida por Sérgio Silva em 13 de junho de 2013. O lançamento ocorreu em 13 de junho de 2016, há um ano, exatamente na esquina em que a infeliz bala de borracha mutilou o fotógrafo. Muita gente voltou ao cruzamento para descomemorar a data ao lado de Sérgio.

Agora, disponibilizamos o livro em PDF para quem quiser baixá-lo. É nossa maneira de marcar mais um aniversário da dor. E de manifestar nossa solidariedade, que é e será infinita. Força, Sérgio — e Vitor, e Douglas, e Débora. Força!

13 de junho: 3 anos depois: Resistimos

Não é novidade pra ninguém que os sentidos e o legado das jornadas de junho estão em disputa – e que estamos perdendo feio. Os grandes protestos de rua, desde então, têm sido usados para impulsionar retrocessos. Todos sabemos, porém, que os dias iniciais de junho de 2013 estiveram povoados por pautas, movimentos e manifestantes totalmente identificados com a esquerda — e com a renovação da esquerda. Além disso, houve uma série de vítimas do Estado. Suas feridas não cicatrizaram.

Dia 13 de junho, agora, faz três anos. Há pouco o que comemorar, mas muito – muitíssimo – o que recordar. Em São Paulo, 13 de junho foi o dia da grande repressão policial que pegou todo mundo de surpresa; foi quando os grandes jornais pediram sangue; foi quando a “opinião pública” virou a favor dos protestos; foi quando a Rua Maria Antonia voltou a assistir abusos policiais de toda ordem… Entre mais de 200 presos e 150 feridos, um deles perdeu o olho esquerdo: a vítima mais grave das jornadas de junho na cidade. Não é apenas uma estatística. É uma história.

No próximo 13 de junho, uma segunda-feira, voltaremos à esquina da Rua Maria Antonia com a Rua da Consolação para um ato político-cultural de memória: não só do caso do fotógrafo Sérgio Silva, mutilado pela PM, mas de todos nós que lá estávamos. As vítimas são coletivas, mas também individuais. Todos sofremos com aquele episódio. Ainda dói. Porém dói ainda mais nos que tiveram a vida marcada de maneira indelével pelas balas de borracha e gases lacrimogêneos da polícia. Queremos todos e todas conosco.

Na ocasião, iremos lançar o livro Memória Ocular com três textos contando junho de 2013 — e a brutalidade que veio depois — sobre a ótica do fotógrafo Sérgio Silva. Cada um deles foi escrito em épocas distintas: 2014, 2015 e 2016, tentando, assim, demonstrar que a violência do Estado perdura — não apenas na pele e nos pensamentos das vítimas, mas também no recrudescimento da repressão aos movimentos sociais e autonomistas. E isso produz novas vítimas, num círculo de violência institucionalizada que não cessa.

Além do livro, que será vendido pelo peço de custo, haverá sarau, poesia, intervenções, projeções naquele prédio imenso que fica ali do lado, memória e microfone aberto pra quem quiser fazer uso da palavra. Vamos nos juntar e mostrar que estamos vivos: que não esquecemos, que não nos conformamos e que sentimos na alma tudo o que está acontecendo. Bora?