“Capitalismo acima da democracia
esfola o trabalhador”

Por Marcelo Zero
Em Vi O Mundo

 

O debate relativo ao aplicativo Uber, atualmente restrito a um embate entre taxistas e os motoristas precarizados dessa empresa de serviços, coloca algumas questões mais amplas e relevantes sobre o atual estágio e os novos mecanismos da acumulação capitalista no mundo e sua incompatibilidade última com a democracia substantiva.

Com efeito, o tema do Uber e dos problemas legais por ele ocasionados em todo o mundo inserem-se na questão maior da mal chamada “economia do compartilhamento” ou da “sociedade em redes”. Os defensores desse tipo de economia argumentam que ela aumenta a eficiência da utilização dos recursos e da mão de obra, diminui custos e preços e permite que indivíduos, consumidores ou provedores de serviços, cooperem livremente em benefícios de todos.

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De fato, a internet tornou tecnicamente possível a constituição de uma sociedade em rede e de uma economia de compartilhamento cooperativo. No início, essa possibilidade de ampla cooperação em rede acarretada pela universalização da internet permitiu o surgimento de empreendimentos que têm como características a cooperação “horizontal” em prol do bem público.

Um exemplo é a Wikipedia, uma enciclopédia pública, de acesso gratuito, que é construída e disponibilizada de modo inteiramente cooperativo. Outro exemplo tange à disponibilização dos softwares livres, como o Linux suas variantes, uma alternativa gratuita e cooperativa ao oligopólio exercido por gigantes como Microsoft e Apple.

Tal potencial gerou a certa visão romântica e panglossiana desse tipo de “nova economia”.

Alguns autores, como Jeremy Rifkin, vincularam essa potencial abundância cooperativa trazida pela revolução digital ao próprio “fim do capitalismo”. A economia do compartilhamento, segundo ele, exprimiria a capacidade humana de cooperação, não apenas entre pessoas que se conhecem, num círculo limitado por laços de parentesco e amizade, mas de forma anônima, impessoal e massificada, num quadro de igualitarismo. A internet poderia ser, assim, um instrumento de superação dos princípios econômicos do capitalismo e de superação da dicotomia capital-trabalho.

Entretanto, essa visão romântica da internet como instrumento democrático e supostamente socializante e da economia de compartilhamento por ela proporcionada não ficou restrita à atividade econômica. Ela também se expandiu ao campo social e político. Com efeito, na década de 1990 o boom da internet nos países mais desenvolvidos, notadamente nos EUA, suscitou a esperança de que a rede mundial de computadores, um espaço em tese neutro e democrático, propiciaria a todos os cidadãos oportunidades únicas e homogêneas para informa-se, formar-se e cooperar ativamente. São dessa época, note-se, os principais escritos de Manuel Castells sobre a sociedade em redes.

Chegou-se a argumentar que a internet e as “sociedades em redes” poderiam ser um sucedâneo à representação política tradicional e aos partidos, configurando uma nova democracia direta, mais radical, ágil e participativa, baseada em relações “horizontais e não hierarquizadas”.

Desse modo, a internet, a sociedade em redes e a economia do compartilhamento chegaram a ser consideradas, no plano utópico, como alternativas ao capitalismo (especialmente ao capitalismo oligopolizado), ao sistema tradicional de representação política e às formas antigas de sociabilidade.

Não obstante, com o passar do tempo foi ficando claro, para outros pensadores da rede e do mundo digital, que a internet está muito longe de ser um espaço efetivamente livre e democrático.

Obras como Who Controls The Internet? de Tim Wu e Jack Goldsmith, The Net Delusion, de Evgeny Morosov e, sobretudo, The Digital Disconnect: How Capitalism is Turning The Internet Against Democracy, de Robert McChesney, compõem uma visão mais realista e sombria da internet e de suas redes.

Essa última obra, em particular, demonstra como o mundo da internet é principalmente dominado pelos interesses de grandes companhias, que efetivamente moldam a rede mundial de computadores.

Com efeito, essas grandes companhias, com suas tecnologias proprietárias e seu imenso poder de produzir e controlar informações, transformam a internet numa grande plataforma de afirmação crescente de seus interesses próprios e particulares, em detrimento, muitas vezes, do interesse público.

Para quem tinha dúvidas desse domínio, a experiência malsucedida do Napster demonstrou cabalmente que quaisquer tentativas de se sobrepor aos interesses comerciais dominantes na rede serão devidamente contidas.

Mas não se trata somente de interesses comerciais e econômicos. Há também os interesses políticos.

As chocantes denúncias de Edward Snowden revelaram ao mundo que as grandes companhias que controlam o fluxo de informações da internet, como Google, Microsoft, Apple, Facebook, Yahoo etc. contribuem ativamente, através do sistema de espionagem PRISM, controlado pela NSA norte-americana, para transformar a internet numa gigantesca plataforma de controle político.

Nenhum cidadão do mundo que esteja conectado à rede está livre desse sistema ubíquo e bastante invasivo de espionagem, que devassa e-mails, ligações telefônicas, mensagens de texto, arquivos e postagens nas redes sociais.

Tudo isso, diga-se de passagem, é feito ao abrigo das leis norte-americanas e, como o grosso do fluxo de informações da internet passa por servidores que estão nos EUA, torna-se praticamente impossível contestar juridicamente essas atividades.

As denúncias de Snowden também revelaram a possibilidade, e talvez até a alta probabilidade, de que os fluxos internacionais de informações da rede mundial possam não apenas ser devassados, mas também eventualmente manipulados.

De fato, há viabilidade técnica para tais procedimentos. Em razão dessas denúncias, cresce no Brasil e no mundo as pressões para que a internet, um patrimônio utilizado por toda a humanidade, possa ser submetido a um controle multilateral e democrático, e não mais ao controle das grandes companhias de software e de um único governo.

No que tange especificamente à possibilidade “libertadora” da “economia de compartilhamento”, como alternativa à economia capitalista, ela foi inteiramente erodida com o surgimento das chamadas “empresas-plataforma”, ou empresas de tecnologia e software que acabam oligopolizando a prestação de alguns serviços.

O livro do economista britânico-canadense Tom Slee intitulado What´s Yours is Mine: Against the Sharing Economy, traduzido para o português como Uberização: a nova onda do trabalho precarizado, demonstra como a ideia utópica do compartilhamento cooperativo cedeu lugar ao seu exato oposto: a distopia de um hipercapitalismo desregulado.

Muito longe de exprimir a cooperação direta e igualitária entre indivíduos, o suposto compartilhamento, argumenta Slee, deu lugar à formação de gigantes corporativos cujo funcionamento é regido por “algoritmos opacos” que em nada se aproximam da utopia cooperativista estampada em suas versões originais.

Sob a retórica do compartilhamento escondem-se a acumulação de fortunas impressionantes, a erosão de muitas comunidades, a precarização do trabalho e o consumismo.

A Uber, por exemplo, tem hoje um valor de mercado de US$ 70 bilhões, superior ao da Ford ou da General Motors.

O suposto compartilhamento e a prometida reciprocidade acabaram se convertendo na oferta generalizada de trabalhos mal pagos e sem qualquer segurança previdenciária.

Ressalte-se que, no atual quadro de crise crônica e profunda e num ambiente em que os sindicatos estão cada vez mais fracos, com os direitos trabalhistas sendo aniquilados, inclusive no Brasil, os resultados, no mercado de trabalho, são devastadores.

Conforme afirma bem o sociólogo Ricardo Abramovay no prefácio à edição brasileira da obra de Tom Slee, este livro

é uma importante denúncia contra o cinismo dos que se apresentam ao grande público como promotores da cooperação social e do uso parcimonioso dos recursos, mas que na verdade estão entre os mais importantes vetores da concentração de renda, da desregulamentação generalizada e da perda de autonomia dos indivíduos e das comunidades no mundo atual.

São empresas que se apresentam publicamente como empresas de tecnologia, que apenas disponibilizam softwares cooperativos, mas que, a bem da verdade, são gigantes multinacionais de prestação de serviços, em diversos campos estratégicos.

E seus supostos “parceiros autônomos” são, isto sim, meros empregados sem salários fixos, sem garantias e sem direitos.

Uma escravidão tecnológica, mais perversa que a tradicional, pois se camufla em suposta autonomia e liberdade escolha.

Na realidade, essas grandes empresas capitalistas tornaram a “economia do compartilhamento” uma completa falácia e estão produzindo, no nosso entendimento, as seguintes consequências negativas nos Estados nacionais em que atuam:

a) Uma hiperconcentração do provimento de serviços, com a oligopolização transnacional de vários setores.

Ao contrário do que se diz, não há concorrência real entre essas empresas, pois a empresa pioneira e líder em geral destrói os outros empreendimentos, numa dinâmica conhecida como o “vencedor ganha tudo”.

b) Uma desregulamentação que impede ou dificulta o efetivo controle dessas empresas transacionais por parte do poder público, como o exemplo da Uber demonstra cabalmente.

c) Uma desnacionalização do setor de serviços, que passa a ser controlado pelos interesses dessas transacionais desreguladas.

d) Uma profunda precarização do mercado de trabalho, com redução de direitos e dos rendimentos, ocultada e mascarada pelo discurso falacioso da cooperação, do compartilhamento e dos “parceiros”.

e) A implosão dos compromissos e regras assumidos no Acordo sobre Comércio de Serviços da OMC, pois a desregulamentação implícita dessas empresas transnacionais abre totalmente o mercado de serviços dos Estados Nacionais, independentemente do disposto no texto desse ato internacional.

Assim sendo, a falaciosa “economia do compartilhamento”, materializada na Uber, AirBnb e várias outras transnacionais, longe de ser “alternativa ao capitalismo”, se constitui em forma perversa e dissimulada de hiperexploração da mão de obra em nível mundial, numa conjuntura em que a crise planetária impõe taxas de lucro descomunais e a fragilização dos trabalhadores.

Ao mesmo tempo, ela erode a capacidade do poder público de regulamentar serviços e desnacionaliza segmentos inteiros desse setor econômico estratégico, o que mais cresce na economia internacional.

O debate atual sobre a empresa Uber, muito contaminado pelos interesses imediatos dos taxistas e dos motoristas precarizados, deveria ser inserido nesse contexto maior de uma ampla discussão sobre a “uberização” da economia internacional e seus efeitos sobre a economia e a sociedade brasileiras.

Tal “uberização” não tem efeitos apenas sobre ao mercado de trabalho, mas também sobre a soberania nacional e o controle público dos serviços.

Portanto, ela demandaria a implantação de uma política destinada a enfrentar os seus amplos efeitos negativos, para além da mera regulamentação dos serviços do Uber.

Tanto McChesney quanto Tom Slee têm razão. A internet vem se convertendo celeremente num instrumento poderoso de domínio econômico e político de um hipercapitalismo ultraconcentrador e desregulado.

Trata-se de uma rede inteiramente dominada e conduzida por grandes empresas internacionais, as quais controlam a sua linguagem (os softwares e os aplicativos), as informações circulantes e suas transações econômicas.

Com efeito, a ubiquidade da rede mundial possibilita e estimula a constituição de enormes e virtuais megaempresas transnacionais que perpassam fronteiras, destroem direitos trabalhistas, evadem controles de Estados nacionais, sonegam impostos e reduzem cidadãos a consumidores e trabalhadores regulares a mão de obra precarizada e barata.

Ao mesmo tempo, as redes mundiais de informática facilitam a constituição de um capitalismo financeiro mundial, que evade qualquer controle democrático e dita políticas econômicas “obrigatórias”, independentemente das escolhas políticas feitas pelos cidadãos em eleições, o que torna inócuos os sistemas de representação.

De outro lado, ela também permite que EUA e aliados exerçam vigilância sobre praticamente todos que estejam conectados às redes e realizem intervenções políticas difusas em qualquer parte do planeta, manipulando informações e as redes sociais com o objetivo de desestabilizar regimes pouco amigáveis aos seus interesses.

Cada vez mais autores, como Picketty, por exemplo, vêm chamando a atenção para a incompatibilidade última entre esse hipercapitalismo financeirizado, desregulado e crescentemente desigual e excludente e a democracia real.

A acumulação capitalista desregulada, “uberizada”, financeirizada e ultraneoliberal de hoje prescinde dos ideais iluministas que a legitimaram em seu início.

O capitalismo atual prescinde também do ideário e das políticas da social-democracia tradicional, que criaram e afirmaram direitos sociais e econômicos e geraram o moderno Estado de Bem-Estar, como forma de dar sustentabilidade econômica, política e social a um sistema inerentemente instável e excludente.

A acumulação capitalista crescentemente desregulada prescinde até da política e viceja em regimes formalmente democráticos, mas que não permitem escolhas reais aos eleitores e cidadãos.

Tudo é dado pelas “escolhas técnicas” da “austeridade imprescindível” e das “leis” naturais do mercado controlado pelas finanças mundializadas.

Kapitalismus über alles (capitalismo acima de tudo) parece ser o lema de um mundo pós-democrático, no qual a verdadeira democracia não passa, como no mito de Platão, de sombra de um ideal distante e esquecido.

Nestes tristes trópicos, onde a realidade é mais crua e dura, a implantação do hipercapitalismo transnacional e da pós-democracia se faz com base em golpe, açoite e corrupção.

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A escravidão e a desigualdade, que historicamente conformaram o Brasil, agora retornam, tecnológica e politicamente renovadas, de braços dados com a modernidade pós-democrática e o ultraneoliberalismo econômico, às vezes legitimadas por simples portarias.

A única solução seria restaurar, com urgência, antes que o Brasil seja totalmente destruído, a soberania popular.

Mas, se a estratégia perversa das oligarquias funcionar, e Lula for excluído do próximo pleito, teremos, em 2018, a primeira eleição pós-democrática do Brasil.

Uma eleição no qual inexoravelmente se escolherá mais um Temer, mais uma figura descartável, que apenas dará continuidade ao avassalador avanço do “capitalismo acima de tudo”.

Teremos, de forma definitiva, um Brasil “uberizado”.

Leitura para entender (e repensar) a uberização

Está faltando emprego pra geral, as contas não dão clemência e, de repente, pinta uma proposta que parece linda de morrer: um trampo com horários livres e sem patrão. Você topa. Parabéns! Você foi uberizado, uberizada. Você, não. Uma montanha de gente mundo afora. Os analistas da mídia tradicional apressam-se em dizer que essa é uma tendência global, que será melhor assim, que todos e todas teremos um futuro mais pleno e feliz.

Nem é, ó. Não é preciso esperar muito tempo para sacar que o paraíso prometido é uma roubada ainda mais zoada que a anterior. Os motoristas da Uber arcam com os custos de gasosa e manutenção do carro, além do celular. Se ficam doentes, o azar é deles. Se são roubados em serviço, idem. Se a empresa decide aumentar os ganhos, é na carteira do motorista que o bagulho pesa. Enquanto isso, o dono da Uber, Travis Kalanick, vai galgando postos na lista dos homens mais ricos do mundo e já chega a um patrimônio superior a 6 bilhões de dólares, crescimento paralelo ao da corporação.

Os mesmos analistas que celebram nosso emprego em tempo parcial e livre de patrão dizem que a tendência vai se espalhar por várias áreas do mercado de serviços. De fato, já estamos vendo e sentindo o fenômeno em nosso cotidiano. Para entender melhor de que se trata essa tal de uberização, sugerimos um guia breve de leituras e reflexões. Vamos aproveitar uma semana de brigas na Casa Grande, quer dizer, no Congresso Nacional, para ler antes que aprovem definitivamente o desmonte das leis trabalhistas e da previdência.

1. Começamos puxando a brasa para nossa sardinha: Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa é um livro rápido de ler e fácil de entender. O autor, Trebor Scholz, é artista e professor de cultura e mídia digital da The New School, em Nova York. Ele conta como o poderoso Vale do Silício, região dos Estados Unidos que concentra a alta tecnologia aliada ao mercado financeiro, busca se apropriar daquilo que poderia ser verdadeiramente libertador.

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O livro, lançado este ano em parceria entre a Editora Elefante, a Autonomia Literária e a Fundação Rosa Luxemburgo, considera que ainda é tempo de frearmos essa tendência. E garante que, se não o fizermos, vamos nos arrepender amargamente muito em breve. Para isso, o passo fundamental é nos apropriarmos da tecnologia para criar ferramentas que garantam um trabalho digno.

2. Entre muitos trabalhos bacanas lançados recentemente, destacamos a Revista do Instituto Humanitas Unisinos, do Rio Grande do Sul. A galera preparou um número especial muito porreta, com entrevistas densas e tensas. Separamos um trechinho da conversa com Andrea Fumagalli, professor no Departamento de Economia Política da Università di Pavia, na Itália, mas há muito mais nessa edição:

“A vida inteira, nas suas singularidades, torna-se objeto de exploração, até mesmo na sua simples cotidianidade. Novas produções ganham vida. A reprodução social, desde sempre operante na história da humanidade, torna-se diretamente produtiva, mas apenas parcialmente assalariada [salarizzata]; a gênese da vida (aprocriação) transforma-se em business; o tempo livre é encaixotado, assim como as relações de amizade e sentimentais, dentro de trilhos e de dispositivos que, graças às tecnologias algorítmicas, permitem a extração de mais-valia (valor de rede); os processos de aprendizagem e de formação são inseridos nas estratégias de marketing e de valorização do capital; o corpo humano, nos seus componentes físicos assim como cerebrais, torna-se a matéria-prima para a produção e a programação da saúde e do prolongamento da vida, graças às novas técnicas biomédicas.”

2.1. O pessoal da Revista IHU Unisinos emplacou mais uma na lista: uma entrevista fresquinha com Trebor Scholz. O autor de Cooperativismo de Plataforma coloca os pingos nos Is, mostrando como a chegada da Uber é sempre marcada por uma desregulação geral do serviço de transporte e provocam uma marginalização ainda maior de imigrantes e trabalhadores pobres. Para ele, o que hoje parece ótimo para os consumidores já se afigura como um grande perigo à medida em que uma única empresa, conhecida por métodos nada corretos de atuação, vai se consolidando como dona do mercado global de mobilidade, podendo se valer de preços e práticas que lhe venham à cabeça. “Não sou nostálgico quanto à relação de emprego. Mas atualmente muita gente atribui maior flexibilidade à economia de compartilhamento, que muitos empregos fixos não conseguem oferecer. Por outro lado, em troca de certo grau de flexibilidade os trabalhadores estão renunciando a todos os direitos tradicionalmente associados ao emprego.”

3. Quem também marca presença na revista é Ludmila Costhek Abilio, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp). Mas nós decidimos sugerir a leitura de outro texto escrito por ela no Passa Palavra. Ludmila é uma das pessoas que primeiro sacaram a presença dos precursores da Uber no Brasil: é autora de Sem maquiagem: o trabalho de um milhão de revendedoras de cosméticos (São Paulo: Boitempo, 2014), que conta como a Natura construiu fortuna em cima do esforço de mulheres que fazem as vendas das empresas de porta em porta, país afora, sem direitos trabalhistas nem garantia de vencimentos:

“A uberização consolida a passagem do estatuto de trabalhador para o de um nanoempresário-de-si permanentemente disponível ao trabalho; retira-lhe garantias mínimas ao mesmo tempo que mantém sua subordinação; ainda, se apropria, de modo administrado e produtivo, de uma perda de formas publicamente estabelecidas e reguladas do trabalho. Entretanto, essa apropriação e subordinação podem operar sob novas lógicas. Podemos entender a uberização como um futuro possível para empresas em geral, que se tornam responsáveis por prover a infraestrutura para que seus ‘parceiros’ executem seu trabalho; não é difícil imaginar que hospitais, universidades, empresas dos mais diversos ramos adotem esse modelo, utilizando-se do trabalho de seus ‘colaboradores just-in-time‘ de acordo com sua necessidade.”

4. Vale também dar uma lida pá-pum num material do Nexo sobre ‘Ubereconomia’. A repórter Juliana Domingos Lima ouviu dois estudiosos da uberização. O Rafael Zanatta é o tradutor de nosso Cooperativismo de plataforma e pesquisador em direitos digitais e telecomunicações no Idec. E Fabro Steibel é diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio:

“É preciso questionar o modelo organizacional das plataformas do Vale do Silício, que são hierárquicos e excludentes da perspectiva de participação dos que estão nas pontas. Plataformas inspiradas no cooperativismo propõem copropriedade e inclusão, evitando precarização. A questão vai além da aplicação das leis trabalhistas”, diz Rafael.

E Fabro acrescenta: “O direito da cidade e o interesse público têm que ser colocados antes da prestação do serviço. A gente não deve ver esse serviço como uma relação entre entes privados: alguém contrata o motorista e o motorista acha um cliente. Essa é uma narrativa que leva a uma privatização do debate. É possível fomentar inovação e ao mesmo tempo fazer garantias, mas é importante que se privilegie o interesse público nessa negociação.”

5. A página da Fundação Oswaldo Cruz também publicou uma entrevista interessante. Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia da Unicamp, pensa sobre a uberização em relação àquilo que vigia até há pouco, com relações mais ou menos regulamentadas e trabalhadores aglutinados em sindicatos e entidades de classe. E coloca a questão no marco do desmonte das leis trabalhistas e previdenciárias levada adiante pelo governo Temer.

“Não há garantia alguma. Se houver trabalho, você terá uma parte daquilo que você veio a realizar. É uma total instabilidade, que não vai permitir ao trabalhador contribuir com o sistema de proteção social como no passado foi possível pelo fordismo e em grande medida ainda pelo toyotismo. Agora ele não tem condições de garantir o pagamento da previdência se não sabe nem se vai receber salário.”

6. No campo mais factual, tem uma matéria recente do jornal Folha de S. Paulo que também vale a leitura. Os repórteres Thiago Amâncio, Daniel Castro e Paulo Gomes fizeram um belo levantamento de dados sobre boletins de ocorrência envolvendo a palavra “Uber”. Foram 684 entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017 no estado de São Paulo. Roubo, furto ou sequestro-relâmpago são os casos mais comuns – 319 no total. O texto tenta colocar foco no problema dos passageiros, como se os motoristas fossem o problema. Mas a real é que os motoristas são as maiores vítimas porque ficam expostos a crimes variados. E, assim como já havia feito em outros países, a empresa lavou as mãos, afirmando que todos seus colaboradores (nunca se usa a palavra “empregado”) passam por extensa checagem de dados.

7. E, por fim, uma leitura gringa direta e reta. Freddie De Boer, acadêmico e blogueiro em Nova York, escreve no Medium sobre as inovações mirabolantes do Vale do Silício. Ele diz que o epicentro global da tecnologia faz fortuna basicamente apresentando como novo o que, em verdade, é apenas a repetição de uma mesma ideia: precarizar nossas vidas para obter lucros bilionários. DeBoer narra também os esforços para vender como bacaníssima a ideia de que agora todos devemos ficar hiperconectados, dormir pouco, comer quando dá tempo: é romance puro para garantir a criação de “um exército de trabalhadores precários desesperados que nunca irão para a cama sentindo-se seguros sobre o futuro financeiro durante a vida inteira”.

8. No The New York Times, o repórter Mike Isaac conta como a Uber violou dados privados de usuários na ânsia por combater os concorrentes. O texto (textão) vai a fundo nas controvérsias envolvendo o CEO da Uber, tido como explosivo e competitivo até o talo. E revela como a corporação valeu-se de trapaças para tentar minar concorrentes e explorou lacunas nas leis para se transformar numa das maiores empresas da nova era dos negócios. O texto, reproduzido pela Folha de S. Paulo, conta que a Apple chegou a ameaçar banir a empresa de seus aplicativos devido às violações de informações.

9. Também o Times narra os esforços da Uber para controlar o único aspecto que hoje lhe escapa: quanto trabalham e para onde se movem os motoristas. Enquanto faz um esforço para tentar soar mais amigável, a empresa investe milhões em pesquisas para criar mecanismos que façam os trabalhadores ficarem mais horas ao volante. A reportagem de Noam Scheiber conta que uma das ideias é de, quando a pessoa estiver por fechar o aplicativo e encerrar a jornada, enviar uma mensagem sobre uma meta que está por ser alcançada, estimulando-a a continuar. E, também, por acionar novas corridas antes mesmo que as atuais terminem, diminuindo o tempo livre e forçando a trabalhar por mais e mais tempo.

Motoristas do Uber protestam contra a votação de projeto que regulamenta serviço

Os apps de trabalho e a precarização

Por Lilian Milena
Jornal GGN

Apesar da grande diversidade de aplicativos à disposição do consumidor, esse é um mercado praticamente oligopolizado na atualidade. A prova disso está no seu aparelho de celular onde, muito provavelmente, os apps que você utiliza receberam investimentos da Google, Amazon ou Microsoft. Esse pequeno e forte grupo também está por trás do capital investido nos aplicativos de prestação de serviços mais acessados no mundo, como Uber e Airbnb. O alerta é do professor de cultura e mídia digital da The New School, de Nova York, Trebor Scholz, autor de Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa, que acaba de chegar ao Brasil pelas editoras Autonomia Literária e Elefante e a Fundação Rosa Luxemburgo.

Scholz participou, conectado de Nova York, da coletiva realizada em São Paulo, no lançamento do seu livro para o português, destacando que a expansão desse modelo de economia do compartilhamento (sharing economics), ou economia sob demanda, ocorreu a partir de 2008, em meio à crise financeira mundial, como uma opção promissora por dois motivos: “Essas plataformas de intermediação provem grandes benefícios para você enquanto usuário. São fáceis de usar, você não tem muito trabalho e pode, ao mesmo tempo, consumir e ser um prestador, alguém que oferece esse tipo de serviço e ganha algum dinheiro com essas plataformas”.

Mas existe também o lado oculto, que ganhou o nome de Uberização do trabalho, como explicou ao GGN o tradutor do livro, Rafael Zanatta, que também é pesquisador na área de tecnologias digitais: “Uberização é um conceito usado para designar esse tipo de economia, no qual você tem pares oferecendo um serviço ou um produto, uma relação de troca, mas, no meio, você tem um intermediário extraindo valor dessas partes e não estabelecendo uma relação de trabalho formal com elas”. Os donos das plataformas detêm, em média, 25% a 30% do valor dos serviços prestados, sem um contrato que assegure direitos trabalhistas.

Outros dois pontos negativos levantados por Scholz é a transformação desses serviços em verdadeiras commodities e, ainda, a invasão da privacidade em nível massivo dos usuários que, para baixar esses apps, são obrigados a aceitar contratos que têm, como contrapartida, o acesso dos seus dados pessoais. Por isso, o pesquisador chama de “ilegal” a metodologia dessas plataformas que acabam tornando o Direito nulo: “Nenhuma delas respeita relações pré-existentes dos setores onde prestam serviços”, ressalta.

Apesar do cenário que aponta para um horizonte de menos direitos e garantias, Scholz traz no seu trabalho exemplos de cooperativas de plataformas digitais que deram certo. Como a Open Group Cooperativa, de Nova York, formada por trabalhadoras de limpeza e cuidado com crianças, eliminando completamente o modelo de intermediação entre prestadores de serviço e clientes. Além de maior retorno financeiro, as trabalhadoras têm voz decisiva na empresa.

Scholz também destaca a experiência da Green Táxi Cooperative, na cidade de Denver, capital do Colorado, Estados Unidos, onde motoristas imigrantes formaram a empresa, com o apoio do sindicato, para fazer frente ao Uber, atendendo hoje 37% dos usuários locais. Outra experiência é da Stocksy, uma cooperativa canadense de fotógrafos e artistas de imagem que já faturou 7 bilhões de dólares e reune cerca de mil profissionais.

E por que elas deram certo?

Segundo o pesquisador para a cooperativa dar certo os empreendedores precisam estabelecer o valor correto dos serviços para o mercado onde o trabalho será implementado. “A Stocksy é um bom exemplo, pensado por pessoas que já tinham experiência naquele mercado, sabiam exatamente qual era a demanda e qual a proposição de valor”.

Ele também afirmou que, diferente das grandes corporações, as cooperativas dispõem seus dados organizacionais na internet, de forma aberta e democrática, salientando ainda que dificilmente as experiências avançaram em precarização. Muito pelo contrário, o modelo dessas organizações é mais transparente e democrático, e aumenta o poder de ganho dos trabalhadores pela inexistência do intermediário.

Por fim, Trebor Scholz destacou que não encontrou exemplos da cultura misógina entre as cooperativas, tipo de violência “muito presente nas Startups do Vale do Silício, que colocam a mulher em situação de submissão plena”, concluiu.

O pesquisador da The New School reuniu ao todo 160 experiências de várias partes do mundo, e que podem ser acessadas pelo site Plataform.coop, convidando os brasileiros a compartilharem exemplos, independente da área de atuação.

Programadores, ativistas e trabalhadores

O GGN perguntou ao pesquisador Rafael Zanatta se as experiências de cooperativismo de plataforma teriam algo em comum, que pudesse ser estruturada para replicar esses modelos nas regiões em desenvolvimento e a resposta foi positiva, ao lembrar de outro case bem-sucedido, de uma cooperativa de limpeza estabelecida em Boston, Estados Unidos.

“O diferencial é que existia um projeto na Universidade do MIT tentando identificar experiências de cooperativas, e quando eles identificam que essas mulheres estavam se organizando, eles ofereceram programadores de graça. Então, tinha uma união ali de programadores, ativistas e trabalhadores. Nas várias experiências que a gente mapeou, sempre tem essa união: tem trabalhadores, tem o ativista [geralmente de universidades] e tem o programador. Acho que o que falta no Brasil é juntar esses três grupos. Esses grupos estão muito isolados. Se a gente tiver mais diálogo a fazer com que as pessoas conversem, a gente pode tentar florescer esses mercados de cooperativa de plataforma aqui no Brasil. É isso que está faltando”.

Zanatta explica que o período áureo dos aplicativos vendidos pelas grandes corporações começou em 2014 e está entrando em declínio, isso porque as pessoas estão se dando conta que o retorno financeiro prometido é ilusório.

“Esse despertar é tardio porque a pessoa percebe isso depois de seis meses, um ano, um ano e meio trabalhando com as plataformas. Então já vi vários motoristas se organizando com seus sindicatos. Em João Pessoa tem um caso, por exemplo, de uma cooperativa que foi formada a partir de um sindicato de motoristas, eles criaram o próprio aplicativo para concorrer”, conta.

Zanatta salienta, entretanto, que a reforma trabalhista aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, e em discussão no Senado, facilitando as regras para a terceirização irá trazer impactos negativos para o setor cooperativista, mesmo que indiretamente.

“[A reforma] é um grande problema, porque vamos ter grandes plataformas de intermediação operando no Brasil que não vão ser cooperativas, fomentando um tipo de mercado que é hierarquizado, onde você tem um player, uma empresa que é o intermediador”. Por outro lado, assim como a “uberização”, implementada pelas grandes corporações, a reforma poderá elevar ainda mais a resistência dos trabalhadores e, consequentemente, incentivar a criação de cooperativistas.

A grande questão é como os pequenos grupos de prestação de serviços locais vão conseguir fazer frente à eficiência ofertada pelas grandes corporações, não só em termos de estrutura de serviço, mas também em termos de divulgação. À essa pergunta Zanatta responde que a comunicação entre trabalhadores e clientes locais será a saída, como o caso dos trabalhadores motoristas de João Pessoa, que distribuíram panfletos pela cidade mostrando a perda de receita que eles sofriam por trabalhar com aplicativos como o Uber ou o 99.

Livro propõe tecnologias livres contra a uberização do trabalho e da vida

Em meio aos impactos da aprovação da terceirização n​a​ Câmara dos Deputados, da perspectiva de desmonte da ​Previdência ​Social e do cancelamento de garantias mínimas trabalhistas, tentar compreender e refletir sobre as novas formas de organização do trabalho é fundamental.

Al​​​​ém das ameaças representadas pelas diferentes reformas na pauta conservadora apresentada no Congresso, é preciso considerar também o impacto direto de novas tecnologias nas relações laborais, as mudanças já concretizadas, os limites e possibilidades futuras.

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Neste sentido, as editoras Autonomia Literária e Elefante​ e a Fundação Rosa Luxemburgo convidam para um bate-papo sobre economia do compartilhamento e o fenômeno da uberização das profissões. O debate acontece na próxima segunda-feira, dia 3 de ​abril, no ​Ateliê do Gervásio (Rua Conselheiro Ramalho, 945, Bixiga,​ ​São Paulo​).

Na ocasião, será lançado o livro ​​Cooperativismo de Plataforma​: Contestando a economia do compartilhamento corporativa​, de Trebor Scholz, com tradução de Rafael Zanatta.

A ideia é discutir não só a multiplicação de aplicativos propriet​á​rios em um novo mercado concentrado por poucas empresas transnacionais, marcado pela concentração econômica, precarização e desregulamentação​ do trabalho​, mas também alternativas possíveis e o potencial do uso de tecnologias livres e plataformas cooperativas como uma alternativa a essa ordem em implementação.

​O livro

​O autor, Trebor Scholz, ​é escritor, artista e professor de cultura e mídia digital da The New School, de Nova ​Y​or​k. O livro foi traduzido por Rafael Zanatta, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e em Direito e Economia Política pela Universidade de Turim, na Itália, pesquisador em direitos digitais e telecomunicações no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (I​dec).

​Durante o lançamento, ambos apresentar​ão​ os principais conceitos do livro, comentando episódios recentes e exemplos concretos​.​ Rafael Zanatta ​estará presente ​no auditório e Trebor​ participará por meio de videoconferência.

Para trazer mais​ ​elementos​ sobre a experiência na construção de modelos alternativos à economia do compartilhamento e um pouco da realidade fora do Eixo Rio-São Paulo, também estar​á​ conectado​ em videoconferência​ Aurélio A. Heckert, desenvolvedor de Software Livre e integrante da Cooperativa de Trabalho em Tecnologias Livres​ (Colivre)​, organização baseada em Salvador, na Bahia.

A mediação da conversa será feita pela escritora Ana Rüsche,​ que, com Daniel Santini, é​ autora do prefácio ​à​ edição brasileira.

A proposta é de refletir sobre as mudanças em curso em diferentes mercados de trabalho e setores. Mais do que se render passivamente às comodidades da economia de compartilhamento​,​​ ou simplesmente criticá-la sem apresentar alternativas,​ é preciso compreender seus impactos e limitações.

Ou, como questiona Trebor Scholz​, autor do livro,​ aceitar que “daqui a trinta anos, quando enfrentaremos o fim das profissões e mais empregos serão ‘uberizados’, podemos muito bem acordar e imaginar por que não protestamos contra essas mudanças. Podemos sentir remorso por não termos buscado alternativas, mas não podemos mudar o que não entendemos”.

 

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COOPERATIVISMO DE PLATAFORMA
Lançamento do livro em bate-papo com Rafael Zanatta, responsável pela tradução e comentários​ ​à edição brasileira, e conexão com Trebor Scholz, o autor, direto de Nova ​Yor​k, e com Aurélio Heckert, desenvolvedor de software livre e integrante da Colivre. Mediação: Ana Rüsche​.​
Data: ​3 de ​abril de 2017, segunda-feira
Horário: a partir das 19h
Local: Ateliê do Gervásio
Endereço: Rua Conselheiro Ramalho, 945 – Bela Vista, São Paulo (SP)
Realização: Autonomia Literária, Elefante Editora e Fundação Rosa Luxemburgo​