Uma vacina contra a distopia corporativa da internet

Ricardo Abramovay
Professor Sênior do Programa de Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo.

Rafael A. F. Zanatta
Doutorando pelo Programa de Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo.

 

O livro de Stefano Quintarelli é uma vacina contra o desencantamento que tomou conta da crescente dependência dos dispositivos digitais em que a vida social contemporânea está imersa. Os vícios comportamentais que cada um de nós reconhece e trata como contrapartidas inevitáveis dos serviços prestados pelos smartphones, a vigilância a que estamos submetidos não só pelo companheiro inseparável em que se converteu o celular, mas pelas câmeras espalhadas por onde quer que circulemos, a invasão da privacidade e a evidência de que as redes sociais pouco contribuem para tornar a vida política mais inteligente e construtiva, tudo isso desperta o sentimento distópico de que melhor seria se o gênio voltasse para dentro da lâmpada.

Quintarelli está em posição privilegiada para reconhecer a gravidade de todos estes problemas, não só como empreendedor digital pioneiro na Itália, mas como membro de algumas das mais importantes iniciativas de regulação da internet na Itália e na Europa. Ao mesmo tempo, essa experiência, que se consolidou num mandato de deputado em seu país por dois anos, permitiu que ele ocupasse um lugar de destaque num conjunto de propostas voltadas em última análise para que ciência e técnica estejam a serviço da melhoria da vida social — e não de sua degradação.

Nesse sentido, o autor de Instruções para um futuro imaterial não é um acadêmico no sentido clássico, e seu livro não possui o estilo tradicional de citações e reconstrução teórica (são raras as citações a outros intelectuais, como Luciano Floridi, que surge vez ou outra em seu texto). Como empreendedor, ativista e parlamentar, sua linguagem é direta e sua preocupação é pedagógica. Quintarelli quer falar aos “imigrantes digitais” que não compreendem a transição em que estamos inseridos, especialmente aqueles que não compreendem a lógica exponencial dos sistemas computacionais e as possibilidades técnicas inéditas geradas pelo atual desenvolvimento da física e da ciência da computação. A popularização dos assistentes acoplados com sistemas de inteligência artificial, oferecidos hoje por Amazon e Google, são apenas a materialização mais cotidiana desta transformação.

O ponto de partida do livro de Quintarelli está na rejeição da internet como algo virtual, de certa forma, etéreo, falsa impressão corroborada por imagens como a da computação “em nuvem.”  Ele rejeita a ideia de que existe um ciberespaço, em oposição ao espaço real, como se um fosse imaginário e somente o outro, palpável. Ao contrário, a tese básica deste livro é que a revolução digital abre caminho a uma dimensão cuja realidade não poderia ser maior: a dimensão imaterial, fundamental para os indivíduos, para a maneira como se relacionam uns com os outros, e determinante do uso que fazem dos materiais, da energia e dos recursos bióticos de que dependem.

A realidade desta dimensão imaterial vira do avesso a maior parte daquilo que os manuais de economia até hoje ensinam aos estudantes. Se a economia é a ciência que estuda a alocação de recursos escassos entre fins alternativos (daí resultando os preços como sinalizadores da relativa raridade daquilo que os consumidores almejam), é claro que a própria definição de um bem econômico é alterada quando este é quase infinitamente abundante e sua circulação não responde aos limites que nos foram ensinados quando nosso consumo se concentrava no que era palpável e raro. Este livro é uma excelente iniciação às bases microeconômicas da dimensão imaterial da vida social. Parte crescente da vida contemporânea deixa de responder à consagrada definição segundo a qual a economia é a ciência que estuda recursos escassos entre fins alternativos. Na dimensão imaterial, mesmo que custe muito produzir algo, reproduzir e distribuir torna-se virtualmente gratuito.

Esta propriedade, analisada de forma didática no livro, abre caminho a oportunidades de cooperação social inéditas, que se exprimem na economia do compartilhamento, nas moedas virtuais e na extraordinária abertura de oportunidades a que a revolução digital dá lugar. Quintarelli não acredita no horizonte de destruição massiva de empregos que tão fortemente marca a literatura sobre os padrões contemporâneos de evolução tecnológica. Da mesma forma, ele não crê na perspectiva de total autonomia dos carros sem motorista.

Claro que as ameaças à privacidade e à própria concorrência são sistematicamente denunciadas neste livro. Além disso, a internet das coisas vai multiplicar os riscos de que nossa conexão permanente e os dados que por meio dela produzimos ameace nossa própria dignidade. O livro ressalta também que a internet criou um abismo entre aqueles cujos trabalhos apoiam-se sobre ela, são criativos e geram rendas extraordinárias a seus praticantes, e a situação em que se encontra a massa dos que apenas fazem uso corriqueiro dos dispositivos digitais. O livro mostra que as instituições das sociedades democráticas estão bem pouco preparadas para enfrentar estes desafios. O ritmo das mudanças tecnológicas é exponencial e o tempo da política nem de longe é capaz de acompanhá-lo.

Mas em nenhum momento estes riscos são apresentados como fatalidades inerentes à própria tecnologia. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados e da Privacidade em maio de 2018 na Europa — e a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, que se inspira fortemente na legislação europeia — são passos fundamentais para regulamentar a dimensão imaterial da vida social. Quintarelli participou ativamente da elaboração desta lei e este livro pode ser considerado uma reflexão sobre as bases que permitirão que a concorrência, a dignidade das pessoas e o respeito aos valores mais caros da democracia possam se desenvolver na era digital.

Para Quintarelli, não há motivo para pânico ou uma luta “contra as tecnologias”. Há urgência de compreensão do tipo de economia gerada pelas novas tecnologias, seu impacto social e as possibilidades de regulação. De certo modo, o livro retoma uma velha lição de Spinoza: non ridere, non lugere, neque detestare, sed intellegere. Nem rir, nem chorar, nem detestar, mas sim compreender.

“A revolução digital passou
de esperança a grande ameaça”

Por Ricardo Abramovay

 

Em 2007, um professor de Direito do Massassuchets Institute of Technology (MIT), que hoje está na Universidade de Yale, chamado Yochai Benkler escreveu um livro fundamental chamado A riqueza das redes. Esse livro depositava muita esperança em que a revolução digital permitiria superar vários dos problemas da sociedade contemporânea, e sobretudo permitiria que as relações de confiança entre as pessoas ultrapassassem seus limitados círculos de convívio. Com a internet, poderíamos ter mecanismos para estabelecer relações de confiança — econômica e não econômica — com uma quantidade imensa de gente. Isso permitiria que a cooperação humana fosse elevada a um grau absolutamente inédito. A internet aparecia, então, como um vetor da emancipação social inédito desde a queda do Muro do Berlim.

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A internet pode ser considerada o mais importante bem público já criado pela inteligência humana, talvez só comparado às cidades, com a diferença de que as cidades não foram uma invenção de ninguém. A internet, sim: foi inventada por pesquisadores em um laboratório, e quando ela se torna uma rede, esse laboratório teve a oportunidade de privatizá-la, como se fosse a linha telefônica. Mas os criadores da internet decidiram que ela seria um bem público. Algumas experiências pareciam muito promissoras nessa direção, como a Wikipedia e os softwares livres.

Mais que isso, havia a expectativa de que essa possibilidade de redução de custos de transação não se limitasse ao mundo dos bits e dos bytes, e chegasse ao nível do átomo, com as impressoras em três dimensões e os cortes a laser. Assim, os custos de escala e os dilemas da eficiência seriam eliminados. Se cada um de nós tem em mãos dispositivos com poder computacional crescente, funcionando em rede, isso permitiria resolver problemas de produção material, acesso de energia e uma série de outras coisas.

Eram promessas fantásticas. E é preciso reconhecer que algumas dessas promessas se materializaram em inovações que trouxeram consequências socioambientais fundamentais. Os acordos climáticos de Paris teriam sido impensáveis sem a revolução digital. Em 2009, em Copenhague, a China e a Índia não assinaram o acordo porque não havia alternativa ao carvão. Em 2015, sim, surgiu uma alternativa ao carvão, e isso tem a ver com revolução digital, com internet. No entanto, o que aparecia como uma imensa promessa de cooperação social acabou se convertendo exatamente no contrário: talvez no mais importante vetor de concentração de renda, de aceleração de desigualdades, de ameaça à privacidade dos indivíduos e à democracia no mundo contemporâneo.

O ano de 2017 não ficará marcado apenas como o ano em que Donald Trump tomou posse como presidente dos Estados Unidos. Ficará marcado como o ano em que as sociedades contemporâneas e as elites contemporâneas começaram a se dar conta dos riscos incrivelmente grandes representados pela revolução digital. Quando eu falo “elites contemporâneas”, estou me referindo a matérias publicadas pela Economist, pelo Financial Times, pelo New York Times e pelos mais importantes jornais, que estão alarmados com o que está acontecendo.

A Economist, por exemplo, soltou em maio deste ano um editorial cujo título era “Os dados são o novo petróleo”. No texto, ela diz que, em 1929, quando as autoridades para a livre concorrência nos Estados Unidos propuseram a divisão da gigante petrolífera Standard Oil, nós da Economist, como liberais consequentes, fomos contra, porque o mais importante para o liberalismo é o consumidor, e não importa que a Standad Oil seja um gigantesco monopólio: o que importa é que ela conseguia oferecer petróleo a preços mais baixos do que se houvesse várias empresas disputando mercado.

No caso dos gigantes digitais, porém, chegamos a um ponto em que as ameaças para a sociedade são tão grandes que não podemos deixar as coisas do jeito que estão. A própria Economist lançou esse alerta. Quais são os dados a respeito desse poder? A lucratividade de empresas como Google, Microsoft, Amazon e Apple é muito maior do que a lucratividade média das empresas que compõem o capitalismo contemporâneo, e essa lucratividade não para de crescer. Com isso, essas empresas acabam tendo um poder econômico global e um grau de concentração de riquezas impressionantes.

A modernização do capitalismo contemporâneo, de meados do século 19 até início dos anos 1970, se apoiou em inovações tecnológicas que não exigiam dos trabalhadores um alto grau de qualificação: baseou-se fundamentalmente em habilidades neutras do ponto de vista da formação do trabalhador. Assim, o trabalhador que migrava do campo para a cidade, para trabalhar em uma indústria, não precisava ter uma baita formação para se adaptar a essa mudança. Agora não. Agora, o tipo de modernização que a economia digital traz é enviesada pelas habilidades. A consequência disso é que a quantidade de trabalhadores que de fato entra como trabalhador qualificado na economia digital é extremamente baixa. A maioria adentra a economia digital como trabalhadores precarizados.

Houve, portanto, uma dualização do mercado de trabalho que fez com que, em vez de as curvas de produtividade e salário caminharem mais ou menos na mesma direção, como ocorreu entre 1929 e 1970, se criasse uma “boca de jacaré”, em que a produtividade vai lá pra cima e os salários, lá pra baixo. Isso vai ser muito agravado pelo fato de que a economia digital contemporânea está destruindo os trabalhos de baixa qualificação, particularmente no comércio, porque o “efeito Amazon”, já observado nos Estados Unidos, vai se generalizar, e é absolutamente devastador, não só porque as pessoas deixam de comprar as coisas nas lojas, mas porque as lojas que a Amazon está instalando são lojas sem trabalhadores.

A quantidade de valor gerado por trabalhador da General Motors, uma empresa típica do século 20, era de mais ou menos 290 mil dólares. A quantidade de valor gerado por trabalhador do Facebook é cem vezes maior. Isso significa que, para a mesma quantidade de valor, você vai precisar de cem vezes menos de trabalhadores. O setor de fast-food também está sendo computadorizado. Nos Estados Unidos, há máquinas que já fazem hambúrgueres “mais higiênicos” do que os trabalhadores. Nas 35 mil lojas que tem espalhadas pelo mundo, o McDonald’s emprega quase dois milhões de pessoas. Veja os efeitos que isso vai ter. No Japão, já há sushi feito com máquina e servido em uma esteira, em que o trabalhador é dispensável. Não é à toa que o próprio Bill Gates está propondo um imposto sobre a robotização, que seria usado para fazer um retreinamento dos trabalhadores para se readaptarem à nova economia. Mas não vai ter a que se adaptar, porque essa economia não é uma economia geradora de emprego.

Contudo, o mais importante elemento dessa economia digital está no modelo de negócio. O fundamental para Uber, Amazon, Google etc. são os dados que elas obtêm pelo fato de que somos dependentes das plataformas que criaram — e que usamos. O mais importante pra essas empresas é a capacidade de fazer com que os dados que elas obtêm a partir da observação dos nossos comportamentos on-line alimentem seus computadores em direção à formação de algoritmos e da inteligência artificial. Na Universidade de Stanford há um laboratório voltado a isso, e uma disciplina chamada captologia, que estuda como você capta a atenção das pessoas na internet e as torna dependentes de dispositivos digitais.

Eu teria constrangimento de falar tudo isso pra vocês não fosse a quantidade de jovens que tinham vinte e poucos anos na década passada, quando trabalharam no Facebook e no Google, e que hoje, com trinta e poucos anos, casados e com filhos, estão pondo a mão na cabeça e dizendo: “Eu ajudei a criar um negócio monstruoso”. Há uma reportagem no jornal britânico Guardian citando alguns desses jovens. Isso tudo parece teoria da conspiração, mas o que estou dizendo está baseado em depoimentos de engenheiros que trabalhavam nessas empresas.

Aqui um exemplo claro: a Tesla vendeu 75 mil carros no ano passado, e seu valor de mercado é superior ao da General Motors. Por quê? Porque o mais importante no carro elétrico é o fato de que ele é um produtor de informações que poderá viabilizar o carro autônomo. A estimativa da literatura especializada é que o carro autônomo vai produzir 100 gigabytes de informação por segundo. Essas informações estão concentradas em um pequeno punhado de empresas, e existe inclusive a proposta de um pesquisador bielorrusso chamado Evgeny Morozov dizendo o seguinte: não adianta a gente criticar essas empresas pelas ideias de combate aos monopólios, como se fez e ainda se faz atualmente, como quando a Google recebeu uma multa de 2,7 bilhões de euros dos órgãos antitruste da União Europeia. Isso não é nada para a Google, porque a Google não precisa mais ter monopólio das buscas.

O conhecimento que essa empresa tem de nós e de nosso comportamento não depende mais das buscas que fazemos na internet. Há um artigo do Edward Snowden dizendo que nosso comportamento é transmitido às empresas mesmo quando nossos celulares estão em modo avião. O modelo de negócios consiste nessa captação e processamento desses dados. A proposta do Morozov é a seguinte: se os dados que a gente fornece são tão importantes, não é o caso de esses dados pertencerem a um fundo público, e as empresas que quiserem utilizá-los terem que pagar por isso, com toda a transparência? Não sei se a proposta é boa. O que quero dizer é que existe um movimento social muito interessante e promissor em defesa da privacidade das pessoas e da soberania sobre as informações que elas transmitem para a rede. Essa é uma pauta fundamental para a sociedade civil.

 

Ricardo Abramovay é professor-sênior do Programa de Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP). Foi professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. É autor de Muito além da economia verde e coautor de Lixo zero: gestão de resíduos sólidos para uma sociedade mais próspera, ambos publicados pela editora Planeta Sustentável. Mantém o site: www.ricardoabramovay.com e o Twitter @abramovay.

Livro desmente governo Temer
sobre desregulação de táxis

Por João Peres

O livro Uberização: a nova onda do trabalho precarizado desmente a tese recém-divulgada pelo Ministério da Fazenda de que a desregulação do serviço de táxis é a melhor solução para lidar com o rápido crescimento do serviço de aplicativos. Enquanto o governo golpista de Michel Temer advoga por deixar à mão invisível e espertinha mais um pedacinho de nossas vidas, o trabalho do pesquisador britânico-canadense Tom Slee mostra que a retirada de regras resulta em uma terra-de-ninguém onde se salva quem pode, ou seja, quem tem mais dinheiro.

O livro, que será lançado pela Editora Elefante na próxima terça-feira, dia 24 de outubro, resume o cenário pretendido pelo governo Temer em três consequências: um grande número de carros vazios nas ruas, longas filas nos pontos e uma competição agressiva por passageiros. Os estudos elencados por Slee vão na contramão dos apresentados pelo ministério do golpista Henrique Meirelles.

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No final de setembro, o jornal O Globo publicou reportagem sobre a posição defendida pelo governo em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal. O relatório, que encampa de cabo a rabo os argumentos da megacorporação Uber, foi apresentado em ação movida pelo partido PSL em benefício dos aplicativos de transporte.

“A tecnologia pode viabilizar a substituição do controle concentrado de qualidade realizado pelo Estado. Mecanismos difusos de análise de precedentes, de atualização da frota, de atendimento eficiente, de previsão do valor final da corrida, de controle da rota, de compartilhamento da rota com terceiros, de conferência e compartilhamento com terceiros dos dados do carro e do motorista — todos benefícios trazidos pelos aplicativos de carona — permitem monitorar, instantaneamente, muito mais itens do que o Estado consegue fiscalizar”, resume o parecer, que defende que os táxis passem pelo mesmo processo de desregulação.

A Uber se apresenta como aquela que vai quebrar o Big Taxi, apresentado como uma megacorporação com interesses atrasados e arraigados na malha burocrática. E, como diz Tom Slee, apresenta-se às cidades como fato consumado: “Eu sou o futuro. Lidem com isso.” Mas a situação é bastante mais complexa.

Quando se fala em regulação, não se está defendendo o status quo nem bloqueando os benefícios trazidos pela tecnologia. O que se quer é a definição de regras que permitam que essa tecnologia seja utilizada em proveito da sociedade, e não de bilionários do Vale do Silício. A começar pelos motoristas, que hoje se veem em situação de extrema vulnerabilidade. Podem ser “desativados” a um simples comentário crítico de um passageiro. São alvo frequente de violência. E não têm a quem apelar quando algo dá errado.

Quando nós falamos de motoristas e Uber, estamos em verdade falando de uma enorme gama de serviços que ainda pode ser alvo das plataformas digitais. Estamos, portanto, discutindo uma série de normas que dizem respeito a uma possibilidade de precarização ainda maior do trabalho.

Como incansavelmente demonstra Tom Slee, os aplicativos não dão conta de uma série de questões muito complexas. O passageiro não tem como saber se o carro passou ou não por inspeção recente. E nem o aplicativo. Do mesmo modo, a tecnologia não responde se o veículo utilizado é regular e se recolheu impostos.

A Uber argumenta que seu sistema de rastreamento é 100% eficaz, garantindo que os motoristas passem por um rigoroso processo de seleção. “O jornal The Guardian colocou um infiltrado para se inscrever como motorista da Uber no Reino Unido. Parte do processo é enviar documentos de seguro do carro; o infiltrado enviou uma apólice falsa de uma companhia inventada, a Freecover, mas a Uber ainda assim o aprovou”, conta Tom Slee, entre um de muitos casos.

Além disso, a companhia simplesmente tira o corpo fora quando algo dá muito errado. O pessoal do Ministério da Fazenda talvez não tenha lido nenhuma das dezenas de notícias sobre casos de violência, inclusive com homicídios e estupros, envolvendo motoristas e passageiros da Uber.

 

Em outro ponto, o Ministério da Fazenda conta que os alvarás de táxis se tornaram um problema, com algumas pessoas que controlam várias licenças e apenas lucram com isso. É verdade. E é o idêntico argumento da Uber de que está se opondo à máfia dos táxis. Mas nenhuma empresa de táxi no mundo vale US$ 70 bilhões e tem condições de montar uma das maiores redes de lobby dos Estados Unidos. Em vez de resolver a questão, como deveria fazer o Estado, o que o parecer sugere é simplesmente acabar com qualquer controle.

Como mostra Uberização: a nova onda do trabalho precarizado, os táxis são submetidos a regulação por um motivo simples: eles fazem parte do sistema de tráfego de uma cidade. O excesso pode provocar trânsito e uma guerra de preços. A falta, por outro lado, provoca longas filas e preços elevados.

“A combinação de maior oferta e maiores preços é contraditória. Em um mercado competitivo, uma oferta maior deveria diminuir o preço. Mas, claro, os passageiros não saem pechinchando entre os táxis antes de pegar uma corrida e, portanto, estão vulneráveis a sofrer cobranças excessivas, particularmente em pontos movimentados, como aeroportos e estações de trem. Conceitos gerais de economia são uma coisa, mas o diabo mora nos detalhes”, contesta Slee.

No Brasil, em muitas cidades os taxistas estão obrigados a aceitar uma corrida, independente de qual o deslocamento. Isso serve para garantir que pessoas idosas, por exemplo, possam fazer trajetos curtos. E também para que as cidades forneçam carros acessíveis a deficientes físicos. A Uber se recusa a colaborar nesse sentido, alegando que os motoristas fazem uso de veículos particulares, sem adaptação. A experiência prática mostra que certos segmentos da sociedade ficaram de fora do fantástico mundo dos aplicativos.

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O parecer do Ministério da Fazenda peca ainda em outro ponto. “A pressão competitiva existente entre as plataformas, como Uber, Lyft, Cabify, Televo – que são utilizadas de forma concorrente pelos mesmos prestadores de serviços e pelos mesmos consumidores -, cria uma perene pressão pela inovação e pela criação de mecanismos que tornem o controle de qualidade mais eficiente, compensando os melhores motoristas e os melhores clientes.”

Bem, a turma de Meirelles precisa mesmo ler urgentemente o livro de Tom Slee. O autor mostra que a Economia do Compartilhamento é dominada por mercados do tipo “vencedor leva tudo”, ou seja, quem chega primeiro ou oferece a melhor tecnologia arremata uma fatia gigante do mercado, e consegue usar esse poder para crescer mais e mais e mais. As empresas que o documento cita como concorrentes não são nem sombra para a Uber, que hoje tem um valor de mercado maior que o de Ford e General Motors e é mais que a soma das três maiores locadoras de veículos.

 

— João Peres é jornalista, integrante do conselho editorial da Editora Elefante e tradutor de Uberização: a nova onda do trabalho precarizado.