Quantas vezes o sistema político tem de morrer antes de ser enterrado?

O presidente da República é flagrado em negociações escusas com um empresário que comprou praticamente toda a alta casta governista e opositora de Brasília. O quase-vencedor das eleições de 2014 pede propina a esse mesmo empresário, que nadou de braçadas nos treze anos de governos dos oponentes do quase-vencedor. A lista de promiscuidade entre público e privado é imensa — e só cresce. Quantas vezes o sistema político precisa morrer antes de ser enterrado?

Se há um consenso entre as pessoas sérias de direita e de esquerda no Brasil, esse consenso diz respeito à falência total do sistema representativo. Diante do diagnóstico comum, uns defendem a ditadura como saída, enquanto outros advogam que só uma democracia de fato poderá nos tirar dessa. A primeira corrente já teve sua chance. E sabemos no que deu. Então, que tal tentar a segunda alternativa, que jamais foi testada em nossas judiadas terras?

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De uma hora para outra, os maiores grupos de comunicação do país — que em tempos de instabilidade costumavam agir em coordenação absoluta, como no golpe militar de 1964 e no golpe contra Dilma Rousseff — começam uma briga pública que tem no centro da balança o Palácio do Planalto. Empurram de um lado e de outro para ver quem derruba ou salva Michel Temer. Suas razões permanecem tão obscuras quanto as razões pelas quais o golpista ainda não renunciou.

Parlamentares da extrema-direita sobem às tribunas do Congresso para defender Diretas Já, enquanto o mercado se dá ao despeito de dizer quando Temer cairá e quem ficará em seu lugar. O ministro da Fazenda — que foi alto funcionário da empresa corrupta que agora denuncia deus e o mundo — toma a licença de declarar que continua no cargo, independente de cortarem o pescoço do presidente, em um sinal renovado, límpido e desesperador de que, definitivamente, não somos nós, cidadãos, quem não dá as cartas.

O cenário cada vez mais caótico é marcado pela presença de analistas aos montes. Há um para cada centímetro quadrado de Facebook. Nós, humildemente, admitimos que nada sabemos. E, talvez menos humildemente, nos damos ao direito de achar que quem diz que entende o que está acontecendo é gênio ou está mentindo.

Nem por isso achamos que o caminho é desencanar de tentar entender. E, justamente por isso, na Editora Elefante seguimos na labuta diária para lançar livros que podem não ter grande apelo comercial, mas nos parecem abordar assuntos fundamentais para o exercício da reflexão. Tentamos enxergar para além das estruturas, para além dos fulanos e sicranos que, hoje, estão a protagonizar a encenação do absurdo, mas, amanhã, sairão de cena enquanto a lona do teatro seguirá em pé, acolhendo novos atores capazes de manter o status quo.

livros_elefante_3D_72dpi_5“Com velhas ferramentas não se constrói o novo”, decreta o pensador equatoriano Alberto Acosta, autor de nosso querido O Bem Viver – uma oportunidade para imaginar outros mundos (2016). Nele, o ex-presidente da Assembleia Constituinte do país sul-americano propõe uma ruptura radical com a ideia de desenvolvimento, que dominou o mundo ao longo do século passado, a tudo homogeneizando em nome de um suposto propósito comum de bem-estar.

Acosta enxerga a morte do atual sistema político, que, dominado por interesses financeiros, não consegue qualquer grau de conexão com o mundo real. E, frente a isso, propõe a construção de novos sistemas de mundo, que saibam incorporar o melhor do conhecimento das populações tradicionais e aquilo que as novas ferramentas nos oferecem. “Se a luta é de toda a sociedade, já não há espaço para grupos vanguardistas que assumam uma posição de liderança privilegiada. Tampouco é uma tarefa que se resolve no espaço nacional”, afirma o ex-ministro de Rafael Correa, com quem rompeu ainda nos primeiros anos de governo.

livros_elefante_capa_72dpi_1Correa, aliás, despede-se da presidência equatoriana sob um legado dúbio, marca comum dos integrantes do chamado “ciclo progressista” latino-americano. O governo dele é analisado em nosso primeiro livro, O Equador é verde (2011), de Tadeu Breda. A obra já está esgotada, mas pode ser baixada gratuitamente.

Os governos progressistas são também um eixo central de nosso Descolonizar o Imaginário (2016), uma potente coletânea de textos sobre os maiores pensadores latino-americanos do Bem Viver. É um livro denso, muito necessário para refletir sobre os caminhos que tomamos ao longo do boom do ciclo de commodities, na década passada, e como esses rumos nos desviaram de outros, muito mais promissores, para os quais ainda podemos retornar.

“É necessário, e também urgente, empreender uma alternativa pós-extrativista”, escreve o uruguaio Eduardo Gudynas, pesquisador no Centro Latino-Americano de Ecologia Social e um dos autores que marcam presença. “Os países que primeiro começarem a discutir essas questões estarão melhor preparados para lidar com um futuro próximo que certamente será pós-extrativista.”

livros_elefante_capa_72dpi_7Olhando para o caso brasileiro, vemos, de novo, como o atual sistema político é incapaz de nos representar. Não há nenhuma voz expressiva, entre os homens que controlam o poder, que pense em um novo ciclo. Pelo contrário, o extrativismo e a depredação dele consequente, que já eram marcas dos governos petistas, ganharam impulso ainda maior sob Temer. Se há uma vantagem no governo golpista, é a de haver deixado de lado certas encenações. As coisas estão sendo feitas por uma elite que quer lucrar ainda mais. E ponto. Muitos já não se dão ao engodo de usar o povo para dar vazão a certos absurdos, ainda que outros sigam a se valer de um discurso tão falso quanto o Congresso que habitam.

Nesse sentido, entre as poucas certezas a que nos damos direito está a de que não é seguindo o PT que vamos sair dessa. Certos líderes petistas caíram como luva no papel de opositores: fazem discursos em altos brados, dizem-se de esquerda, declamam a revolução em verso e prosa, e chegam até a vestir cocares em plena Esplanada, ignorando que há poucos meses mandavam atropelar os direitos indígenas para defender os direitos das megaempreiteiras. Mas, enquanto a encenação pública se desenrola, noticia-se, por exemplo, que nos bastidores Lula negocia pacto com FHC para uma eleição indireta que poderia levar ao comando da República Nelson Jobim, ex-ministro de ambos os governos e sujeito que chegou a se gabar de ter adulterado artigos da Constituição.

alem do pt nova 3D“Vista em perspectiva de longa duração, a transformação do PT em braço esquerdo do partido da ordem será integrada como mais um capítulo da contrarrevolução permanente, que caracteriza a história brasileira contemporânea”, escreve Fabio Luis Barbosa dos Santos, autor de Além do PT (2016). O professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo analisa o governo petista sob a égide do ciclo progressista latino-americano, e conclui que, a exemplo de outros, os mandatos de Lula e Dilma tiveram como saldo uma profunda desmobilização popular que acaba por ditar as dificuldades de rearticulação da esquerda em meio a uma conjuntura terrível. Valendo-se dos versos de Emicida, ele diz que é preciso deixar o conforto do telhado petista para aventurar-se a ver as estrelas e descobrir o que há de promissor no céu.

Enquanto não nos rearticulamos, assistimos ao avanço do autoritarismo sobre nossas vidas. Indígenas e antropólogos indiciados em uma CPI da Funai dominada por ruralistas que são réus em ações diversas. As Forças Armadas sendo chamadas a ocupar a Esplanada dos Ministérios para acudir um presidente bambo. Um novo massacre de trabalhadores rurais, impensável até há pouco tempo, levando-nos a 26 mortes em conflitos no campo em menos de cinco meses completos e passando a impressão de superaremos o sinistro recorde obtido em 2016, com 61 assassinatos. Tudo isso em menos de uma semana.

2013 não acabou. O significado e os destinos das Jornadas de Junho estão em aberto. Certo é que, de lá para cá, diante de um poder público titubeante ou aplausivo, polícias e milícias sentiram-se cada vez mais encorajadas a agir. O caso do fotógrafo Sérgio Silva, atingido no olho por uma bala de borracha em meio às manifestações daquele ano, parece pouco, frente à desgraça que a cada dia se renova e se incrementa. Mas é, em verdade, uma oportunidade de reflexão profunda sobre um caso individual que toma proporção coletiva nas páginas de Memória Ocular (2016).

livros_elefante_3D_72dpi_3Também entre o passado mal-resolvido e o futuro repetivivo, Corumbiara, caso enterrado (2015) fala sobre a morte de camponeses e policiais durante uma reintegração de posse no sul de Rondônia, em 1995. Passando o caso a limpo, o autor, João Peres, alerta que os pilares que levaram à tragédia não foram removidos, o que poderia nos levar a novos episódios sangrentos. Como, de fato, nos levaram. E continuam levando: enquanto Temer periga cair em Brasília e João Doria demole prédios com gente dentro na região de São Paulo conhecida como Cracolândia, uma reintegração de posse no Pará vitima dez agricultores sem-terra. Até quando a história se repetirá contra nós?

PT é esquerda? Esquerda é PT?
Um debate necessário

Em 11 de abril, por iniciativa da Editora Elefante, quatro militantes-intelectuais da esquerda brasileira se juntaram na sede da Fundação Rosa Luxemburgo, em São Paulo, para discutir a profunda crise que se abateu sobre partidos e movimentos populares brasileiros após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Marcado pelo alto nível argumentativo e pelo respeito entre os participantes, o debate também serviu para lançar hipóteses sobre a situação do Partido dos Trabalhadores e suas relações passadas, presentes e futuras com as organizações sociais.

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A ideia foi trazer à roda as ideias e os autores de dois livros publicados recentemente sobre o tema: André Singer, Cibele Rizek e Isabel Loureiro, que assinam artigos em As contradições do lulismo (Boitempo, 2016); e Fabio Luis Barbosa dos Santos, responsável pelo ensaio Além do PT: A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana, cuja primeira edição lançamos em novembro de 2016, mas que já tem uma segunda, lançada em março.

A íntegra do debate pode ser ouvida aqui:

‘Não podemos falar em onda conservadora
sem entender o que foi a onda progressista’

Por Gabriel Brito
Correio da Cidadania

Por Matias Pinto
Conexão Sudaca

Incapazes de responder à crise estrutural do capitalismo, que já alcança uma década, os governos de esquerda da América Latina vão beijando a lona ou vendo o ressurgimento de alternativas radicalmente antissociais, sem formular respostas à altura. Para analisar o desencanto, entrevistamos Fabio Luís Barbosa dos Santos, autor do livro Além do PT: A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana, que se presta a analisar as razões do fim do ciclo. OUÇA A ENTREVISTA.

“Faltou enfrentar a raiz dos problemas, na dimensão estrutural. O Brasil, a Bolívia, Equador, Uruguai, Paraguai, enfim, todos os países identificados com o processo, apostaram numa tímida redistribuição da renda, na melhor das hipóteses. Mesmo na Venezuela, o que desencadeou a tentativa de golpe em 2002? A apropriação estatal da renda petroleira e recuperação da capacidade distributiva. Mas ao não se promover a mudança estrutural, o vínculo dos povos com tais processos manteve natureza volátil, a flutuar ao sabor das conjunturas políticas e econômicas”, explicou o professor de Relações Internacionais da Unifesp em Osasco (SP).

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Na conversa, Fábio traça alguns paralelos entre a experiência petista e os chamados governos “progressistas”, eleitos na esteira da destruição social dos anos 90, em muitos casos a partir de comoventes mobilizações populares. Em comum, o fato de não terem jamais atacado, de fato, os grandes alicerces do capital, inclusive culturalmente, de maneira que quando se chegou ao fim da bonança econômica baseada no boom das commodities não havia bases dispostas a renovar os processos.

“A lição principal é que as estratégias e caminhos traçados pelos partidos foram suficientes para chegar à presidência de vários países, num contexto de forte contestação ao neoliberalismo. No entanto, insuficientes para mudar os países. Para mudá-los é preciso uma correlação de força, práticas, programas e valores diferentes das experiências que agora se encerram”, afirmou.

A entrevista completa com Fabio Luis Barbosa dos Santos pode ser lida a seguir:

Começando pelo tema de seu livro, por que chegamos ao fim de um ciclo – político e econômico, mas com outros reflexos – dos governos ditos de esquerda, “progressistas”, na América do Sul, após uma onda de vitórias eleitorais no começo do século?

É hora de balanço. Falar em onda conservadora, como agora, supõe uma inflexão, uma mudança de sentido geral da história e dos anos recentes. Quando analisamos as características fundamentais da chamada onda progressista e também de seus substitutos, como na Argentina e Brasil, vemos uma aceleração no tempo e na intensidade das medidas, mas não uma mudança de sentido.

Não entendo que o “golpe” no Brasil ou a derrota do kirchnerismo configura cavalo de pau na história. Temos uma agudização de políticas vinculadas à agenda do ajuste estrutural, que na verdade estavam na agenda de todos os governos, petistas e demais. A exceção é a Venezuela, que tem dificuldades de outra natureza.

É possível entender que o movimento anterior contribuiu para a criação das condições da chamada onda conservadora. No caso brasileiro, é um fenômeno que vem muito de trás, que contou com a participação mais recente do PT. Não considero que as gestões petistas tenham sido progressistas em nenhum aspecto.

Mas por que os governos supostamente progressistas criaram as condições de retorno dos governos puramente neoliberais, acompanhados de amplo rancor social e até cultural que em alguns casos remete até ao fascismo de outros tempos?

A questão fundamental é que tais governos não enfrentaram os problemas históricos da sociedade sul-americana. Optaram pela linha de menor resistência. No caso brasileiro, a proposta das gestões do PT foi conciliar capital e trabalho. Ou seja, avanços para o campo do trabalho até o limite em que não implicassem em concessões do campo do capital.

Na política de integração sul-americana, a perspectiva brasileira foi conciliar soberania e imperialismo. Vimos avanços na soberania do continente, como na criação da Unasul, mas até o ponto de não contradizer os interesses dos EUA.

Na medida em que não se enfrentam os problemas históricos e suas causas estruturais, é impossível resolvê-los. Ao não resolvê-los, voltam, em muitos casos com intensidade maior. Primeiro porque neste processo se desprestigiou aquilo que o povo entende por esquerda. Em segundo lugar porque em casos como o brasileiro e alguns outros o percurso de chegar ao governo e lá se manter, com as concessões que foram feitas para “os de cima”, implicaram, por outro lado, no apassivamento dos “de baixo”.

O que alguns chamaram de modo lulista de regulação do conflito social envolveu o apassivamento das organizações populares. O que devemos avaliar é como se esgotaram as condições para a manutenção dessas situações, em que a ambição de conciliar opostos se esgota e traz um conservadorismo mais forte.

A situação internacional se agrava, com a crise estrutural do capitalismo, que marca medidas mais intensas contra os trabalhadores. Ao mesmo tempo, esse campo popular, do trabalho, está fragilizado. No caso brasileiro, devemos entender que o PT teve uma política que desmobilizou, alienou e apassivou os setores populares.

E por quê? Confundiu porque abraçou programa e práticas da direita, fazendo-se passar por esquerda. Apassivou porque envolveu setores populares na gestão pública, mas não para realizar as bandeiras históricas das organizações populares, e sim neutralizar tais movimentos. Alienou porque promoveu o consumo como solução para problemas sociais; consumo que é uma via individual, não coletiva, e que tende a mercantilizar o que deve ser entendido como direito.

Em tais circunstâncias, em que por um lado se debilita o campo popular, fortaleceram-se todos os segmentos que costumam enfrentá-los. Por exemplo, o agronegócio, o capital financeiro, os partidos conservadores, o neopentecostalismo, todos foram fortalecidos pelas gestões do PT. E podemos estender esse raciocínio pelos países da América do Sul.

O PT não é vítima, mas corresponsável, em todos os aspectos. Manteve intocável o poder das grandes corporações de comunicação e nunca fomentou canais alternativos seriamente. Deram muito anúncio e carinho pra Globo, Veja e similares. Incorporou as ideias e serviu aos propósitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, à qual o partido foi historicamente contra, inclusive quando o governo FHC a aprovou, e que serviu, há pouco, para depor Dilma.

Também praticou a combinação entre cooptação ou repressão aos movimentos populares, basta ver a lei antiterrorismo promulgada por Dilma, como desdobramento evidente das manifestações de junho de 2013. Também porque fez do lodaçal da política parlamentar sua base, jamais o povo ou a esquerda. E foi neste lodaçal que tentou negociar até o último momento sua salvação, sempre na vil moeda da política mercantil.

Se for parodiar o dito de Roosevelt sobre Somoza, o ditador da Nicarágua — “pode ser um filho da puta, mas é o nosso filho da puta” –, Temer foi esse sujeito para o PT. E não é verdade que não foi eleito. Foi eleito como vice, assim como Jango e Itamar.

Portanto, o resultado de tal política foi a desilusão do povo com um partido e um projeto identificado com a esquerda, o que por sua vez reforça o cretinismo parlamentar, expressado nas eleições recentes, tanto no alto índice de abstenção como através de vitórias como de Crivella no Rio de Janeiro e Doria, o novo CEO de São Paulo.

Ao mesmo tempo em que o preço pra ficar no poder foi debilitar e neutralizar o potencial de reivindicação e protesto autônomos do campo popular fortaleceram-se todos os elementos da política, da economia e da sociedade conservadora que agora devemos enfrentar, porém, mais enfraquecidos de nossa parte.

Ainda nesse sentido, o que você comenta da trajetória e do governo de Nicolas Maduro, tendo como referência o próprio projeto chavista em sua gênese?

No arco desses governos, a experiência venezuelana foi a mais diferente. Confrontada com a reação das oligarquias – expressada primeiro no golpe de 11/04/2002 seguida de locaute que paralisou a produção petroleira e derrubou o PIB – a peculiaridade é a radicalização do processo.

Quando derrotado o locaute patronal, coincide-se com Lula e Kirchner assumindo o poder, o que enche de novas perspectivas o processo bolivariano e faz Chávez adotar nova retórica, identificada com o socialismo. E também prática, a fim de superar as debilidades iniciais do chavismo. A questão fundamental é que não havia base social orgânica. A Venezuela sempre foi uma sociedade rentista, sem tradição de movimentos sociais, partidos organizados etc.

Foi depois disso que se evoluiu para a ideia do Estado comunal, uma ideia de poder popular e paralelo ao Estado. Como o processo boliviariano sempre esteve em disputa, tal iniciativa inclusive nunca foi unânime dentro do próprio processo. Tanto que a única derrota eleitoral que Chávez sofreu – o plebiscito 2008 – era voltada a esse aspecto, de radicalizar o poder comunal. E alguns de seus expoentes não estavam dispostos a tal avanço. Um prefeito de uma cidade como Lara não tem interesse em fomentar um poder alternativo ao seu.

Enfim, em minha leitura a Venezuela foi onde mais se ambicionou, com muitas contradições e dificuldades, algumas herdadas, outras reproduzidas. A própria Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América) é exemplo, com seus próprios limites e problemas. Só de se aliar com Cuba, que há décadas faz diferente, defende soberania e igualdade com grandes dificuldades, já é um sintoma disso. A Venezuela penou no cenário regional porque nunca contou com a solidariedade dos governos vizinhos, a não ser mercantil. O Brasil, por exemplo, ofereceu bons negócios, mas isso é diferente de um projeto hegemônico – ou contra-hegemônico.

A própria Unasul, se é positiva pela unidade do continente e subcontinente, também serviu pra neutralizar a Alba. A Venezuela não teve, digamos, um campo aberto para explorar a diversificação econômica e sinergias que poderiam resultar de uma integração regional pautada por outros valores. E penso que o Brasil e o caráter conservador da política regional petista contribuíram.

Posto tudo isso, o resultado de tais impasses é que a Venezuela não conseguiu superar a dependência da renda do petróleo. No momento em que o Estado gastou muito no último esforço eleitoral do Chávez antes de sua morte, ao lado da queda dos preços do petróleo, voltaram as pressões que caracterizam economias subdesenvolvidas, no caso do país com pressão inflacionária e desajuste cambial.

Resumo da ópera: o descompasso entre o câmbio oficial e paralelo gerou pressões especulativas, o que resultou na vida das pessoas a necessidade de obter dólares pra sobreviver, portanto, alternativas ao seu meio de trabalho corriqueiro. Ganha mais dinheiro o cara que enche o tanque de gasolina e vai na fronteira fazer o tráfico do que o professor.

A reação do Maduro a tais problemas é, na minha interpretação, a de recusar os caminhos tradicionais do ajuste. Num segundo momento – presumo, pois não acompanho em cima – a situação passou a ser muito problemática do ponto de vista popular, democrático e também das escolhas econômicas.

Para além das análises socioeconômicas, podemos encarar a ideia, a essa altura, de que o selo “onda progressista” e sua integração regional foram mais uma abstração ideológica, com o tempo reforçada por análises ufanistas e bons resultados em termos pragmáticos, mas que deixou em falta um projeto emancipatório mais concreto?

Faltou enfrentar a raiz dos problemas, na dimensão estrutural. O Brasil, a Bolívia, Equador, Uruguai, Paraguai, enfim, todos os países identificados com o processo, exceto a já citada Venezuela, apostaram numa tímida redistribuição da renda, na melhor das hipóteses.

Mesmo na Venezuela, o que desencadeou a tentativa de golpe em 2002? A apropriação estatal da renda petroleira e recuperação da capacidade distributiva. Mas ao não se promover a mudança estrutural, o vínculo dos povos com tais processos manteve natureza volátil, a flutuar ao sabor das conjunturas políticas e econômicas. Porque nenhum dos processos se preocupou em construir correlação de forças pra modificar o Estado ou mudar a própria estrutura da sociedade.

Penso como pano de fundo a situação cubana. Nos anos 90, a União Soviética tinha acabado de sumir, e o comércio internacional do país desabou, o PIB caiu 35% em poucos anos; o país, que tinha alto padrão social, passou fome, enquanto todos os países do bloco socialista foram caindo. E, no entanto, Cuba atravessou, numa dificuldade infinitamente maior.

Isso se deve ao fato de Cuba ter na raiz uma revolução, alicerçada em dois valores: igualdade e soberania. Sem querer idealizar a revolução cubana, que tem e teve diversos problemas, inclusive vários associados à aproximação total com os soviéticos: mas lá se construiu e reforçou no povo a noção de que soberania e igualdade são direitos e conquistas inalienáveis de todos.

De modo que quando confrontado com as alternativas apresentadas nos anos 90 – conduzido por uma direção vista como íntegra, comprometida com os valores da revolução – o povo apertou os cintos e atravessou. Porque o povo faz sacrifício quando entende o sentido desse sacrifício. Mas tal sentido precisa ser construído historicamente.

E qual a retórica de todos os governos petistas? É a do consumo. Se a promessa é sempre consumir mais, qual a referência de padrão civilizatório? Miami. Na América Latina, como Celso Furtado e outros mostraram, tal padrão só se sustenta por meio do privilégio. A outra face desse privilégio é a pobreza, miséria, exclusão. Os governos lulistas apostaram na retórica do consumo, referenciada numa sofisticação dos padrões de consumo, que nem preparam nem politizam o povo para as condições da mudança social e a busca pela igualdade.

Faltou um espírito extrainstitucional, pra não dizer revolucionário, em todo o continente, para manter o horizonte em pé na hora da tempestade.

Por exemplo: o Bolsa Família. Os petistas adoram falar que tirou não sei quantos milhões da pobreza, da miséria e os mais empolgados dirão que se criou uma nova classe média, classe C etc.

Porém, em 13 anos de gestões nunca foi institucionalizado como política de Estado, isto é, convertido em direito. Portanto, é muito diferente uma política social, que entenda a renda mínima como um direito, de uma política assistencialista condicionada a cumprimento de alguns requisitos, que beneficia mais ou menos provisoriamente uma camada da população.

O livro do André Singer – Os sentidos do lulismo – diagnosticou que os setores mais pobres do país são conservadores, se identificam mais com valores de direita que de esquerda, ainda que acreditem que o Estado deva ajudar os mais pobres. Mas eles seriam contra qualquer medida de ruptura. Penso que o PT governou de acordo com esse diagnóstico, que é uma situação produto de uma sociedade massacrada por essa ideologia. E assim abdicou de construir outros valores, opostos.

São três aspectos importantes:

1) Políticas refletem direitos, não são ocasionais, conjunturais; 2) sem rupturas profundas, que na história são violentas, não há mudança substantiva; 3) o Estado em defesa do povo brasileiro precisa garantir soberania e igualdade, mas isso implica enfrentar o privilégio e o império.

Não dá pra conciliar Capital x Trabalho, não dá pra manter privilégio e combater a desigualdade, assim como não dá pra defender soberania e manter relações mais que amistosas, mas de complementaridade, com os EUA. Os governos petistas não tiveram o horizonte de construir outras correlações de força e valores alternativos.

O PT no poder central foi pela linha do menor esforço. Do ponto de vista econômico, isso implicou em políticas que atacaram a distribuição, não a produção. Do ponto de vista da cultura política e mobilização, reforçou os valores da sociedade brasileira que eles encontraram, ao invés de construir novos. O povo pensa assim porque é formado pela Rede Globo. Precisamos de um povo formado por outras ideias.

Eles apoiaram o Correio da Cidadania? Eles apoiaram, por exemplo, a Telesur, iniciativa da Venezuela de criar uma TV com outra narrativa de mundo? O Brasil é o único desses países ditos progressistas que deu as costas para a Telesur. Pergunte pra quem fez parte do governo PT ou o apoiava porque não fomentaram a emissora. Vão dizer que não sabem, mas temos uma hipótese: infelizmente, o Brasil via as políticas saídas de lá como concorrentes, não como parceiras de um projeto contra-hegemônico na América do Sul.

Portanto, iniciativas como Banco do Sul, Alba, Telesur, com potencial mais radical, foram boicotadas pelo Brasil, neutralizando seu alcance. Afinal, trata-se de metade da América do Sul.

Finalizando, qual sua visão do Equador, que acaba de eleger, por pouca margem, Lenin Moreno, dando sequência ao processo liderado por Rafael Correa, chamado de Revolução Cidadã?

O candidato vencedor não deve ser identificado à esquerda. Por que, tal como o governo de Evo Morales, o correísmo tem adotado sistemática postura de perseguição e repressão aos movimentos sociais e populares, ao mesmo tempo em que estimula o chamado extrativismo, a exportação de produtos primários, com todas as consequências agressivas ao meio ambiente e modos de vida indígenas implicados por tais atividades.

Por isso, diga-se, o Evo perdeu o plebiscito feito no ano passado que reivindicava um quarto mandato. E não foi porque a direita o derrotou, mas porque sua base social está fraturada. Militantes de esquerda, autônomos e setores comprometidos com a mudança diminuíram seu apoio.

Não é um cenário que apresenta muita esperança para quem acredita em mudanças de fundo na América do Sul. A lição fundamental que devemos tirar da chamada onda progressista é que o espaço para a mudança dentro da ordem na América Latina é exíguo, muito pequeno. A boa intenção não é o bastante. É indiferente se o Lula queria fazer a reforma agrária ou não, mas se pactuou com os latifundiários não vai fazer reforma agrária.

A lição principal é que as estratégias e caminhos traçados pelos partidos foram suficientes para chegar à presidência de vários países, num contexto de forte contestação ao neoliberalismo. No entanto, insuficientes para mudar os países. Para mudá-los é preciso uma correlação de força, práticas, programas e valores diferentes das experiências que agora se encerram.

Em poucas palavras: a burguesia tem uma agenda, do ajuste estrutural. Tem organizações, como o parlamento, a mídia, o judiciário, a polícia. Tem método, que é o do medo, como do desemprego e da repressão. E tem os valores, que são os do capitalismo, do neoliberalismo.

A esquerda tem de construir outra coisa, oposta. Tem de ser contra a agenda do ajuste, não basta o Fora Temer, porque o banco de reserva do Temer está cheio, inclusive o Lula está lá, sentado na pontinha. É preciso colocar a riqueza do trabalho a serviço da população, o que sintetiza o conteúdo do que seria uma “Revolução Brasileira”. São necessárias organizações que combinem a luta dentro da ordem e contra a ordem. É preciso múltiplas organizações para fazer isso. A ocupação das escolas é um exemplo, mas pra multiplicar a experiência e mudar a correlação de forças é preciso ocupar o país. E é preciso fomentar valores alternativos, de solidariedade e igualdade substantiva. Precisamos ter uma cultura de esquerda diferente.

Finalizo, para me referir ao caso brasileiro, mas que pode ser entendido a outros, com um refrão do Emicida: “sobre as chances, é bom vê-las, às vezes se perde o telhado para ganhar as estrelas”. Nesse momento, tem muita gente olhando o telhado. Pra quem se identifica com o PT, a casa caiu, para quem tem como referência a mudança necessária, tem-se nova oportunidade de olhar as estrelas.

Autores discutem relação
entre esquerda e PT

Após a destituição da presidenta Dilma Rousseff, em 31 de agosto, as forças de esquerda no Brasil passaram a enfrentar o ápice de uma crise que vinha se intensificando ao longo dos governos do PT. Denúncias de corrupção, aliança com agronegócio, incentivo a grandes projetos de “desenvolvimento”, financiamento recorde aos meios de comunicação tradicionais, repressão aos movimentos sociais, clientelismo com sindicatos e organizações populares… É grande a lista das medidas que contribuíram para a dissolução das forças de esquerda ao longo dos mandatos petistas.

Veio o golpe de Estado, vieram as reformas de Michel Temer, e a esquerda brasileira, fragmentada e desnorteada, sem saber para onde apontar, qual discurso adotar e com quem aliar-se, busca reconfigurar-se diante ao avanço conservador, que promove em velocidade galopante um processo de desmonte de direitos sociais duramente conquistados desde o final do regime militar. Não há dúvida de que uma rearticulação é urgente e necessária. No entanto, quais os caminhos?

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O cenário é propício ao debate sobre quais rumos devem ser adotados, e quais são os movimentos, grupos e partidos que devem caminhar juntos no ciclo que se inicia. Nesse contexto, é preciso discutir a relação passada, presente e futura do PT com a esquerda no país: um passo fundamental para que uma nova articulação de forças, estratégias e valores possam (res)surgir e dar coesão a um novo horizonte utópico.

Por isso, a Editora Elefante buscou apoio da Fundação Rosa Luxemburgo e do Centro de Estudos dos Direitos e da Cidadania (Cenedic) da Universidade de São Paulo para reunir expoentes do pensamento crítico da esquerda brasileira e organizar o debate Para onde vai a esquerda?. As discussões reúnem os autores dos livros As contradições do lulismo (Boitempo), organizado por André Singer e Isabel Loureiro, e Além do PT: A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana (Elefante)de Fabio Luis Barbosa dos Santos.

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Eis os participantes do debate:

André Singer – formado em ciências sociais e jornalismo pela Universidade de São Paulo (USP), é professor associado do Departamento de Ciência Política na mesma instituição. Foi secretário de redação do jornal Folha de S.Paulo e secretário de imprensa da presidência da República (governo Lula – primeiro mandato). Autor de Esquerda e direita no eleitorado brasileiro (Edusp, 2000), O PT (Publifolha, 2001) e Os sentidos do lulismo – reforma gradual e pacto conservador (Companhia das Letras, 2012).

Cibele Rizek – professora associada do Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos/Universidade de São Paulo. Coorganizadora dos livros A era da indeterminação (São Paulo, Boitempo, 2007), Francisco de Oliveira, a tarefa da crítica (Editora UFMG, 2006) e Hegemonia às avessas – economia, política e cultura na era da servidão financeira (Boitempo, 2010).

Isabel Loureiro – professora aposentada do Departamento de Filosofia da Unesp. Autora de Rosa Luxemburg, os dilemas da ação revolucionária (Editora Unesp, 2003), A revolução alemã (1918-1923) (Editora Unesp, 2005) e Herbert Marcuse, crítico do capitalismo tardio: reificação e unidimensionalidade, em Jorge de Almeida e Wolfgang Bader (orgs.), O pensamento alemão no século XX, v. 1 (Cosac Naify, 2009).

Fabio Luis Barbosa dos Santos – doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo. Professor da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), atuando no curso de Relações Internacionais no campus Osasco e autor do livro Origens do pensamento e da política radical na América Latina (Editora Unicamp, 2016)

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Para onde vai a esquerda?
Data: 11 de abril de 2017 (terça-feira), às 19h
Local: Auditório da Fundação Rosa Luxemburgo
Rua Ferreira de Araújo, 36 – Pinheiros – São Paulo
(próximo ao metrô Faria Lima)
Entrada gratuita

Conheça as principais teses do
livro Além do PT

No último dia 27 de outubro, Fabio Luis Barbosa dos Santos apresentou as principais teses de seu livro Além do PT — A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, no interior de São Paulo. Eis uma síntese:

1) O PT é corresponsável pela própria decadência: apassivou os movimentos populares (que, por sua vez, aceitaram submeter-se às benesses da proximidade com o poder) enquanto pactuou com os setores políticos e econômicos (agronegócio, PMDB, mídia) que mais tarde viriam a guindá-lo do poder;

2) O golpe contra Dilma não significa uma mudança no sentido da história brasileira, mas a imposição de um ritmo mais acelerado e truculento em um mesmo sentido, que é conservador: um exemplo disso é que o ministro da Fazenda de Temer foi presidente do Banco Central com Lula.

3) O PT caiu não porque representava um projeto popular para o país, mas porque perdeu sua funcionalidade política às elites: deixou de garantir pequenos ganhos aos mais pobres, freando o descontentamento popular: o PT passou a ser desnecessário para o avanço do neoliberalismo, ao qual jamais se opôs durante os treze anos em que ocupou o Planalto.

4) As gestões petistas não funcionaram como alavanca, mas como freio da chamada “onda progressista” sul-americana: o projeto brasileiro das “campeãs nacionais” e da expansão do capital nacional sobre a região viu no bolivarianismo um concorrente — e não um aliado — para suas pretensões subimperialistas, subordinadas, por sua vez, aos Estados Unidos;

5) De maneira geral, a chamada “onda progressista” sul-americana não questionou o neoliberalismo: quando o fez, como no caso da Venezuela, o fez baseando-se no extractivismo — que historicamente é o maior produtor de dependência e desigualdade em toda a América Latina;

6) A grande lição deixada pelos governos petistas, no Brasil, e pelos governos progressistas, na América do Sul, em perspectiva histórica, é que não é possível implementar mudanças políticas e sociais dentro da ordem.

Conclusão: É preciso “matar” simbolicamente o PT, além de reelaborar um horizonte político baseado no combate à dependência e à desigualdade, ou seja, no combate aos imperativos do crescimento econômico, da superexploração do trabalho e da degradação da natureza, mirando a uma política contra-hegemônica: caso contrário, se estará fazendo nada mais que um reformismo conservador.

Ideias para superar o PT
e recuperar a autonomia da esquerda

A manobra parlamentar que derrubou Dilma Rousseff em 31 de agosto não se tratou de um impeachment, como dizem seus articuladores dentro e fora do Congresso. Foi um golpe — que, no entanto, não representou uma mudança significativa no sentido do governo e da história brasileira. A ascensão de Michel Temer apenas acelerou e radicalizou políticas conservadoras que já vinham sendo adotadas pelo petismo.

Eis uma das principais ideias defendidas por Fabio Luis Barbosa dos Santos em seu ensaio Além do PT — A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana, que será lançado pela Editora Elefante no início de novembro. “Michel Temer é muito mais destrutivo do ponto de vista social, mas não podemos dizer que ele impôs uma mudança qualitativa aos rumos do Planalto”, argumenta o autor, que é professor de relações internacionais na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Osasco.

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Fabio Luis cita o exemplo da Proposta de Emenda à Constituição 241, conhecida como PEC do Teto, que está sendo patrocinada pelo governo Temer no Congresso Nacional. “A PEC 241 é apavorante, porque congela os investimentos sociais por vinte anos, mas tem como antecedente o Projeto de Lei Complementar 257, apresentado por Dilma em março, que já previa gatilhos para conter os gastos com a população”, compara o autor. “O sentido das políticas, portanto, é o mesmo: disciplinar as despesas públicas em função de imperativos financeiros. A diferença é a velocidade e a truculência.”

Diante do discurso petista, que interpreta o golpe como uma mudança forçada de projeto político para o Brasil, Fabio Luis oferece outra interpretação: “O golpe ocorreu porque o PT perdeu o comando da política palaciana. E isso foi consequência do esvaziamento da sua utilidade política e social para as elites do país”, diz. “Para as classes dominantes, o PT perdeu funcionalidade na manutenção da ordem. Seu papel era manter o povo sob controle. Em junho de 2013, ficou claro que o petismo já não era capaz de conter o descontentamento popular. Revelou-se, então, desnecessário para os donos no poder.”

O autor explica que, instalado em Brasília, o partido exerceu um papel fundamental em “apassivar” sindicatos, organizações e movimentos populares, neutralizando sua autonomia. “O PT se transformou no braço esquerdo do partido da ordem”, atesta o professor da Unifesp. Para isso, contou com a colaboração de parte das lideranças sociais, que aceitaram sujeitar-se a uma relação passiva com o Estado.

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“Não foi exatamente cooptação”, pontua Fabio Luis, criticando análises que eximem movimentos e sindicatos de responsabilidade pela própria submissão. “As gestões petistas colocaram em prática políticas que integraram as organizações populares à gestão pública, mas em papéis subordinados. Criaram espaços de participação inócuos, envolvendo as lideranças em questões burocráticas, como a elaboração de projetos e a execução de programas. Assim, muitos bons quadros sociais acabaram assumindo cargos no governo e negligenciaram o trabalho de base.”

Nesse sentido, explica Fabio Luis, o PT é corresponsável pela crise que o engole. “Não é o único culpado, mas tampouco é uma vítima”, sublinha. “Além de colaborar para o apassivamento das forças populares, o partido tornou-se cúmplice dos setores que, mais tarde, viriam a protagonizar o golpe: a mídia corporativa, que recebeu bilhões de reais em publicidade estatal; os setores financeiros, que experimentaram lucros recordes nas gestões petistas; e o PMDB de Temer, Jucá, Renan e Cunha, que fizeram parte do governo até às vésperas do impeachment.”

Um dos grandes diferenciais do ensaio Além do PT — A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana é justamente recorrer à experiência histórica do pensamento político transformador na América Latina para oferecer uma chave interpretativa para o que aconteceu — e ainda está acontecendo — no país. “Os governos petistas e os presidentes da chamada ‘onda progressista’ latino-americana demonstram a impossibilidade de mudança dentro da ordem”, conclui Fabio Luis.

O professor da Unifesp argumenta que, durante as gestões do PT, o Brasil atuou geopoliticamente para conter a mudança em curso na região — e não para acelerá-la. “O PT foi um freio, e não um indutor, da ‘onda progressista’, porque quis implementar na América do Sul a mesma ‘mágica’ que estava tentando conduzir dentro do país”, explica. “No Brasil, o partido trabalhou para conciliar capital e trabalho. No continente, quis conciliar soberania e imperialismo — contradições em termos.”

Segundo Fabio Luis, os avanços sociais no país sempre estiveram limitados pelos interesses financeiros. “A preocupação do PT era a seguinte: o que é possível fazer pelo povo brasileiro sem mexer com os interesses dos bancos, do agronegócio e da mídia corporativa?”, analisa. “Regionalmente, a pergunta era parecida: como podemos ter mais voz e influência internacional sem nos indispormos com os Estados Unidos?”

O autor compara as situações, começando pelo Brasil. “Aqui, os avanços sociais se expressaram, por exemplo, pelo Bolsa Família, uma política de renda básica recomendada pelo Banco Mundial, e pelos aumentos do salário mínimo atrelados ao crescimento do PIB, submetendo o direito dos trabalhadores a uma espécie de participação nos lucros da economia”, argumenta. “Lembremos que, sim, se criaram novas universidades públicas, mas a inclusão dos jovens no ensino superior se deu sobretudo em instituições privadas com subsídio do Estado.”

A ação dos governos petistas na geopolítica regional também foi marcada pelo pragmatismo extremo, que, de acordo com o autor, restringiu a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) à condição de um fórum de concertação política. “Foi um avanço, mas também foi uma contraposição à Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), uma iniciativa de potencial mais radical que reunia Venezuela e Cuba. Ao conciliar governos opostos, como a Venezuela chavista e a Colômbia de Álvaro Uribe, a eficácia transformadora da Unasul foi mais simbólica do que material — até porque seu esteio material é a IIRSA”, avalia, fazendo referência à Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana. “É um projeto que aprofunda o papel do continente como exportador de matéria-prima. Aliás, o denominador comum de todos os governos da região, progressistas ou não, é o extrativismo.”

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Fabio Luis aponta que as iniciativas regionais realmente pensadas “fora da caixa”, contrariando os grandes interesses internacionais e das elites nacionais — como a rede de televisão continental Telesur, o Banco do Sul, a Alba e as tentativas de criar uma moeda única regional —, foram sistematicamente esvaziadas pelo Brasil. “O papel do país foi puxar o freio em políticas de orientação contra-hegemônica.”

A grande conclusão do autor é que, depois de treze anos de governos petistas, a esquerda brasileira encontra-se em uma “encalacrada”: sua constante identificação com o PT acabou por deslegitimá-la, enquanto as forças conservadoras passaram a gozar de grande influência política e cultural sobre a opinião pública. Por isso, Fabio Luis condena propostas emanadas da própria esquerda que pregam como alternativa a volta de Lula à presidência da República ou uma suposta refundação do PT.

“O partido ainda tem ótimos quadros, é verdade, mas acreditar que eles podem recuperar o PT é como pensar que os padres progressistas podem mudar a Igreja”, compara. “O poder da Igreja está nas estruturas do Vaticano, e o vaticano petista tem seus cardeais e seu papa, que não estão interessados em fazer uma política popular. A relação do PT com os movimentos populares é meramente instrumental, e quem pretende implementar mudanças reais deve deixar de ser instrumento do PT.”

Fabio Luis afirma que é preciso, portanto, libertar a esquerda da aura petista. “É necessário exorcizar o espírito petista que aprisionou a esquerda na última década e, simbolicamente, ‘matar o PT’, assim como na psicanálise o sujeito precisa ‘matar o pai’ para desenvolver sua autonomia”, comenta. “Temos que entender que o futuro da esquerda não passa pelo PT.”

O autor de Além do PT — A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana sugere, portanto, que os movimentos populares restabeleçam como horizonte político o combate à articulação entre dependência e desigualdade que marca a história e o presente do país.

“Quem não questiona essa articulação e prefere posicionar-se no campo do mito do crescimento econômico, como fizeram as gestões petistas, não está interessado na mudança”, adverte, dialogando com as teses do Bem Viver que, inspirado nas tradições indígenas, ganha espaço entre organizações sociais em países como Bolívia e Equador. “O crescimento econômico e o progresso na América Latina estão — e sempre estiveram — assentados sobre a dependência internacional, sobre a superexploração do trabalho e sobre a degradação do meio ambiente. Um projeto de esquerda precisa necessariamente atacar essa realidade.”

Do ponto de vista organizativo, Fabio Luis acredita que as forças de esquerda devem combinar as novas formas de organização e convocação popular, ligadas ao mundo digital; a radicalidade e a criatividade das novas formas de protesto social, com destaque para as estratégias que surgiram em junho de 2013 e também para as táticas adotadas pelos estudantes secundaristas nas ocupações das escolas, em 2015; e as formas clássicas de expressão de poder dos trabalhadores, como o partido e o sindicato.

“Os partidos, porém, não podem ser nem um ponto de partida nem um fim em si mesmo”, avalia. “O partido tem que nascer da luta social. A tarefa do momento, portanto, é fortalecer movimentos e organizações que combinem a luta dentro da ordem com a luta contra a ordem. Haverá repressão? Sem dúvida. Mas a principal lição dos governos petistas é que dentro da ordem não haverá transformação.”