Eis uma das principais ideias defendidas por Fabio Luis Barbosa dos Santos em seu ensaio Além do PT — A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana, que será lançado pela Editora Elefante no início de novembro. “Michel Temer é muito mais destrutivo do ponto de vista social, mas não podemos dizer que ele impôs uma mudança qualitativa aos rumos do Planalto”, argumenta o autor, que é professor de relações internacionais na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Osasco.
Fabio Luis cita o exemplo da Proposta de Emenda à Constituição 241, conhecida como PEC do Teto, que está sendo patrocinada pelo governo Temer no Congresso Nacional. “A PEC 241 é apavorante, porque congela os investimentos sociais por vinte anos, mas tem como antecedente o Projeto de Lei Complementar 257, apresentado por Dilma em março, que já previa gatilhos para conter os gastos com a população”, compara o autor. “O sentido das políticas, portanto, é o mesmo: disciplinar as despesas públicas em função de imperativos financeiros. A diferença é a velocidade e a truculência.”
Diante do discurso petista, que interpreta o golpe como uma mudança forçada de projeto político para o Brasil, Fabio Luis oferece outra interpretação: “O golpe ocorreu porque o PT perdeu o comando da política palaciana. E isso foi consequência do esvaziamento da sua utilidade política e social para as elites do país”, diz. “Para as classes dominantes, o PT perdeu funcionalidade na manutenção da ordem. Seu papel era manter o povo sob controle. Em junho de 2013, ficou claro que o petismo já não era capaz de conter o descontentamento popular. Revelou-se, então, desnecessário para os donos no poder.”
O autor explica que, instalado em Brasília, o partido exerceu um papel fundamental em “apassivar” sindicatos, organizações e movimentos populares, neutralizando sua autonomia. “O PT se transformou no braço esquerdo do partido da ordem”, atesta o professor da Unifesp. Para isso, contou com a colaboração de parte das lideranças sociais, que aceitaram sujeitar-se a uma relação passiva com o Estado.
“Não foi exatamente cooptação”, pontua Fabio Luis, criticando análises que eximem movimentos e sindicatos de responsabilidade pela própria submissão. “As gestões petistas colocaram em prática políticas que integraram as organizações populares à gestão pública, mas em papéis subordinados. Criaram espaços de participação inócuos, envolvendo as lideranças em questões burocráticas, como a elaboração de projetos e a execução de programas. Assim, muitos bons quadros sociais acabaram assumindo cargos no governo e negligenciaram o trabalho de base.”
Nesse sentido, explica Fabio Luis, o PT é corresponsável pela crise que o engole. “Não é o único culpado, mas tampouco é uma vítima”, sublinha. “Além de colaborar para o apassivamento das forças populares, o partido tornou-se cúmplice dos setores que, mais tarde, viriam a protagonizar o golpe: a mídia corporativa, que recebeu bilhões de reais em publicidade estatal; os setores financeiros, que experimentaram lucros recordes nas gestões petistas; e o PMDB de Temer, Jucá, Renan e Cunha, que fizeram parte do governo até às vésperas do impeachment.”
Um dos grandes diferenciais do ensaio Além do PT — A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana é justamente recorrer à experiência histórica do pensamento político transformador na América Latina para oferecer uma chave interpretativa para o que aconteceu — e ainda está acontecendo — no país. “Os governos petistas e os presidentes da chamada ‘onda progressista’ latino-americana demonstram a impossibilidade de mudança dentro da ordem”, conclui Fabio Luis.
O professor da Unifesp argumenta que, durante as gestões do PT, o Brasil atuou geopoliticamente para conter a mudança em curso na região — e não para acelerá-la. “O PT foi um freio, e não um indutor, da ‘onda progressista’, porque quis implementar na América do Sul a mesma ‘mágica’ que estava tentando conduzir dentro do país”, explica. “No Brasil, o partido trabalhou para conciliar capital e trabalho. No continente, quis conciliar soberania e imperialismo — contradições em termos.”
Segundo Fabio Luis, os avanços sociais no país sempre estiveram limitados pelos interesses financeiros. “A preocupação do PT era a seguinte: o que é possível fazer pelo povo brasileiro sem mexer com os interesses dos bancos, do agronegócio e da mídia corporativa?”, analisa. “Regionalmente, a pergunta era parecida: como podemos ter mais voz e influência internacional sem nos indispormos com os Estados Unidos?”
O autor compara as situações, começando pelo Brasil. “Aqui, os avanços sociais se expressaram, por exemplo, pelo Bolsa Família, uma política de renda básica recomendada pelo Banco Mundial, e pelos aumentos do salário mínimo atrelados ao crescimento do PIB, submetendo o direito dos trabalhadores a uma espécie de participação nos lucros da economia”, argumenta. “Lembremos que, sim, se criaram novas universidades públicas, mas a inclusão dos jovens no ensino superior se deu sobretudo em instituições privadas com subsídio do Estado.”
A ação dos governos petistas na geopolítica regional também foi marcada pelo pragmatismo extremo, que, de acordo com o autor, restringiu a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) à condição de um fórum de concertação política. “Foi um avanço, mas também foi uma contraposição à Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), uma iniciativa de potencial mais radical que reunia Venezuela e Cuba. Ao conciliar governos opostos, como a Venezuela chavista e a Colômbia de Álvaro Uribe, a eficácia transformadora da Unasul foi mais simbólica do que material — até porque seu esteio material é a IIRSA”, avalia, fazendo referência à Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana. “É um projeto que aprofunda o papel do continente como exportador de matéria-prima. Aliás, o denominador comum de todos os governos da região, progressistas ou não, é o extrativismo.”
Fabio Luis aponta que as iniciativas regionais realmente pensadas “fora da caixa”, contrariando os grandes interesses internacionais e das elites nacionais — como a rede de televisão continental Telesur, o Banco do Sul, a Alba e as tentativas de criar uma moeda única regional —, foram sistematicamente esvaziadas pelo Brasil. “O papel do país foi puxar o freio em políticas de orientação contra-hegemônica.”
A grande conclusão do autor é que, depois de treze anos de governos petistas, a esquerda brasileira encontra-se em uma “encalacrada”: sua constante identificação com o PT acabou por deslegitimá-la, enquanto as forças conservadoras passaram a gozar de grande influência política e cultural sobre a opinião pública. Por isso, Fabio Luis condena propostas emanadas da própria esquerda que pregam como alternativa a volta de Lula à presidência da República ou uma suposta refundação do PT.
“O partido ainda tem ótimos quadros, é verdade, mas acreditar que eles podem recuperar o PT é como pensar que os padres progressistas podem mudar a Igreja”, compara. “O poder da Igreja está nas estruturas do Vaticano, e o vaticano petista tem seus cardeais e seu papa, que não estão interessados em fazer uma política popular. A relação do PT com os movimentos populares é meramente instrumental, e quem pretende implementar mudanças reais deve deixar de ser instrumento do PT.”
Fabio Luis afirma que é preciso, portanto, libertar a esquerda da aura petista. “É necessário exorcizar o espírito petista que aprisionou a esquerda na última década e, simbolicamente, ‘matar o PT’, assim como na psicanálise o sujeito precisa ‘matar o pai’ para desenvolver sua autonomia”, comenta. “Temos que entender que o futuro da esquerda não passa pelo PT.”
O autor de Além do PT — A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana sugere, portanto, que os movimentos populares restabeleçam como horizonte político o combate à articulação entre dependência e desigualdade que marca a história e o presente do país.
“Quem não questiona essa articulação e prefere posicionar-se no campo do mito do crescimento econômico, como fizeram as gestões petistas, não está interessado na mudança”, adverte, dialogando com as teses do Bem Viver que, inspirado nas tradições indígenas, ganha espaço entre organizações sociais em países como Bolívia e Equador. “O crescimento econômico e o progresso na América Latina estão — e sempre estiveram — assentados sobre a dependência internacional, sobre a superexploração do trabalho e sobre a degradação do meio ambiente. Um projeto de esquerda precisa necessariamente atacar essa realidade.”
Do ponto de vista organizativo, Fabio Luis acredita que as forças de esquerda devem combinar as novas formas de organização e convocação popular, ligadas ao mundo digital; a radicalidade e a criatividade das novas formas de protesto social, com destaque para as estratégias que surgiram em junho de 2013 e também para as táticas adotadas pelos estudantes secundaristas nas ocupações das escolas, em 2015; e as formas clássicas de expressão de poder dos trabalhadores, como o partido e o sindicato.
“Os partidos, porém, não podem ser nem um ponto de partida nem um fim em si mesmo”, avalia. “O partido tem que nascer da luta social. A tarefa do momento, portanto, é fortalecer movimentos e organizações que combinem a luta dentro da ordem com a luta contra a ordem. Haverá repressão? Sem dúvida. Mas a principal lição dos governos petistas é que dentro da ordem não haverá transformação.”
