Memória ocular: depois de 13 anos, STF decide se Estado de SP é responsável por ter cegado fotógrafo Sérgio Silva

Está marcada para terça-feira, 28/04, a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do processo de indenização movido há treze anos pelo fotojornalista Sérgio Silva, alvejado no olho por uma bala de borracha da Polícia Militar de São Paulo enquanto cobria um protesto na capital em 13 de junho de 2013. Depois de sucessivas derrotas na primeira e na segunda instâncias, cujos magistrados não reconheceram a culpa do Estado pelo ocorrido, o pleito de Sérgio, que perdeu o olho esquerdo no episódio, já teve dois votos favoráveis no STF (ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin) e um contrário (Alexandre de Moraes). Na sessão desta terça-feira, a ministra Cármen Lúcia deve proferir seu voto. Caso seja positivo, o caso pode, enfim, ter um desfecho.

O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n. 1241168 discute o pagamento de uma pensão mensal vitalícia, além da condenação do Estado de São Paulo a título de danos morais.

Aqui na Elefante, publicamos, em 2018, o livro Memória ocular: cenas de um Estado que cega, de Sérgio Silva e Tadeu Breda. O livro acompanha a trajetória do fotógrafo durante cinco anos após ter sido atingido pela bala de borracha e aborda também o drama de outras pessoas cegadas (ou quase) pela PM de São Paulo no período. Um jeito de pensarmos sobre a violência, os ataques dos órgãos oficiais e as cicatrizes, psicológicas e físicas, dessas vítimas — que não são números ou notícias, mas pessoas cujo sofrimento se estende ao longo da vida, longe dos holofotes. Estamos disponibilizando o PDF do livro nesses dias em que esperamos justiça para Sérgio Silva:

LEIA MEMÓRIA OCULAR – PDF DISPONÍVEL GRATUITAMENTE

Sérgio falou com o Blog da Elefante às vésperas do julgamento:

O Estado de São Paulo se defendeu alegando que não havia provas de que foi a polícia que me feriu, e que eu fui o responsável por entrar na linha de tiro entre a polícia e os manifestantes. É uma grande mentira, uma falácia que do juiz de primeira instância. Em segunda instância, o colegiado entendeu da mesma maneira. Desde então se defende nessa teoria.

A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia se sensibilize com a minha história e dê o voto favorável, porque entendo que há treze anos está acontecendo uma injustiça. Não são treze dias, nem treze minutos; são treze anos passando por essa violência psicológica que é enfrentar um processo judicial e, além do mais, estar sendo basicamente acusado de ser responsável pelo ferimento que não fui eu que provoquei. Foi uma ação policial truculenta na repressão ao protesto pelo passe livre em 13 de junho de 2013. Eu estava ali fazendo o trabalho que a liberdade de imprensa nos concede.

A justiça para mim é uma relação de ódio e amor. Ódio porque através dela eu não consegui um direito legítimo, que vem sendo negado. Mas é através dela que eu mantenho uma esperança de que esse direito me seja concedido. É como diz o famoso ditado: a esperança é a última que morre.

Essa história está escrita e narrada por mim e pelo Tadeu em Memória ocular: cenas de um Estado que cega, lançado primeiro em 2016 (e, em nova edição, em 2018). Além da minha história, há pequenas situações provocadas pela cegueira, como desencontros na minha profissão e a readaptação ao trabalho com a fotografia, e também outros casos de violência provocados pela Polícia Militar e pelo estado de São Paulo. Recomendo para a gente ver que o meu caso não é uma exceção no nosso país, infelizmente. É algo corriqueiro.