Uber violou regras, tentou limar
concorrentes e explorou lacunas nas leis

Uma extensa reportagem publicada pelo jornal The New York Times mostra como a Uber fraudou dados, valeu-se de trapaças para tentar minar concorrentes e explorou lacunas nas leis para se transformar numa das maiores empresas da nova era dos negócios. O texto, reproduzido pela Folha de S. Paulo, conta que a Apple chegou a ameaçar banir a corporação de seus aplicativos.

O quase racha entre as duas gigantes do Vale do Silício é um dos muitos momentos controversos envolvendo o presidente-executivo da Uber, Travis Kalanick, conhecido pelo perfil agressivo. Em 2015, a Apple descobriu que a empresa estava se apropriando ilegalmente dos dados de usuários que já haviam apagado o aplicativo de seus celulares, o que viola as normas de privacidade da fabricante do iPhone.

“Em seu seu esforço para fazer da Uber o serviço de carros dominante no mercado mundial, Kalanick desrespeitou muitas regras e normas abertamente”, anota o repórter Mike Issac, “e só deixou de fazê-lo quando apanhado em flagrante ou encurralado. Ele violou regras de transportes e de segurança no trânsito, tentou solapar concorrentes estabelecidos e explorou lacunas e áreas cinzentas na legislação a fim de ganhar vantagem contra concorrentes.”

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Todas essas questões são alvo da reflexão de Trebor Scholz, autor de nosso livro Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa. Scholz, que é artista e professor de cultura e mídia digital da The New School, em Nova York, mostra como Uber e Airbnb, os líderes daquilo que se convencionou chamar de “economia do compartilhamento”, construíram suas reputações sobre uma série de violações e artifícios.

Para ele, as duas companhias fazem precarizar de maneira definitiva a vida dos trabalhadores, desprovidos de direitos e responsáveis pelas próprias ferramentas de trabalho, submetidos a condições estressantes e a uma instabilidade que tem no poder de classificação do consumidor sua face mais cruel.

Mas não se trata apenas de uma questão individual. Como mostra a reportagem do jornal norte-americano, a Uber, hoje avaliada em US$ 70 bilhões, tenta derrubar qualquer obstáculo que apareça pelo caminho, incluindo leis há muito tempo estabelecidas. O livro lançado pela Editora Elefante em parceria com a Autonomia Literária e a Fundação Rosa Luxemburgo acrescenta que a empresa manipula consumidores e motoristas. Assistimos a isso recentemente no Brasil, com a mobilização de motoristas contra a aprovação de uma nova regulamentação desse tipo de serviço pelo Congresso Nacional.

“Seu modus operandi segue um padrão. Primeiro, empresas como Uber violam várias leis – leis antidiscriminação, por exemplo – para então conquistar uma base crescente de consumidorxs, que demandam mudanças jurídicas”, escreve Trebor. “A Airbnb gastou mais de 8 milhões de dólares em lobby em São Francisco quando residentes votaram a favor de regular a operação da empresa. A Uber gasta mais dinheiro com lobistas do que a Walmart. De forma significativa, tanto Uber quanto Airbnb estão usando seus aplicativos como plataformas políticas que podem ser usadas para ativar clientes para opor qualquer esforço regulatório contra eles.”

A reportagem do The New York Times acrescenta mais caroços a esse angu. Mostra, por exemplo, que a Uber tentou sabotar seu principal concorrente internacional, o Lyft. Para desestimular os motoristas a trabalharem também para o Lyft, o presidente da empresa forçava os funcionários a fazer muitos pedidos pelo Lyft e em seguida cancelá-los, de modo a transmitir a ideia de que não valia a pena manter o aplicativo.

Internamente, retrata o jornal, a Uber promove um ambiente nada amigável. A agressividade é valorizada por Kalanick, que teria engavetado casos claros de assédio para proteger funcionários que apresentam bons resultados em termos de lucro. “Crescimento acima de tudo” é o lema do presidente da corporação. “Crescimento por cima de todos nós” talvez fosse um mote mais sincero, a julgar pelas novas revelações.

‘Não podemos falar em onda conservadora
sem entender o que foi a onda progressista’

Por Gabriel Brito
Correio da Cidadania

Por Matias Pinto
Conexão Sudaca

Incapazes de responder à crise estrutural do capitalismo, que já alcança uma década, os governos de esquerda da América Latina vão beijando a lona ou vendo o ressurgimento de alternativas radicalmente antissociais, sem formular respostas à altura. Para analisar o desencanto, entrevistamos Fabio Luís Barbosa dos Santos, autor do livro Além do PT: A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana, que se presta a analisar as razões do fim do ciclo. OUÇA A ENTREVISTA.

“Faltou enfrentar a raiz dos problemas, na dimensão estrutural. O Brasil, a Bolívia, Equador, Uruguai, Paraguai, enfim, todos os países identificados com o processo, apostaram numa tímida redistribuição da renda, na melhor das hipóteses. Mesmo na Venezuela, o que desencadeou a tentativa de golpe em 2002? A apropriação estatal da renda petroleira e recuperação da capacidade distributiva. Mas ao não se promover a mudança estrutural, o vínculo dos povos com tais processos manteve natureza volátil, a flutuar ao sabor das conjunturas políticas e econômicas”, explicou o professor de Relações Internacionais da Unifesp em Osasco (SP).

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Na conversa, Fábio traça alguns paralelos entre a experiência petista e os chamados governos “progressistas”, eleitos na esteira da destruição social dos anos 90, em muitos casos a partir de comoventes mobilizações populares. Em comum, o fato de não terem jamais atacado, de fato, os grandes alicerces do capital, inclusive culturalmente, de maneira que quando se chegou ao fim da bonança econômica baseada no boom das commodities não havia bases dispostas a renovar os processos.

“A lição principal é que as estratégias e caminhos traçados pelos partidos foram suficientes para chegar à presidência de vários países, num contexto de forte contestação ao neoliberalismo. No entanto, insuficientes para mudar os países. Para mudá-los é preciso uma correlação de força, práticas, programas e valores diferentes das experiências que agora se encerram”, afirmou.

A entrevista completa com Fabio Luis Barbosa dos Santos pode ser lida a seguir:

Começando pelo tema de seu livro, por que chegamos ao fim de um ciclo – político e econômico, mas com outros reflexos – dos governos ditos de esquerda, “progressistas”, na América do Sul, após uma onda de vitórias eleitorais no começo do século?

É hora de balanço. Falar em onda conservadora, como agora, supõe uma inflexão, uma mudança de sentido geral da história e dos anos recentes. Quando analisamos as características fundamentais da chamada onda progressista e também de seus substitutos, como na Argentina e Brasil, vemos uma aceleração no tempo e na intensidade das medidas, mas não uma mudança de sentido.

Não entendo que o “golpe” no Brasil ou a derrota do kirchnerismo configura cavalo de pau na história. Temos uma agudização de políticas vinculadas à agenda do ajuste estrutural, que na verdade estavam na agenda de todos os governos, petistas e demais. A exceção é a Venezuela, que tem dificuldades de outra natureza.

É possível entender que o movimento anterior contribuiu para a criação das condições da chamada onda conservadora. No caso brasileiro, é um fenômeno que vem muito de trás, que contou com a participação mais recente do PT. Não considero que as gestões petistas tenham sido progressistas em nenhum aspecto.

Mas por que os governos supostamente progressistas criaram as condições de retorno dos governos puramente neoliberais, acompanhados de amplo rancor social e até cultural que em alguns casos remete até ao fascismo de outros tempos?

A questão fundamental é que tais governos não enfrentaram os problemas históricos da sociedade sul-americana. Optaram pela linha de menor resistência. No caso brasileiro, a proposta das gestões do PT foi conciliar capital e trabalho. Ou seja, avanços para o campo do trabalho até o limite em que não implicassem em concessões do campo do capital.

Na política de integração sul-americana, a perspectiva brasileira foi conciliar soberania e imperialismo. Vimos avanços na soberania do continente, como na criação da Unasul, mas até o ponto de não contradizer os interesses dos EUA.

Na medida em que não se enfrentam os problemas históricos e suas causas estruturais, é impossível resolvê-los. Ao não resolvê-los, voltam, em muitos casos com intensidade maior. Primeiro porque neste processo se desprestigiou aquilo que o povo entende por esquerda. Em segundo lugar porque em casos como o brasileiro e alguns outros o percurso de chegar ao governo e lá se manter, com as concessões que foram feitas para “os de cima”, implicaram, por outro lado, no apassivamento dos “de baixo”.

O que alguns chamaram de modo lulista de regulação do conflito social envolveu o apassivamento das organizações populares. O que devemos avaliar é como se esgotaram as condições para a manutenção dessas situações, em que a ambição de conciliar opostos se esgota e traz um conservadorismo mais forte.

A situação internacional se agrava, com a crise estrutural do capitalismo, que marca medidas mais intensas contra os trabalhadores. Ao mesmo tempo, esse campo popular, do trabalho, está fragilizado. No caso brasileiro, devemos entender que o PT teve uma política que desmobilizou, alienou e apassivou os setores populares.

E por quê? Confundiu porque abraçou programa e práticas da direita, fazendo-se passar por esquerda. Apassivou porque envolveu setores populares na gestão pública, mas não para realizar as bandeiras históricas das organizações populares, e sim neutralizar tais movimentos. Alienou porque promoveu o consumo como solução para problemas sociais; consumo que é uma via individual, não coletiva, e que tende a mercantilizar o que deve ser entendido como direito.

Em tais circunstâncias, em que por um lado se debilita o campo popular, fortaleceram-se todos os segmentos que costumam enfrentá-los. Por exemplo, o agronegócio, o capital financeiro, os partidos conservadores, o neopentecostalismo, todos foram fortalecidos pelas gestões do PT. E podemos estender esse raciocínio pelos países da América do Sul.

O PT não é vítima, mas corresponsável, em todos os aspectos. Manteve intocável o poder das grandes corporações de comunicação e nunca fomentou canais alternativos seriamente. Deram muito anúncio e carinho pra Globo, Veja e similares. Incorporou as ideias e serviu aos propósitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, à qual o partido foi historicamente contra, inclusive quando o governo FHC a aprovou, e que serviu, há pouco, para depor Dilma.

Também praticou a combinação entre cooptação ou repressão aos movimentos populares, basta ver a lei antiterrorismo promulgada por Dilma, como desdobramento evidente das manifestações de junho de 2013. Também porque fez do lodaçal da política parlamentar sua base, jamais o povo ou a esquerda. E foi neste lodaçal que tentou negociar até o último momento sua salvação, sempre na vil moeda da política mercantil.

Se for parodiar o dito de Roosevelt sobre Somoza, o ditador da Nicarágua — “pode ser um filho da puta, mas é o nosso filho da puta” –, Temer foi esse sujeito para o PT. E não é verdade que não foi eleito. Foi eleito como vice, assim como Jango e Itamar.

Portanto, o resultado de tal política foi a desilusão do povo com um partido e um projeto identificado com a esquerda, o que por sua vez reforça o cretinismo parlamentar, expressado nas eleições recentes, tanto no alto índice de abstenção como através de vitórias como de Crivella no Rio de Janeiro e Doria, o novo CEO de São Paulo.

Ao mesmo tempo em que o preço pra ficar no poder foi debilitar e neutralizar o potencial de reivindicação e protesto autônomos do campo popular fortaleceram-se todos os elementos da política, da economia e da sociedade conservadora que agora devemos enfrentar, porém, mais enfraquecidos de nossa parte.

Ainda nesse sentido, o que você comenta da trajetória e do governo de Nicolas Maduro, tendo como referência o próprio projeto chavista em sua gênese?

No arco desses governos, a experiência venezuelana foi a mais diferente. Confrontada com a reação das oligarquias – expressada primeiro no golpe de 11/04/2002 seguida de locaute que paralisou a produção petroleira e derrubou o PIB – a peculiaridade é a radicalização do processo.

Quando derrotado o locaute patronal, coincide-se com Lula e Kirchner assumindo o poder, o que enche de novas perspectivas o processo bolivariano e faz Chávez adotar nova retórica, identificada com o socialismo. E também prática, a fim de superar as debilidades iniciais do chavismo. A questão fundamental é que não havia base social orgânica. A Venezuela sempre foi uma sociedade rentista, sem tradição de movimentos sociais, partidos organizados etc.

Foi depois disso que se evoluiu para a ideia do Estado comunal, uma ideia de poder popular e paralelo ao Estado. Como o processo boliviariano sempre esteve em disputa, tal iniciativa inclusive nunca foi unânime dentro do próprio processo. Tanto que a única derrota eleitoral que Chávez sofreu – o plebiscito 2008 – era voltada a esse aspecto, de radicalizar o poder comunal. E alguns de seus expoentes não estavam dispostos a tal avanço. Um prefeito de uma cidade como Lara não tem interesse em fomentar um poder alternativo ao seu.

Enfim, em minha leitura a Venezuela foi onde mais se ambicionou, com muitas contradições e dificuldades, algumas herdadas, outras reproduzidas. A própria Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América) é exemplo, com seus próprios limites e problemas. Só de se aliar com Cuba, que há décadas faz diferente, defende soberania e igualdade com grandes dificuldades, já é um sintoma disso. A Venezuela penou no cenário regional porque nunca contou com a solidariedade dos governos vizinhos, a não ser mercantil. O Brasil, por exemplo, ofereceu bons negócios, mas isso é diferente de um projeto hegemônico – ou contra-hegemônico.

A própria Unasul, se é positiva pela unidade do continente e subcontinente, também serviu pra neutralizar a Alba. A Venezuela não teve, digamos, um campo aberto para explorar a diversificação econômica e sinergias que poderiam resultar de uma integração regional pautada por outros valores. E penso que o Brasil e o caráter conservador da política regional petista contribuíram.

Posto tudo isso, o resultado de tais impasses é que a Venezuela não conseguiu superar a dependência da renda do petróleo. No momento em que o Estado gastou muito no último esforço eleitoral do Chávez antes de sua morte, ao lado da queda dos preços do petróleo, voltaram as pressões que caracterizam economias subdesenvolvidas, no caso do país com pressão inflacionária e desajuste cambial.

Resumo da ópera: o descompasso entre o câmbio oficial e paralelo gerou pressões especulativas, o que resultou na vida das pessoas a necessidade de obter dólares pra sobreviver, portanto, alternativas ao seu meio de trabalho corriqueiro. Ganha mais dinheiro o cara que enche o tanque de gasolina e vai na fronteira fazer o tráfico do que o professor.

A reação do Maduro a tais problemas é, na minha interpretação, a de recusar os caminhos tradicionais do ajuste. Num segundo momento – presumo, pois não acompanho em cima – a situação passou a ser muito problemática do ponto de vista popular, democrático e também das escolhas econômicas.

Para além das análises socioeconômicas, podemos encarar a ideia, a essa altura, de que o selo “onda progressista” e sua integração regional foram mais uma abstração ideológica, com o tempo reforçada por análises ufanistas e bons resultados em termos pragmáticos, mas que deixou em falta um projeto emancipatório mais concreto?

Faltou enfrentar a raiz dos problemas, na dimensão estrutural. O Brasil, a Bolívia, Equador, Uruguai, Paraguai, enfim, todos os países identificados com o processo, exceto a já citada Venezuela, apostaram numa tímida redistribuição da renda, na melhor das hipóteses.

Mesmo na Venezuela, o que desencadeou a tentativa de golpe em 2002? A apropriação estatal da renda petroleira e recuperação da capacidade distributiva. Mas ao não se promover a mudança estrutural, o vínculo dos povos com tais processos manteve natureza volátil, a flutuar ao sabor das conjunturas políticas e econômicas. Porque nenhum dos processos se preocupou em construir correlação de forças pra modificar o Estado ou mudar a própria estrutura da sociedade.

Penso como pano de fundo a situação cubana. Nos anos 90, a União Soviética tinha acabado de sumir, e o comércio internacional do país desabou, o PIB caiu 35% em poucos anos; o país, que tinha alto padrão social, passou fome, enquanto todos os países do bloco socialista foram caindo. E, no entanto, Cuba atravessou, numa dificuldade infinitamente maior.

Isso se deve ao fato de Cuba ter na raiz uma revolução, alicerçada em dois valores: igualdade e soberania. Sem querer idealizar a revolução cubana, que tem e teve diversos problemas, inclusive vários associados à aproximação total com os soviéticos: mas lá se construiu e reforçou no povo a noção de que soberania e igualdade são direitos e conquistas inalienáveis de todos.

De modo que quando confrontado com as alternativas apresentadas nos anos 90 – conduzido por uma direção vista como íntegra, comprometida com os valores da revolução – o povo apertou os cintos e atravessou. Porque o povo faz sacrifício quando entende o sentido desse sacrifício. Mas tal sentido precisa ser construído historicamente.

E qual a retórica de todos os governos petistas? É a do consumo. Se a promessa é sempre consumir mais, qual a referência de padrão civilizatório? Miami. Na América Latina, como Celso Furtado e outros mostraram, tal padrão só se sustenta por meio do privilégio. A outra face desse privilégio é a pobreza, miséria, exclusão. Os governos lulistas apostaram na retórica do consumo, referenciada numa sofisticação dos padrões de consumo, que nem preparam nem politizam o povo para as condições da mudança social e a busca pela igualdade.

Faltou um espírito extrainstitucional, pra não dizer revolucionário, em todo o continente, para manter o horizonte em pé na hora da tempestade.

Por exemplo: o Bolsa Família. Os petistas adoram falar que tirou não sei quantos milhões da pobreza, da miséria e os mais empolgados dirão que se criou uma nova classe média, classe C etc.

Porém, em 13 anos de gestões nunca foi institucionalizado como política de Estado, isto é, convertido em direito. Portanto, é muito diferente uma política social, que entenda a renda mínima como um direito, de uma política assistencialista condicionada a cumprimento de alguns requisitos, que beneficia mais ou menos provisoriamente uma camada da população.

O livro do André Singer – Os sentidos do lulismo – diagnosticou que os setores mais pobres do país são conservadores, se identificam mais com valores de direita que de esquerda, ainda que acreditem que o Estado deva ajudar os mais pobres. Mas eles seriam contra qualquer medida de ruptura. Penso que o PT governou de acordo com esse diagnóstico, que é uma situação produto de uma sociedade massacrada por essa ideologia. E assim abdicou de construir outros valores, opostos.

São três aspectos importantes:

1) Políticas refletem direitos, não são ocasionais, conjunturais; 2) sem rupturas profundas, que na história são violentas, não há mudança substantiva; 3) o Estado em defesa do povo brasileiro precisa garantir soberania e igualdade, mas isso implica enfrentar o privilégio e o império.

Não dá pra conciliar Capital x Trabalho, não dá pra manter privilégio e combater a desigualdade, assim como não dá pra defender soberania e manter relações mais que amistosas, mas de complementaridade, com os EUA. Os governos petistas não tiveram o horizonte de construir outras correlações de força e valores alternativos.

O PT no poder central foi pela linha do menor esforço. Do ponto de vista econômico, isso implicou em políticas que atacaram a distribuição, não a produção. Do ponto de vista da cultura política e mobilização, reforçou os valores da sociedade brasileira que eles encontraram, ao invés de construir novos. O povo pensa assim porque é formado pela Rede Globo. Precisamos de um povo formado por outras ideias.

Eles apoiaram o Correio da Cidadania? Eles apoiaram, por exemplo, a Telesur, iniciativa da Venezuela de criar uma TV com outra narrativa de mundo? O Brasil é o único desses países ditos progressistas que deu as costas para a Telesur. Pergunte pra quem fez parte do governo PT ou o apoiava porque não fomentaram a emissora. Vão dizer que não sabem, mas temos uma hipótese: infelizmente, o Brasil via as políticas saídas de lá como concorrentes, não como parceiras de um projeto contra-hegemônico na América do Sul.

Portanto, iniciativas como Banco do Sul, Alba, Telesur, com potencial mais radical, foram boicotadas pelo Brasil, neutralizando seu alcance. Afinal, trata-se de metade da América do Sul.

Finalizando, qual sua visão do Equador, que acaba de eleger, por pouca margem, Lenin Moreno, dando sequência ao processo liderado por Rafael Correa, chamado de Revolução Cidadã?

O candidato vencedor não deve ser identificado à esquerda. Por que, tal como o governo de Evo Morales, o correísmo tem adotado sistemática postura de perseguição e repressão aos movimentos sociais e populares, ao mesmo tempo em que estimula o chamado extrativismo, a exportação de produtos primários, com todas as consequências agressivas ao meio ambiente e modos de vida indígenas implicados por tais atividades.

Por isso, diga-se, o Evo perdeu o plebiscito feito no ano passado que reivindicava um quarto mandato. E não foi porque a direita o derrotou, mas porque sua base social está fraturada. Militantes de esquerda, autônomos e setores comprometidos com a mudança diminuíram seu apoio.

Não é um cenário que apresenta muita esperança para quem acredita em mudanças de fundo na América do Sul. A lição fundamental que devemos tirar da chamada onda progressista é que o espaço para a mudança dentro da ordem na América Latina é exíguo, muito pequeno. A boa intenção não é o bastante. É indiferente se o Lula queria fazer a reforma agrária ou não, mas se pactuou com os latifundiários não vai fazer reforma agrária.

A lição principal é que as estratégias e caminhos traçados pelos partidos foram suficientes para chegar à presidência de vários países, num contexto de forte contestação ao neoliberalismo. No entanto, insuficientes para mudar os países. Para mudá-los é preciso uma correlação de força, práticas, programas e valores diferentes das experiências que agora se encerram.

Em poucas palavras: a burguesia tem uma agenda, do ajuste estrutural. Tem organizações, como o parlamento, a mídia, o judiciário, a polícia. Tem método, que é o do medo, como do desemprego e da repressão. E tem os valores, que são os do capitalismo, do neoliberalismo.

A esquerda tem de construir outra coisa, oposta. Tem de ser contra a agenda do ajuste, não basta o Fora Temer, porque o banco de reserva do Temer está cheio, inclusive o Lula está lá, sentado na pontinha. É preciso colocar a riqueza do trabalho a serviço da população, o que sintetiza o conteúdo do que seria uma “Revolução Brasileira”. São necessárias organizações que combinem a luta dentro da ordem e contra a ordem. É preciso múltiplas organizações para fazer isso. A ocupação das escolas é um exemplo, mas pra multiplicar a experiência e mudar a correlação de forças é preciso ocupar o país. E é preciso fomentar valores alternativos, de solidariedade e igualdade substantiva. Precisamos ter uma cultura de esquerda diferente.

Finalizo, para me referir ao caso brasileiro, mas que pode ser entendido a outros, com um refrão do Emicida: “sobre as chances, é bom vê-las, às vezes se perde o telhado para ganhar as estrelas”. Nesse momento, tem muita gente olhando o telhado. Pra quem se identifica com o PT, a casa caiu, para quem tem como referência a mudança necessária, tem-se nova oportunidade de olhar as estrelas.

Um livro-manifesto para frear
as grandes corporações da internet

O advogado Rafael Zanatta considera que apenas com uma atuação concertada será possível frear o avanço das grandes corporações da internet. Em entrevista a Oscar D’Ambrosio, da Rádio Unesp, o pesquisador em direitos digitais e telecomunicações no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comentou sobre o lançamento de Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa.

“Esse livro é quase um panfleto, um manifesto. Contesta a ideia de que devemos nos acostumar com grandes corporações, como Google e Airbnb”, afirmou Rafael, que foi o tradutor do livro para o português. “O cooperativismo de plataforma retoma os conceitos básicos de cooperativismo: participação econômica, gestão democrática, distribuição de lucros entre os participantes. E implementa um modelo de cooperativa nessas grandes plataformas tecnológicas.”

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O livro do norte-americano Trebor Scholz busca disseminar esse conceito, mostrando que é possível e necessário escapar à oligopolização do setor de serviços oferecidos via internet. O trabalho foi trazido ao Brasil graças à iniciativa de Rafael, que se juntou à Editora Elefante, à Autonomia Literária e à Fundação Rosa Luxemburgo para garantir que as ideias pudessem circular por aqui.

Scholz é escritor, artista e professor de cultura e mídia digital da The New School, de Nova ​Y​or​k, e alerta que é preciso começar de imediato a construir saídas. Uber e Airbnb são as faces mais claras da apropriação da economia do compartilhamento por grandes corporações. Todas elas têm uma história em comum: uma plataforma na internet que recebe enormes investimentos do capital de risco via Vale do Silício, nos Estados Unidos, e passa a competir em setores tradicionais da economia com um discurso de modernização e sentimento comunitário.

“A gente tem que trabalhar em conjunto como sociedade para evitar que essas empresas predatórias continuem avançando de forma desregulada”, resume Rafael, que critica uma agenda de precarização de direitos e falta de transparência. Motoristas do Uber, por exemplo, podem ser descredenciados a qualquer momento, não contam com direitos trabalhistas e são responsáveis pela manutenção do próprio veículo. “O cooperativismo garante voz e poder para quem é um cooperado. O cooperado tem direitos assegurados e tem voz na empresa.”

Rafael entende o ceticismo em torno da criação de alternativas, mas avalia que a união de esforços entre cooperados e programadores é o caminho para viabilizar o surgimento de saídas. Scholz, o autor de Cooperativismo de plataforma, diz que um passo fundamental é ir ao cerne dos aplicativos que hoje representam precarizam: apropriar-se daquilo que têm de bom em termos de ideias para em seguida garantir a criação de iniciativas permeadas por democracia interna e garantia de direitos.

Motoristas do Uber protestam contra a votação de projeto que regulamenta serviço

Os apps de trabalho e a precarização

Por Lilian Milena
Jornal GGN

Apesar da grande diversidade de aplicativos à disposição do consumidor, esse é um mercado praticamente oligopolizado na atualidade. A prova disso está no seu aparelho de celular onde, muito provavelmente, os apps que você utiliza receberam investimentos da Google, Amazon ou Microsoft. Esse pequeno e forte grupo também está por trás do capital investido nos aplicativos de prestação de serviços mais acessados no mundo, como Uber e Airbnb. O alerta é do professor de cultura e mídia digital da The New School, de Nova York, Trebor Scholz, autor de Cooperativismo de Plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa, que acaba de chegar ao Brasil pelas editoras Autonomia Literária e Elefante e a Fundação Rosa Luxemburgo.

Scholz participou, conectado de Nova York, da coletiva realizada em São Paulo, no lançamento do seu livro para o português, destacando que a expansão desse modelo de economia do compartilhamento (sharing economics), ou economia sob demanda, ocorreu a partir de 2008, em meio à crise financeira mundial, como uma opção promissora por dois motivos: “Essas plataformas de intermediação provem grandes benefícios para você enquanto usuário. São fáceis de usar, você não tem muito trabalho e pode, ao mesmo tempo, consumir e ser um prestador, alguém que oferece esse tipo de serviço e ganha algum dinheiro com essas plataformas”.

Mas existe também o lado oculto, que ganhou o nome de Uberização do trabalho, como explicou ao GGN o tradutor do livro, Rafael Zanatta, que também é pesquisador na área de tecnologias digitais: “Uberização é um conceito usado para designar esse tipo de economia, no qual você tem pares oferecendo um serviço ou um produto, uma relação de troca, mas, no meio, você tem um intermediário extraindo valor dessas partes e não estabelecendo uma relação de trabalho formal com elas”. Os donos das plataformas detêm, em média, 25% a 30% do valor dos serviços prestados, sem um contrato que assegure direitos trabalhistas.

Outros dois pontos negativos levantados por Scholz é a transformação desses serviços em verdadeiras commodities e, ainda, a invasão da privacidade em nível massivo dos usuários que, para baixar esses apps, são obrigados a aceitar contratos que têm, como contrapartida, o acesso dos seus dados pessoais. Por isso, o pesquisador chama de “ilegal” a metodologia dessas plataformas que acabam tornando o Direito nulo: “Nenhuma delas respeita relações pré-existentes dos setores onde prestam serviços”, ressalta.

Apesar do cenário que aponta para um horizonte de menos direitos e garantias, Scholz traz no seu trabalho exemplos de cooperativas de plataformas digitais que deram certo. Como a Open Group Cooperativa, de Nova York, formada por trabalhadoras de limpeza e cuidado com crianças, eliminando completamente o modelo de intermediação entre prestadores de serviço e clientes. Além de maior retorno financeiro, as trabalhadoras têm voz decisiva na empresa.

Scholz também destaca a experiência da Green Táxi Cooperative, na cidade de Denver, capital do Colorado, Estados Unidos, onde motoristas imigrantes formaram a empresa, com o apoio do sindicato, para fazer frente ao Uber, atendendo hoje 37% dos usuários locais. Outra experiência é da Stocksy, uma cooperativa canadense de fotógrafos e artistas de imagem que já faturou 7 bilhões de dólares e reune cerca de mil profissionais.

E por que elas deram certo?

Segundo o pesquisador para a cooperativa dar certo os empreendedores precisam estabelecer o valor correto dos serviços para o mercado onde o trabalho será implementado. “A Stocksy é um bom exemplo, pensado por pessoas que já tinham experiência naquele mercado, sabiam exatamente qual era a demanda e qual a proposição de valor”.

Ele também afirmou que, diferente das grandes corporações, as cooperativas dispõem seus dados organizacionais na internet, de forma aberta e democrática, salientando ainda que dificilmente as experiências avançaram em precarização. Muito pelo contrário, o modelo dessas organizações é mais transparente e democrático, e aumenta o poder de ganho dos trabalhadores pela inexistência do intermediário.

Por fim, Trebor Scholz destacou que não encontrou exemplos da cultura misógina entre as cooperativas, tipo de violência “muito presente nas Startups do Vale do Silício, que colocam a mulher em situação de submissão plena”, concluiu.

O pesquisador da The New School reuniu ao todo 160 experiências de várias partes do mundo, e que podem ser acessadas pelo site Plataform.coop, convidando os brasileiros a compartilharem exemplos, independente da área de atuação.

Programadores, ativistas e trabalhadores

O GGN perguntou ao pesquisador Rafael Zanatta se as experiências de cooperativismo de plataforma teriam algo em comum, que pudesse ser estruturada para replicar esses modelos nas regiões em desenvolvimento e a resposta foi positiva, ao lembrar de outro case bem-sucedido, de uma cooperativa de limpeza estabelecida em Boston, Estados Unidos.

“O diferencial é que existia um projeto na Universidade do MIT tentando identificar experiências de cooperativas, e quando eles identificam que essas mulheres estavam se organizando, eles ofereceram programadores de graça. Então, tinha uma união ali de programadores, ativistas e trabalhadores. Nas várias experiências que a gente mapeou, sempre tem essa união: tem trabalhadores, tem o ativista [geralmente de universidades] e tem o programador. Acho que o que falta no Brasil é juntar esses três grupos. Esses grupos estão muito isolados. Se a gente tiver mais diálogo a fazer com que as pessoas conversem, a gente pode tentar florescer esses mercados de cooperativa de plataforma aqui no Brasil. É isso que está faltando”.

Zanatta explica que o período áureo dos aplicativos vendidos pelas grandes corporações começou em 2014 e está entrando em declínio, isso porque as pessoas estão se dando conta que o retorno financeiro prometido é ilusório.

“Esse despertar é tardio porque a pessoa percebe isso depois de seis meses, um ano, um ano e meio trabalhando com as plataformas. Então já vi vários motoristas se organizando com seus sindicatos. Em João Pessoa tem um caso, por exemplo, de uma cooperativa que foi formada a partir de um sindicato de motoristas, eles criaram o próprio aplicativo para concorrer”, conta.

Zanatta salienta, entretanto, que a reforma trabalhista aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, e em discussão no Senado, facilitando as regras para a terceirização irá trazer impactos negativos para o setor cooperativista, mesmo que indiretamente.

“[A reforma] é um grande problema, porque vamos ter grandes plataformas de intermediação operando no Brasil que não vão ser cooperativas, fomentando um tipo de mercado que é hierarquizado, onde você tem um player, uma empresa que é o intermediador”. Por outro lado, assim como a “uberização”, implementada pelas grandes corporações, a reforma poderá elevar ainda mais a resistência dos trabalhadores e, consequentemente, incentivar a criação de cooperativistas.

A grande questão é como os pequenos grupos de prestação de serviços locais vão conseguir fazer frente à eficiência ofertada pelas grandes corporações, não só em termos de estrutura de serviço, mas também em termos de divulgação. À essa pergunta Zanatta responde que a comunicação entre trabalhadores e clientes locais será a saída, como o caso dos trabalhadores motoristas de João Pessoa, que distribuíram panfletos pela cidade mostrando a perda de receita que eles sofriam por trabalhar com aplicativos como o Uber ou o 99.

Para começar a discutir os impactos de
Uber, Airbnb e outros apps de trabalho…

Por Daniel Santini
Fundação Rosa Luxemburgo

 

No dia da aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5.587, de 2016, que determina a base para a regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos digitais no Brasil, a empresa Uber investiu consideravelmente em uma campanha para influenciar a opinião pública e parlamentares. A multinacional é contra qualquer restrição ao lucrativo modelo pelo qual gerencia motoristas para o atendimento das solicitações que recebe via celulares conectados à internet. Nesta quarta-feira, dia 4, a empresa comprou páginas duplas nos principais jornais do país para cobrar dos deputados respeito ao que classifica como “direito de escolha”.

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Apesar de apresentada como uma mera questão de respeito à opção dos consumidores, a decisão do Congresso de estabelecer regras mínimas sobre a intermediação de serviços por meio de aplicativos envolve muitos outros aspectos — incluindo o risco de precarização das condições de trabalho dos profissionais do setor e a consolidação de um modelo econômico marcado pela concentração de dinheiro e poder nas mãos de poucas empresas estrangeiras. Trata-se de uma discussão difícil e que não se limita ao transporte. Pelo contrário. A assim chamada “economia do compartilhamento” corporativa avança com velocidade em diferentes áreas, beneficiada pela falta de regras e pela dificuldade do poder público de acompanhar e legislar sobre novos formatos de negócio.

É justamente na crítica à rápida disseminação de aplicativos de empresas multinacionais e seus impactos que se baseia o livro Cooperativismo de plataforma: Contestando a economia do compartilhamento corporativa, apresentado na noite desta segunda-feira, dia 3 de abril, em São Paulo. O livro, publicado no Brasil pela Fundação Rosa Luxemburgo em parceria com as editoras Autonomia Literária e Elefante, não se limita a fazer um alerta contra as mudanças em curso. O autor, Trebor Scholz, fala com entusiasmo das novas ferramentas digitais e de suas possibilidades, defendendo que a internet pode ser o lugar para uma nova fase do cooperativismo, agora beneficiado por plataformas de solidariedade baseadas em software livre. Conectado de Nova York, onde dá aula de cultura e mídia digital na The New School, ele conversou com uma plateia formada por sindicalistas, desenvolvedores, pesquisadores e curiosos.

A conversa, que durou quase duas horas, foi transmitida pela TV Drone e está disponível na íntegra:

Citando exemplos de sucesso que vão de cooperativas de trabalhadores imigrantes latinos nos Estados Unidos a redes de transporte individual organizadas a partir da articulação de redes de motoristas particulares, Trebor Scholz falou sobre como novas formas de organização podem surgir em contraposição ao modelo empresarial, defendeu sistemas baseados em ferramentas e licenças abertas, e sugeriu a adoção de tecnologias livres. A apresentação contou com a participação do responsável pela tradução da edição para o português, Rafael Zanatta, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e em Direito e Economia Política pela Universidade de Turim, na Itália, e pesquisador em direitos digitais e telecomunicações no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Também participou Rodrigo Souto, Graduado em Ciência da Computação na UFBA, desenvolvedor e integrante da Cooperativa de Trabalho em Tecnologias Livres (Colivre), organização baseada em Salvador, na Bahia. A mediação foi feita pela escritora Ana Rüsche, que, com Daniel Santini, é autora do prefácio da edição brasileira.

Ao introduzir a discussão sobre as novas formas de organização econômica baseadas em tecnologia, Rafael Zanatta lembrou que o próprio termo “economia de compartilhamento” surgiu para designar bases públicas abertas coletivas, tais como a Wikileaks, ou ferramentas de software livre. Ele critica a maneira como o modelo de plataformas baseadas em código proprietário e administradas por poucas empresas multinacionais foi e segue sendo implementado. “Houve uma resignificação por parte de empresas. As coisas aparecem de maneira atropelada, sem o mínimo de discussão”. Como alternativa, o advogado defende que é possível pensar em uma nova era de cooperativismo em redes, algo como uma economia solidária digital.

O público participou bastante com questões sobre pontos teóricos, como as posições críticas da própria pensadora Rosa Luxemburgo sobre cooperativismo, incluindo eventuais limitações de alcance político, algo que o autor menciona no livro, até questões bastante práticas, como o desequilíbrio na concorrência entre transnacionais e pequenos grupos de cooperados na prestação de serviços, inclusive com a defesa de que as subcontratações sem direitos praticada pelas empresas poderiam ser entendidas como dumping social. Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), presentes no evento, mencionaram que existem demandas de motoristas de Uber por apoio para sindicalização e para garantia de direitos, e manifestaram preocupação em relação ao futuro de diferentes categorias. O aumento da automação e a perspectiva de cada vez mais robôs cumprirem com funções até então realizadas por pessoas também foram temas discutidos.

Como integrante de uma cooperativa de tecnologia baseada em Salvador, Rodrigo Souto defendeu que a própria organização do trabalho neste formato já é uma posição política, assim como a decisão de adotar o software livre, uma premissa fundamental do trabalho do grupo em que está envolvido. Ele entende que, para evitar que as estruturas coletivas já consolidadas acabem cooptadas, é preciso firmar redes de cooperativas, frentes amplas capazes de lutar por mudanças. Citou os desafios e necessidades de atualização da legislação. “Abrir uma cooperativa é mais complicado que abrir uma empresa e, neste formato, há limitações como participar de alguns editais, por exemplo”, menciona. Como parte das alterações necessárias, ele defende que é preciso também considerar mecanismos para dificultar o que chama de “coopergatos”, cooperativas de fachada que são controladas como empresas e servem apenas para fugir de impostos e obrigações trabalhistas.

Autores discutem relação
entre esquerda e PT

Após a destituição da presidenta Dilma Rousseff, em 31 de agosto, as forças de esquerda no Brasil passaram a enfrentar o ápice de uma crise que vinha se intensificando ao longo dos governos do PT. Denúncias de corrupção, aliança com agronegócio, incentivo a grandes projetos de “desenvolvimento”, financiamento recorde aos meios de comunicação tradicionais, repressão aos movimentos sociais, clientelismo com sindicatos e organizações populares… É grande a lista das medidas que contribuíram para a dissolução das forças de esquerda ao longo dos mandatos petistas.

Veio o golpe de Estado, vieram as reformas de Michel Temer, e a esquerda brasileira, fragmentada e desnorteada, sem saber para onde apontar, qual discurso adotar e com quem aliar-se, busca reconfigurar-se diante ao avanço conservador, que promove em velocidade galopante um processo de desmonte de direitos sociais duramente conquistados desde o final do regime militar. Não há dúvida de que uma rearticulação é urgente e necessária. No entanto, quais os caminhos?

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O cenário é propício ao debate sobre quais rumos devem ser adotados, e quais são os movimentos, grupos e partidos que devem caminhar juntos no ciclo que se inicia. Nesse contexto, é preciso discutir a relação passada, presente e futura do PT com a esquerda no país: um passo fundamental para que uma nova articulação de forças, estratégias e valores possam (res)surgir e dar coesão a um novo horizonte utópico.

Por isso, a Editora Elefante buscou apoio da Fundação Rosa Luxemburgo e do Centro de Estudos dos Direitos e da Cidadania (Cenedic) da Universidade de São Paulo para reunir expoentes do pensamento crítico da esquerda brasileira e organizar o debate Para onde vai a esquerda?. As discussões reúnem os autores dos livros As contradições do lulismo (Boitempo), organizado por André Singer e Isabel Loureiro, e Além do PT: A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana (Elefante)de Fabio Luis Barbosa dos Santos.

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Eis os participantes do debate:

André Singer – formado em ciências sociais e jornalismo pela Universidade de São Paulo (USP), é professor associado do Departamento de Ciência Política na mesma instituição. Foi secretário de redação do jornal Folha de S.Paulo e secretário de imprensa da presidência da República (governo Lula – primeiro mandato). Autor de Esquerda e direita no eleitorado brasileiro (Edusp, 2000), O PT (Publifolha, 2001) e Os sentidos do lulismo – reforma gradual e pacto conservador (Companhia das Letras, 2012).

Cibele Rizek – professora associada do Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos/Universidade de São Paulo. Coorganizadora dos livros A era da indeterminação (São Paulo, Boitempo, 2007), Francisco de Oliveira, a tarefa da crítica (Editora UFMG, 2006) e Hegemonia às avessas – economia, política e cultura na era da servidão financeira (Boitempo, 2010).

Isabel Loureiro – professora aposentada do Departamento de Filosofia da Unesp. Autora de Rosa Luxemburg, os dilemas da ação revolucionária (Editora Unesp, 2003), A revolução alemã (1918-1923) (Editora Unesp, 2005) e Herbert Marcuse, crítico do capitalismo tardio: reificação e unidimensionalidade, em Jorge de Almeida e Wolfgang Bader (orgs.), O pensamento alemão no século XX, v. 1 (Cosac Naify, 2009).

Fabio Luis Barbosa dos Santos – doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo. Professor da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), atuando no curso de Relações Internacionais no campus Osasco e autor do livro Origens do pensamento e da política radical na América Latina (Editora Unicamp, 2016)

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Para onde vai a esquerda?
Data: 11 de abril de 2017 (terça-feira), às 19h
Local: Auditório da Fundação Rosa Luxemburgo
Rua Ferreira de Araújo, 36 – Pinheiros – São Paulo
(próximo ao metrô Faria Lima)
Entrada gratuita

Livro propõe tecnologias livres contra a uberização do trabalho e da vida

Em meio aos impactos da aprovação da terceirização n​a​ Câmara dos Deputados, da perspectiva de desmonte da ​Previdência ​Social e do cancelamento de garantias mínimas trabalhistas, tentar compreender e refletir sobre as novas formas de organização do trabalho é fundamental.

Al​​​​ém das ameaças representadas pelas diferentes reformas na pauta conservadora apresentada no Congresso, é preciso considerar também o impacto direto de novas tecnologias nas relações laborais, as mudanças já concretizadas, os limites e possibilidades futuras.

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Neste sentido, as editoras Autonomia Literária e Elefante​ e a Fundação Rosa Luxemburgo convidam para um bate-papo sobre economia do compartilhamento e o fenômeno da uberização das profissões. O debate acontece na próxima segunda-feira, dia 3 de ​abril, no ​Ateliê do Gervásio (Rua Conselheiro Ramalho, 945, Bixiga,​ ​São Paulo​).

Na ocasião, será lançado o livro ​​Cooperativismo de Plataforma​: Contestando a economia do compartilhamento corporativa​, de Trebor Scholz, com tradução de Rafael Zanatta.

A ideia é discutir não só a multiplicação de aplicativos propriet​á​rios em um novo mercado concentrado por poucas empresas transnacionais, marcado pela concentração econômica, precarização e desregulamentação​ do trabalho​, mas também alternativas possíveis e o potencial do uso de tecnologias livres e plataformas cooperativas como uma alternativa a essa ordem em implementação.

​O livro

​O autor, Trebor Scholz, ​é escritor, artista e professor de cultura e mídia digital da The New School, de Nova ​Y​or​k. O livro foi traduzido por Rafael Zanatta, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e em Direito e Economia Política pela Universidade de Turim, na Itália, pesquisador em direitos digitais e telecomunicações no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (I​dec).

​Durante o lançamento, ambos apresentar​ão​ os principais conceitos do livro, comentando episódios recentes e exemplos concretos​.​ Rafael Zanatta ​estará presente ​no auditório e Trebor​ participará por meio de videoconferência.

Para trazer mais​ ​elementos​ sobre a experiência na construção de modelos alternativos à economia do compartilhamento e um pouco da realidade fora do Eixo Rio-São Paulo, também estar​á​ conectado​ em videoconferência​ Aurélio A. Heckert, desenvolvedor de Software Livre e integrante da Cooperativa de Trabalho em Tecnologias Livres​ (Colivre)​, organização baseada em Salvador, na Bahia.

A mediação da conversa será feita pela escritora Ana Rüsche,​ que, com Daniel Santini, é​ autora do prefácio ​à​ edição brasileira.

A proposta é de refletir sobre as mudanças em curso em diferentes mercados de trabalho e setores. Mais do que se render passivamente às comodidades da economia de compartilhamento​,​​ ou simplesmente criticá-la sem apresentar alternativas,​ é preciso compreender seus impactos e limitações.

Ou, como questiona Trebor Scholz​, autor do livro,​ aceitar que “daqui a trinta anos, quando enfrentaremos o fim das profissões e mais empregos serão ‘uberizados’, podemos muito bem acordar e imaginar por que não protestamos contra essas mudanças. Podemos sentir remorso por não termos buscado alternativas, mas não podemos mudar o que não entendemos”.

 

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COOPERATIVISMO DE PLATAFORMA
Lançamento do livro em bate-papo com Rafael Zanatta, responsável pela tradução e comentários​ ​à edição brasileira, e conexão com Trebor Scholz, o autor, direto de Nova ​Yor​k, e com Aurélio Heckert, desenvolvedor de software livre e integrante da Colivre. Mediação: Ana Rüsche​.​
Data: ​3 de ​abril de 2017, segunda-feira
Horário: a partir das 19h
Local: Ateliê do Gervásio
Endereço: Rua Conselheiro Ramalho, 945 – Bela Vista, São Paulo (SP)
Realização: Autonomia Literária, Elefante Editora e Fundação Rosa Luxemburgo​

Uma manada de gente compareceu
ao lançamento de Desterros em SP

Fez um calorão digno de fevereiro. Por um milagre de verão, não choveu. Lotou. Muitos abraços e sorrisos. Gente conversando, se reencontrando, se conhecendo: bem do jeito que a gente gosta. O lançamento de Desterros – histórias de um hospital-prisão, em 14 de fevereiro, não poderia ter sido melhor.

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Mais de duzentas pessoas lotaram o casarão do Bixiga para prestigiar o livro de estreia da psiquiatra Natalia Timerman, que tem o projeto gráfico de Bianca Oliveira, a capa de Karen Ka e a edição cuidadosa de João Peres — um belo time. Confira as fotos de Lucas Bonolo e Bianca Oliveira. Os sorrisos também são obra das iguarias do Biyou’Z Restaurante Afro, principalmente da caipirinha de gengibre.

Os paquidermes aqui muito têm a agradecer. Desterros é nosso décimo-primeiro título — e tivemos nosso décimo-primeiro lançamento maravilhoso: cem por cento de aproveitamento no quesito “livros que vêm ao mundo cheios de alegria”. Se depender de vocês, tenho certeza de que continuará assim.

Em breve lançaremos Desterros no Rio de Janeiro — deixa o carnaval passar. Em março, o livro estará nas livrarias. E agora já está na lojinha virtual da Editora Elefante, com frete grátis para tooooodo o Brasil.

“Aquilo que acontece atrás das grades diz respeito a todo mundo”

Passados apenas alguns dias dos massacres ocorridos em presídios Brasil afora, sobretudo no Norte e Nordeste, voltamos a tapar os olhos para o que acontece atrás das grades. Pouco importa que tenhamos uma população carcerária crescente, em péssimas condições de vida, com pessoas muitas vezes presas sem acusação formal. Após algumas declarações oficiais, é melhor continuar a fingir que nada disso existe. Até que, de novo, daqui um tempo, sem que tenhamos feito nada para impedir, o tema novamente venha à tona.

“A cadeia é um lugar que me faz pensar muito sobre as possibilidades dos homens”, diz Natalia Timerman, autora do livro Desterros: histórias de um hospital-prisão, que será lançado pela Editora Elefante no próximo dia 14 de fevereiro, em São Paulo. Em entrevista à apresentadora Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, a autora falou sobre os principais pontos de seu trabalho, escrito ao longo da vivência de cinco anos como psiquiatra no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário de São Paulo.

“Se esse livro tem alguma importância, talvez seja a de dizer para as pessoas que aquilo que acontece atrás das grades diz respeito a todo mundo. São pessoas que estão vivendo tudo aquilo. Não dá para deixar os presos lá dentro e acabou”, lamenta. “Tem esse estigma de que todo mundo que está preso é bandido, psicopata. E não é assim. São pessoas que têm histórias para contar. Se a prisão faz alguma coisa para elas, é torná-las piores do que eram.”

Nas páginas de Desterros, Natalia lança seu olhar atento e sensível a quem está do lado de dentro, mas também para dentro de si — e para dentro de nós. Sim, é preciso incomodar-se com a leitura de Desterros. A história central é emblemática por si, e ganha ainda mais força diante das reflexões provocadas pelas tragédias recentes.

Donamingo, uma angolana presa em São Paulo por atuar uma vez no transporte de drogas, é uma desterrada. A filha e o marido ficam do outro lado do Atlântico, enquanto por aqui ela vai descobrindo as agruras de viver na cadeia sem ter nada a oferecer em troca de comida, roupas, algum conforto. É uma típica personagem do sistema prisional brasileiro.

Ao longo do livro, nascido do mestrado em Psicologia Clínica na USP, Natalia costura outras histórias, sempre abraçadas ao absurdo, ao surreal que insiste em ser realidade. E oferece suas reflexões sobre o horror e o belo de trabalhar na cadeia, sobre o nascer e o morrer de ideias pré-concebidas, sobre a inutilidade de se manter alguém preso e a dificuldade em encontrar o que se considera por justiça.

A masmorra para Eike!
Ou um debate sério sobre o sistema prisional?

Eike Batista deve ir para a masmorra? Ou todos os presos têm direito a condições dignas? Ou, ainda melhor, temos condições de discutir a sério se a cadeia é o melhor caminho de se fazer justiça?

A recente prisão do ex-bilionário voltou a expor um mundo de pensamentos contraditórios que surge a cada vez que se fala sobre encarceramento. Mesmo pessoas e setores da sociedade considerados “progressistas” vibraram com a ideia de que Eike, investigado no âmbito da Operação Lava Jato, iria para uma cela comum de Bangu 9, submetendo-se, assim, às condições desumanas que diariamente são impostas aos detentos e às detentas brasileiras desprovidas de diploma universitário, fama, dinheiro, bons advogados… e tantas outras coisas.

É por essas e outras que decidimos lançar Desterros: histórias de um hospital-prisão. O livro da psiquiatra Natalia Timerman, que trabalha há cinco anos atendendo presidiários e presidiárias de todo o estado de São Paulo no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, na zona norte da capital, mostra como o absurdo segue sendo absurdo, mesmo que tenha se tornado banal. O violento segue sendo violento. São nossos olhos – ora surrados, ora sedentos de sangue – que tentam naturalizar o que em verdade é o horror. Não raro há quem queira piorar o que parece impiorável.

desterros_livro_3D_altaA Editora Elefante começa 2017 em sua paquidérmica toada, com paciência, desencavando aquilo que insistem em soterrar. “Se eu considerasse que todos os homens e mulheres presos são apenas criminosos, quase nada sobre eles poderia ser escrito”, escreve Natalia em seu livro de estreia. “Não digo que quase todos não tenham cometido crimes, mas me parece que, na maioria dos casos, esse é um acontecimento de sua história, muito determinante, mas que não os exclui da comunidade dos homens, como faz supor o estigma que recai sobre quem está ou já esteve preso.”

Para além do ineditismo de colocar atrás das grades um sujeito que até outro dia era “o homem mais rico do Brasil”, capa de revistas, rodeado de belas mulheres, exemplo para o mundo dos negócios e case de sucesso para executivos ávidos por dinheiro, o caso de Eike – e sua repercussão – escancara a visão de que a prisão é uma desgraça. Para muitos, porém, é uma desgraça apenas percebida quando quem tem de fazer suas necessidades num buraco e tomar banho num fiapo d’água é um bilionário; quando ele não pode receber visitas antes de cumprir uma imensa burocracia e é forçado a comer a lavagem que alguma empresa faz, recebendo para isso as verbas surgidas de um contrato suspeito.

Tente mentalizar a expressão “cela comum”: cheiro podre, comida de péssima qualidade, ratos, superlotação, dormir sobre o cimento gelado, riscos diversos ao corpo, violência de todos os lados. “Agora ele vai ver o que é bom tosse”, pensaram alguns – muitos. Os jornais informam que Eike divide um espaço de 15 metros quadrados com outros seis presos, o que não chega a ser o pior dos casos em nosso sistema carcerário. Isso não fará com que seja menos corrupto. Nem fará com que a corrupção seja extinta do território nacional.

De fato, nem Eike, nem ninguém deveria ter direito a privilégios. A prisão especial justamente para quem tem infinitas oportunidades na vida é uma dessas excrescências que não deveriam existir. O que tem, sim, de existir são boas condições para o cumprimento de pena para todos e para todas, sem exceções. Não porque os presos sejam dignos de regalias. Mas porque todo ser humano tem o direito de ser tratado como um ser humano. Isso é o básico do básico. Para além disso, precisamos debater se a prisão é a melhor forma que já inventaram para a punição daquilo que uma sociedade considera como crime. E achamos, honestamente, que Desterros coloca algumas contribuições nesse debate, problematizando o cárcere como panaceia.

Temos a terceira maior população carcerária do mundo. Ultrapassamos a Rússia. Ficamos atrás apenas de Estados Unidos e China. O Ministério da Justiça informa que temos 600 mil presos – e 370 mil vagas. A “solução” encontrada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer frente aos massacres ocorridos em janeiro foi liberar verba para construir mais e mais e mais unidades. Para quê? Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça, e Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, escreveram recentemente artigo para a Folha de S. Paulo no qual advogam que penas alternativas são muito mais eficientes se o que se busca é a chamada “ressocialização”.

A grande maioria das pessoas presas – e, sobretudo, das mulheres presas – responde por tráfico de drogas. Desses, novamente a maioria eram réus primários, sem ligação com facções criminosas, usuários “confundidos” com traficantes por uma polícia cujo modo de agir remonta ao século retrasado. “Os presídios servem, sobretudo, para arregimentar criminosos e transformar pessoas que nunca cometeram crime violento em massa de manobra para organizações criminosas altamente violentas”, escrevem Abramovay e Vilhena, repetindo uma cantilena demonstrada por todos os estudos, mas que nenhum governante até hoje dignou-se a implementar.

A julgar pelo ponto de vista evocado por setores da sociedade, o conceito de justiça por trás da prisão é um castigo que se torna tão mais efetivo à medida que se medievaliza: é vingança, e não justiça. Se Eike estivesse em uma cela com colchão individual, comida de boa qualidade, condições de vida minimamente humanas, muitas pessoas ficariam irritadas: “Isso é um hotel”. Um hotel, certamente, não é o caso do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, onde a autora do livro Desterros trabalha desde 2012. O espaço é a única unidade para atendimento de saúde dos presidiários e presidiárias de todo o estado de São Paulo.

A partir da percepção dos próprios presos — de histórias que foi acumulando, digerindo, transformando —, Natalia reflete sobre as condições de quem está submetido ao cárcere. As já tradicionais mazelas do sistema penitenciário paulista, como a superlotação, os maus tratos e a ação de facções, estão todas presentes em Desterros. Ao longo do livro, porém, o leitor tem a chance de acompanhar a relação única que cada ser humano, detento ou funcionário, acaba desenvolvendo com o ambiente prisional.

É justamente o oposto do que buscam fazer o Estado e a sociedade, pasteurizando as histórias de todas e todos que cruzam a porta de uma prisão. “A perplexidade em que nos lança o olhar do terrível é algo que meu contar procurou manter quando percebi que minha dificuldade em simbolizar o horror não era minha: pertencia ao próprio horror. O indigesto deve permanecer indigesto”, conclui Natalia.

Sobre a autora

Natalia Timerman é médica psiquiatra pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mestre em psicologia clínica pela Universidade de São Paulo (USP) e psicoterapeuta em formação pela Associação Brasileira de Daseinsanalyse. Desde 2012 atende mulheres e homens no sistema carcerário do estado de São Paulo, quando estes adoecem e passam — ou ficam — no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário. Pós-graduanda em formação de escritores pelo Instituto Vera Cruz, no núcleo de ficção — embora este livro, infelizmente, não seja um livro de ficção.

Ficha técnica

Desterros — histórias de um hospital-prisão
Natalia Timerman
Posfácio: Bruno Zeni
Projeto gráfico: Bianca Oliveira
Capa: Karen Ka
192 páginas
Editora Elefante
Publicação: fevereiro de 2017
ISBN: 978-85-93115-02-8

Lançamento

14 de fevereiro, 19h

Rua Conselheiro Ramalho, 945 – Bela Vista – São Paulo – SP

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